A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Urbana, embasada no interesse público e na necessidade de identificação dos logradouros públicos do Município, autorizou a instalação de novas placas de identificação. A instalação segue em ritmo acelerado em toda a cidade. A ação é uma parceria entre a Prefeitura Municipal com a iniciativa privada, sem ônus para os cofres públicos.As novas placas e tubos de fixação que estão sendo instalados são fabricados em aço galvanizado, a fim de que os novos equipamentos urbanos estejam protegidos contra a corrosão e mantenham sua estética (aparência) por muito tempo. Conforme Lei 1.802/2010, independe de licença a publicidade em placas indicativas de nomes de logradouros, desde que o custo de implantação e manutenção dessas corram por conta do anunciante.
Neste caso específico de parceria entre a Secretaria Municipal de Gestão Urbana e a empresa Digitalplac Ltda-ME, o equipamento urbano instalado tem de seguir a padronização definida e é revertido ao patrimônio municipal, e todos os custos com aquisição e instalação é realizado pela empresa.
Algumas vias públicas poderão ficar sem a nova identificação, pois a demanda é definida pelo interesse das empresas do comércio local em realizar a publicidade no equipamento urbano. Caso ocorra, a identificação dessas ruas será realizada pela Prefeitura Municipal.
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