Agentes de Turismo Rural realizam visita técnica

Alunos do curso de Agente de Turismo Rural fizeram uma visita técnica no último dia 7 de abril.  A visita foi realizada por meio do Módulo O do programa - "Levantamento das Potencialidades e Oportunidades Turísticas".

Os alunos passaram pelo Cristo em Conselheiro Lafaiete, Fazenda Carreiras, Sítio Caetano e Pesqueiro Campestre em Ouro Branco, finalizando no Sítio Morro Velho em Conselheiro Lafaiete, acompanhados pela instrutora Jordânia Mariano.

 A ação teve o apoio da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que colaborou com o transporte. O Curso de Agente de Turismo Rural é um Programa do Senar, Sindicato dos Produtores Rurais de Conselheiro Lafaiete, com o apoio do Circuito Villas e Fazendas e municípios associados.

 

 

Glaycon Franco destinou mais de R$ 7,5 milhões para a Saúde de Conselheiro Lafaiete

Ao longo de sua trajetória política na Assembleia Legislativa, as ações do médico e deputado Glaycon Franco têm feito a diferença em diversas áreas de Conselheiro Lafaiete. A saúde, em especial, é uma delas. Os recursos são sempre encaminhados em todos os anos, para hospitais e para o município, para o incremento da qualidade do atendimento público em saúde.

 Na verdade, faz parte da causa de vida do deputado – uma vez que não só gradou-se em Medicina, como também atuou por muitos anos nos Programas de Saúde da Família (PSF) e milita nessa área há mais de 30 anos. Se somados, os recursos destinados em sua atuação no Parlamento Mineiro, somente ao município de Lafaiete, para a saúde, ultrapassam a marca de R$ 7,5 milhões. Outros investimentos também são feitos nos sistemas de saúde dos municípios vizinhos, o que desafoga o serviço público de saúde de Lafaiete, evitando transferência de pacientes para a cidade; assim como no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) regional, que conta com apoio e emendas do deputado Glaycon Franco.

 

Tamanho gesto é fruto de seu entendimento de que olhar pela Saúde é prioridade, que a demanda é cada vez maior e que suas emendas parlamentares propiciam, por parte daqueles que as recebem, a prestação de serviços que amenizam as dificuldades vivenciadas pela população. Da assinatura de Glaycon Franco, saíram recursos para o Fundo Municipal de Saúde, o Hospital e Maternidade São José, a Associação Beneficente São Camilo, a Sociedade Hospital Queluz e o Hospital São Vicente de Paulo, além da área de assistência social e esportiva, onde, por exemplo, diversas academias ao ar livre dão ênfase à promoção da qualidade de vida, impactando diretamente na redução de despesas com a saúde.

 

Aquisição de ambulâncias, veículos de sete lugares, equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, autoclaves e materiais de consumo são alguns dos exemplos de ações diretas realizadas e que foram conquistas por meio da atuação de Glaycon. Também há contribuições na área de saúde bucal e saúde mental, e da saúde dos animais que, bem cuidados, evitam transmissão de doenças para os seres humanos. Outra grande contribuição do deputado para a cidade foi na articulação para criação do Posto Avançado de Coleta de Sangue e a luta incansável pela conclusão do Hospital Regional, inclusive apresentando emenda ao Projeto de Lei que inseriu o Hospital de Lafaiete entre aqueles que serão concluídos com o recurso de indenização da Vale em razão da tragédia de Brumadinho.

 

“É mais que meu compromisso, é uma obrigação que tenho com nossos munícipes. Trabalhar em prol da melhoria contínua na oferta à população dos serviços de Saúde, assim como o atendimento, o socorro para aliviar o sofrimento das pessoas. Fazer com que à população seja oferecido o atendimento público na rede estadual e municipal de Saúde”, pontuou.

Glaycon Franco reiterou sua posição de sempre trabalhar em prol da Saúde, mesmo não esquecendo das demais áreas. “Temos que sempre buscar melhorias para toda a população mineira. Lafaiete tem um olhar especial por ser minha cidade natal, por ser uma cidade polo de uma região em que eu me criei e que conheço bem. Minha militância em defesa dessa área tem sido permanente em todos os meus mandatos”, concluiu.

Caminhada da Inconfidência na cidade de Ouro Branco-MG

 

 

Câmara aprova projeto que garante a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência vítima de violência doméstica e familiar 

Dados apontam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que as mulheres sem deficiência. 

Vereador Neymar Magalhães Meireles (Secretário), Vereador José Irenildo Freires de Andrade - Lan Andrade (Presidente) e Vereadora Nilma Aparecida Silva – (Vice-presidente)

É de conhecimento de todos que a violência doméstica atinge mulheres de diferentes idades, raças, etnias, credos, níveis sociais. Atinge, inclusive, mulheres com deficiência - e essas são mais expostas a maiores riscos e têm ainda maiores dificuldades para obter informações e denunciar as violências sofridas. Os dados apontam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que as mulheres sem deficiência.

Vereador Imar Vieira, Vereador Leandro Marcelo Souza e Vereador José Heleno de Souza

 

A Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra mulheres, existe desde 2006, mas foi somente em junho de 2019, por meio da Lei nº 13.836/2019, que se tornou obrigatório informar sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência nos casos de violência doméstica – o que pode agravar a pena do agressor. Essa lei traz a garantia de que os registros nos BOs servirão para consolidar estatísticas locais para o mapeamento das mulheres com deficiência vítimas de violência e para embasarem a formulação de políticas públicas que alcancem essa parcela da população. 

Vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes, Vereador Rodrigo Vieira Duarte e Vereador Warley Higino Pereira

Além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, as mulheres com deficiência também encontram dificuldades para realizar as denúncias dos casos de violência. Foi pensando nisso que o presidente da Câmara, vereador Lan Andrade, apresentou o Projeto de Lei nº 32/2022, que autoriza o Poder Executivo a disposição sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco. O PL foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 12 de abril. 

“Este é mais um projeto que apresentamos em defesa da mulher, agora da mulher com deficiência, para garantir que todas sejam plenamente ouvidas e atendidas pelo poder público”, destacou o presidente. A vereadora Valéria Lopes parabenizou a iniciativa e cobrou que o projeto seja efetivamente implantado na cidade. 

Outras proposições 

O Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-estar Animal, continua em diligência nas comissões da Casa Legislativa. Já os projetos nº 33/2022 (que autoriza a implantação do Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco, de autoria do Executivo) e nº 34/2022 (que dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de Ouro Branco), tiveram pedido de vista pelo vereador Neymar Meireles, autor do último. 

Na mesma sessão foram aprovados os Requerimentos nº 82, 83 e 84/2022. O primeiro, de autoria da vereadora Nilma Silva, solicito do Executivo Municipal que seja feito um estudo técnico de intervenção do setor de trânsito para melhoria da segurança local, da rotatória que liga a avenida Ouro Preto e a avenida Conselheiro Lafaiete, no bairro Primeiro de Maio. O segundo, de autoria do vereador José Heleno de Souza (Dezinho), solicita que seja feito o estudo de viabilidade de implantação de bueiros na Rua Antônio Guardiano Salgueiro em frente ao nº26. E o último, de autoria da vereadora Valéria, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública Mobilidade e Trânsito, a listagem de todas as ações da referida secretaria, desde a sua criação, em especial quanto ao trânsito municipal. 

Falas dos vereadores 

Em seu momento de fala, a vereadora Valéria parabenizou a Casa de Música pela realização do 8º Festival de Violoncelo, evento de renome e relevância internacional. Ela também anunciou a vinda de um castramóvel em meados de maio para a cidade, com possibilidade de castração de cerca de 300 animais. A vereadora Nilma lembrou que a ONG Recanto dos Animais e a Prefeitura já têm uma lista de espera de animais na cidade, alguns na lista há mais de dois anos, e que seria positivo se essa iniciativa contemplasse esta lista.

 O vereador Lan comemorou a implantação do projeto Esporte na Comunidade

No bairro São Francisco. “Crianças e jovens crescem muito através do esporte, e é importante que os projetos aconteçam perto de suas casas, para que não haja desistências”, lembrou.

 O vereador Warley Pereira lembrou de outros projetos importantes que estão em funcionamento ou sendo implantados em Ouro Branco – futsal, vôlei, handebol, ginástica – alegando que “o esporte faz bem para a saúde a afasta os jovens de coisas ruins”.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br

 

 Câmara Municipal de Ouro Branco-MG

 

Prefeitura entrega 112 escrituras e 156 termos de posse

A Prefeitura de Ouro Branco entregou 112 escrituras e 156 termos de posse para moradores de Ouro Branco num evento realizado na sexta-feira, dia 31 de março, no auditório Fernando de Oliveira Silva. Moradores dos bairros São Francisco, Belvedere, Amália Rodrigues, Luzia Augusta, Alto Chalé, Nova Serrana e centro e nas comunidades rurais de Itatiaia e Vargem receberam as escrituras e quem recebeu somente o termo de posse receberá a escritura futuramente.  A entrega foi realizada por meio da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reuber).

Em seu pronunciamento, o Secretário de Governo Arthur Campos agradeceu a Câmara de Vereadores que aprovou a Lei de Reuber, sem essa aprovação talvez não seria possível fazer esse evento hoje. Agradeço ainda a toda a equipe da habitação na qual ele é o Secretário de Governo. Ele disse que houve um avanço de 2020 para cá para estar regularizando estes imóveis.

“E eu espero que em cada ano mais a gente regularize e amplie muito mais este programa, porque eu acho que é um dos programas mais importantes da prefeitura que é “Ouro Branco Meu Lar”, que este programa de regularização que a gente vem trabalhando a finco para estar cada vez mais entregando escrituras e termos de posse porque isso dá dignidade. O que depender da prefeitura e da câmara de vereadores e de todos os funcionários, as pessoas que precisam deste termo de posse ou principalmente precisam desta escritura vão ter esta escritura”, salientou.

Além do Secretário de Governo, a mesa de honra do evento foi formada por Hélio Márcio Campos, prefeito de Ouro Branco, Dr. Alex da Silva Alvarenga, procurador Geral do município, José Irenildo Freires de Andrade (Lan Andrade), presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Imar Vieira, Warley Vieira, Leandro de Souza e Nilma Aparecida da Silva, vereadores de Ouro Branco, Branca de Castilha Souza Cunha, gerente de habitação, Dr. Flávio Geraldo Vieira dos Santos, representante da empresa Gala Assessoria.

 

Projeto de Lei que autoriza o Executivo a instituir a Tarifa Zero em Ouro Branco é aprovado na Câmara Municipal

 Pelo projeto, passageiros não pagarão pelo transporte coletivo em Ouro Branco; se sancionado pela Prefeitura, projeto será implementado de forma experimental na cidade

A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Por isso, oito vereadores apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral de tarifa para usuário, denominado Tarifa Zero. O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 5 de abril, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. A emenda apresentada pela vereadora também foi rejeitada pela maioria.  

 A vereadora Valéria justificou seu voto contrário pela forma como a discussão do projeto foi encaminhado na Casa Legislativa, segundo ela, “com atropelos”. O presidente de Casa, vereador Lan Andrade, afirmou que, em seu sexto ano como vereador, esse foi um dos projetos mais discutidos pelos vereadores. “Não é um projeto politiqueiro ou para beneficiar determinados grupos. Ele visa unicamente beneficiar aqueles que mais precisam, para quem pesa tirar R$3,50 do bolso para pagara uma passagem de ônibus”, declarou.

 Na sessão do dia 29 de março, Guilherme Schulz, consultor especialista em mobilidade urbana, Gerente de Relações Institucionais na Turin Transporte, esteve na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas e pontuar questões sobre o projeto. Ele explicou que ainda não é possível falar em valores para o Município, uma vez que isto só será possível ser determinado com a estipulação de rotas e horários. Segundo ele, o período experimental é fundamental para avaliar o funcionamento e os impactos do projeto na cidade.

 Na mesma sessão, muitos estudantes, possíveis beneficiados pela tarifa zero, estiveram presentes. Ana Gabriela Menezes Costa, estudante de Engenharia Mecatrônica do campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), esteve no plenário por acreditar que a tarifa zero é fundamental para a vida dos estudantes. “Definitivamente, a tarifa zero terá um impacto positivo na vida dos estudantes. Se o estudante vai e volta uma vez ao dia para o campus, por exemplo, ele gasta em média 140 Reais por mês. São poucos os universitários que trabalham, é muito pesado estudar e trabalhar. Ademais, há muitos alunos que vivem com 400 reais por mês, 140 reais são quase metade da renda mensal”, argumentou.

 O vereador Leandro Souza lembrou, nas discussões do projeto, que a Tarifa Zero também é uma forma de aumentar a empregabilidade, uma vez que os empregadores não terão mais o custo com o transporte dos funcionários e poderão reverter isso em mais contratações. A vereadora Valéria questionou se há recursos no Município para serem revertidos ao Tarifa Zero e se não há outras áreas mais carentes de recursos, como Educação, Saúde e Cultura. A vereadora Nilma Silva lembrou que, para participar de qualquer projeto social ou se deslocar para estudar, todo munícipe precisa de transporte. “A Tarifa Zero vem para beneficiar a todos: estudantes, trabalhadores, pessoas que precisam ir ao Hospital, enfim, a vida da cidade será beneficiada sem limites”, reiterou a vereadora.

 O vereador Warley Pereira esteve no município de Mariana para conhecer o projeto já implantado na cidade desde 1º de janeiro deste ano. Na cidade vizinha, o projeto foi uma iniciativa do Executivo, já em Ouro Branco, a iniciativa partiu da Câmara de Vereadores.

 Uma dissertação de mestrado desenvolvida na Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, investigou a ocorrência da tarifa zero em municípios brasileiros e o que leva esses locais a adotarem essa política. O levantamento indicou a existência da tarifa zero em cerca de 30 cidades. Alguns exemplos são: Monte Carmelo, Muzambinho, e Itatiaiuçu, no estado de Minas Gerais; Potirendaba, Agudos, Holambra e Morungaba, localizadas em São Paulo; Eusébio, no Ceará; e Maricá, no Rio de Janeiro. Entre os resultados, a dissertação defende que a adoção da tarifa zero pode estar relacionada a um aumento do uso do transporte público e melhorias no comércio local.

 Nas discussões do projeto em Ouro Branco, o vereador Neymar Meireles lembrou que, em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. “É muito importante que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte”, concluiu.

 Parklets Municipais

O Projeto de Lei nº 24/2022, que estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município, foi aprovado na sessão do dia 5 de abril, com abstenção da vereadora Valéria, que alegou que o projeto deveria ter passado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos na Câmara. Segundo um dos autores do projeto, vereador Neymar, o projeto, além de embelezar a cidade, gerará ganhos econômicos: segundo um estudo da Prefeitura de São Paulo, a instalação de parklets aumenta em 14% a venda dos estabelecimentos em frente a eles. “Além disso, beneficia mais pessoas que vagas de estacionamento e incentiva o transporte não motorizado”, lembrou o vereador.

 Reajuste dos servidores municipais

 Na última sessão do mês de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2022, sobre a recomposição dos subsídios recebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Ouro Branco, para o exercício de 2022, e o Projeto de Lei substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 28/2022, sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do poder executivo para o exercício de 2022. A partir de 1º de março, passou a valer a remuneração com reajuste de 13%, sendo 10,06% referentes à correção inflacionária do período e 2,94% referente a ganho real dos proventos, para todos os servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.

 REFIS 2022

 O Projeto de Lei nº 29/2022, que autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS/OURO BRANCO 2022, descontos para pagamento de créditos em favor do município, foi aprovado na sessão do dia 5 de abril. “Pessoas ainda sofrem pelas restrições impostas pela pandemia, como desemprego, fechamento de comércios e baixa circulação de pessoas, mas querem colocar a situação junto ao município em dia. Daí a importância deste projeto”, destacou o vereador Neymar. O vereador Imar Viera, autor do Projeto de Lei nº 16/2022, juntamente com o vereador Leandro, que institui o Programa ‘‘Bom Pagador’’ - IPTU no âmbito municipal, aprovado recentemente na Câmara, lembrou a importância de incentivar as pessoas a “andarem em dia” com suas obrigações, pois muitos não deixam de pagar simplesmente porque querem, mas porque não conseguem.

 Demais projetos

 O Projeto de Lei nº 25/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a 4ª Região Militar do Exército Brasileiro para que seja implantado o Tiro de Guerra no município de Ouro Branco, foi retirado pelos seus autores, vereadores Nilma e Neymar.Já o Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado “Serviço de Acolhimento Bem-estar Animal”, teve pedido de vista pela vereadora Valéria.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br

 

ADESIAP da cidade de Ouro Branco-MG

 

 

Você conhece a história da avó de Zumbi?

Aqualtune foi uma princesa africana, filha do rei do Congo. No final do século XVI, sua nação foi invadida por um grupo de mercenários e, apesar de Aqualtune comandar um grupo de cerca de 10 mil homens e mulheres contra os invasores, seu povo foi derrotado.

Com a derrota, a princesa foi presa e levada para um mercado de escravos e, de lá, foi enviada para o Brasil. Chegou ao Recife em 1597, foi vendida como escrava reprodutora e seguiu, já grávida, para uma fazenda na região de Porto Calvo. Foi nessa região que ouviu os primeiros relatos sobre um reduto de africanos livres e decidiu comandar uma fuga com destino a esse quilombo.

No final de 1597, juntou –se com grupo de 40 negros fugidos chegou à Serra da Barriga, formando o primeiro núcleo do que seria o Quilombo dos Palmares.  Com ascendência nobre e um histórico de comandar batalhas em sua terra natal, Aqualtune recebeu uma aldeia para comandar e ajudou a erguer o que seria “um império em meio à selva.

Entre os filhos de Aqualtune estão os guerreiros Gamba Zumba e Gana Zona, e Sabina, mãe de Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares. A líder quilombola e avó de Zumbi dos Palmares desapareceu dos registros históricos em 21 de setembro de 1677, quando sua cidadela foi atacada, e não se sabe quando exatamente ela morreu. Na época do ataque, ela já era idosa.

 

Conheça melhor a Adesiap- Ouro Branco

A Agência de​ Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap)  é uma ONG sem fins lucrativos, que está há 19 anos no mercado e possui vasta experiência em consultoria, orientação e assessoria a empreendedores e empresários como: abertura de empresas, orientação sobre gestão, linhas de crédito, publicidade e propaganda, orientação sobre investimento, abertura para Microempreendedor Individua (MEI), esclarecimento de dúvidas, emissão de guia DAS, alteração de dados, declaração anual de faturamento, emissão de notas fiscais de serviço e baixa de CNPJ.

Os serviços oferecidos em parceria com a Prefeitura Municipal de Ouro Branco (com subsídio de até 70%). A unidade Ouro Branco conta com um Comitê de Parceiros capacitado para o desenvolvimento dos projetos e do município. A entidade está localizada na Avenida Carlos Afonso de Souza Froes s/n Terminal rodoviário, 2º andar 2ª sala.

Outras informações: 31. 99567-6223

COLUNA DA ODONTO ARTES

Implantes dentários

Dra Jussara

Se você perdeu algum dente por qualquer motivo, graças a evolução da odontologia, podemos devolver a função mastigatória, a estética do sorriso através dos implantes. Os implantes são estruturas de níquel titânio que são colocadas no local onde tem a falha dental, através de um procedimento cirúrgico rápido e eficiente. O procedimento é feito sob anestesia local, sem dor.

Para receber um implante, é preciso que você tenha gengivas saudáveis e ossos adequados para sustentá-lo. Você também deve comprometer-se a manter estas estruturas saudáveis. Uma higiene bucal bem feita e visitas regulares ao dentista são essenciais para o sucesso a longo prazo de seus implantes. A saúde geral do paciente também deve estar em dia, para que o implante se integre no osso e possa receber a coroa dentária.

O implante pode ser feito para falhas de dentes isolados ou até para suportar uma dentadura, ou seja, a dentadura ou prótese total removível pode ser fixa em implantes, o que gera segurança para o paciente, podendo se alimentar, falar, cantar, nadar, sem preocupação, pois a dentadura está fixa. Quando se usa a dentadura fixa em implantes, o paciente deve fazer a higiene da prótese no consultório odontológico, pelo menos uma vez ao ano, pois somente o dentista consegue remover a dentadura para higienizar de forma mais detalhada. Na Odontoarte temos profissional especializado para esclarecer as dúvidas sobre implantes e realiza-los com todo cuidado e atenção. Abraços,

Jussara de Oliveira Martins – Cirurgiã dentista

Campanha de vacinação Antirrábica na cidade de Ouro Branco-MG 

 

O Betis F.C. vai participar do campeonato mineiro de 2022

O Betis C.F. participará, na categoria sub 20, do campeonato mineiro. O time tem quarenta jogadores inscritos na competição sob direção do técnico Ícaro Vasconcelos. A partidas de mando serão realizadas no estádio Municipal José Mapa Filho.

Times que disputaram o campeonato de 2022 o Betis F.C. de Ouro Branco,  América de Teófilo Otoni, América Mineiro, Araguari, Associação Desportiva Internacional de Minas,  Atlético Clube de Três Corações, Betim Futebol de Betim, o Boston City Futebol Clube Brasil Eireli de Manhuaçu, Clube Atlético Mineiro de Belo Horizonte, Clube Atlético Serranense de Nova Serrana, o Coimbra Esporte Clube Ltda de Belo Horizonte, o Cruzeiro de Belo Horizonte, Ipatinga, Minas Bocas, Sete Lagoas, Nacional de Muriaé, Pouso Alegre, o Santaritense de Santa Rita do Sapucaí, Atletic de São João Del Rei e Uberlândia.

“É mais uma temporada que se inicia. Acreditamos muito que neste processo esportivo da nossa região o Betis F.C. ele participa muito no que diz respeito a processo de cidadania de todos os jovens que participam conosco aqui. O Betis é o primeiro clube profissional da história de Ouro Branco. A gente representa muito bem a cidade no qual a gente aprendeu a amar. Eu enquanto presidente me tornei um cidadão honorário da cidade estou muito grato a câmara municipal por esta horaria”, explica o presidente Raul.

 

Sessão Ordinária e Extraordinária

Confira o que foi aprovado nas sessões dos dias 22 e 25 de março

Na semana passada, os vereadores se reuniram para a Sessão Ordinária na terça-feira, dia 22 de março, e para uma Sessão Extraordinária na sexta-feira, dia 25 de março. Em pauta, projetos de importância para o Município.

 O Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o Programa ‘‘Bom Pagador’’ - IPTU no âmbito municipal, de autoria dos vereadores Imar Vieira e Leandro Souza, foi aprovado. A iniciativa visa premiar os contribuintes inscritos no cadastro imobiliário que pagarem à vista ou parcelado o seu IPTU até o final de cada ano. O bônus consiste em conceder ao contribuinte em dia 2,5% ao ano de desconto até o limite de 5% no segundo ano, devendo esse percentual ser aplicado no terceiro ano seguinte aquele em que completar os dois anos consecutivos de quitação dos tributos no cadastro Imobiliário. Logo, quem pagar à vista teria os 10% já praticados pela Prefeitura mais 5% do IPTU Bom Pagador, totalizando 15%. E quem pagar parcelado contará com os 5% do IPTU Bom Pagador. “O projeto tem como objetivo beneficiar quem paga seu IPTU em dia e incentivar os que têm dívida ativa no município a manter suas obrigações em dia”, destacou o vereador Imar Vieira.

 

O Projeto de Lei nº 19/2022, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco também foi aprovado. Com isso, será feita a recomposição salarial de 100% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022. Aos servidores do Legislativo, fica assegurado, ainda, um ganho real de 3%. O projeto também autoriza o presidente da Câmara a conceder abono aos servidores e o reajuste do auxílio alimentação.

 Pelo Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, o Poder Executivo poderá outorgar aos agentes da Defesa Civil gratificação de função de 25% no âmbito do município de Ouro Branco.  “Os agentes da Defesa Civil vêm apresentando grande empenho, dedicação, ousadia e coragem, não medindo esforços para minimizar os efeitos de todo tipo de adversidade em nossa cidade. Muito nos honra e tranquiliza saber que nossa cidade está muito bem servida desses profissionais valorosos e altamente comprometidos e sempre dispostos a servir a nossa população”, destacou a vereadora Nilma.

 

O Projeto de Lei nº 21/2022, que cria o Dia do Casamento Comunitário no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado. O objetivo, segundo o vereador Leandro, é promover a proteção da família e a inclusão social, através da regularização do estado civil dos casais em situação de hipossuficiência econômica: “o casamento comunitário será um ato de cidadania, já que representa a oficialização de uniões e a materialização de sonhos de milhares de casais”.

 Pelo Projeto de Lei nº 30/2022, os servidores públicos municipais terão seu auxílio alimentação aumentado para R$510. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara.

 O Projeto de Lei nº 22/2022, que autoriza o município de Ouro Branco a promover campanhas de publicidade, propagandas e distribuição de kits do ‘‘Cordão de Girassol’’, para pessoas com deficiências ocultas, foi retirado pelo seu autor, vereador Leandro Souza, para adequações.

 O Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero"; o Projeto de Lei nº 27/2022, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios recebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Ouro Branco, para o exercício de 2022; e o Projeto de Lei nº 28/2022, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do poder executivo para o exercício de 2022, tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes.

 Os Requerimentos de nº 60 a 68/2022 foram aprovados na sessão do dia 22 de março. Na sessão do dia 22 de março a vereadora Valéria Lopes esteve ausente por conta de um atestado médico e na sessão do dia 25 de março o vereador Rodrigo Duarte esteve ausente por licença paternidade.

 Treinamento de voluntários para atuação nos Grupos Reflexivos de Homens para Combate à Violência Doméstica contra a Mulher

Câmara Municipal é parceira do “Projeto Recomeçar”

 Nos dias 25 e 26 de março, 28 voluntários da sociedade civil, servidores e agentes de todos os poderes municipais, participaram de um treinamento para atuação nos Grupos Reflexivos de Homens para Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, o “Projeto Recomeçar”. Puderam se inscrever estudantes ou profissionais graduados nas áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia, bem como em outras áreas de formação, desde que possuíssem o perfil para exercer o papel de facilitador. A Câmara Municipal é parceira da Promotoria de Justiça da Comarca na realização das atividades, assim como a Prefeitura Municipal, a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap) e a Gerdau, e sediou o treinamento no dia 25.

 O treinamento foi ministrado por João Wesley Domingues, que atua no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na coordenação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra a Mulher. João Wesley tem experiência de seis anos à frente da coordenação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra a Mulher no Distrito Federal. Segundo ele, mais de 3.500 homens já passaram pelos grupos, e as mudanças são radicais, tanto que apenas 2% daqueles que passam pelos grupos reincidem.

 Para João Wesley, é possível, para além da punição de homens que cometem violência doméstica, atuar para interromper a perpetuação das crenças que geram o comportamento agressivo. Os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência buscam a mudança de crenças perpetuadoras de violência contra a mulher e, por consequência, a diminuição da reincidência e de danos às mulheres, filhos, aos próprios homens e à sociedade. O trabalho é feito buscando desnaturalizar a conduta violenta, promovendo a transformação dos padrões da masculinidade hegemônica. O objetivo é o rompimento do ciclo da violência.

 De agora em diante

 Para o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Pedro Henrique Pereira Correa, a adesão ao Projeto por número tão expressivo de voluntários, denota a preocupação da sociedade ourobranquense com o combate à violência doméstica contra a mulher, de modo que podemos esperançar por menores índices de reincidência em nossas estatísticas.

 João Wesley elogiou o “time” de voluntários de Ouro Branco. “Percebi que são pessoas que realmente amam a causa e que desejam contribuir para a diminuição da violência contra a mulher”, relatou. O especialista também disse que os voluntários realmente entenderam a importância dos grupos reflexivos e a importância de se trabalhar com os autores de violência para que haja uma mudança realmente efetiva. “Foi uma das melhores capacitações que já ministrei, dentre todos os lugares que já passei, por causa das pessoas, muito interessadas e que, com certeza, farão grande diferença na condução do projeto”, elogiou João Wesley, que continuará supervisionando os grupos.

 Verônica Alencastro é advogada da mulher e participou da capacitação de facilitadores: “a iniciativa é fantástica e essencial para que, através de acolhimento e acesso a conhecimento possamos mudar a base de nossa cultura que por anos naturaliza a violência doméstica”, resumiu.

 Durante Audiência Pública realizada em novembro do ano passado para apresentação do projeto, foram apresentados dados que demonstram que Ouro Branco precisa de iniciativas como esta: apenas no primeiro semestre de 2021 foram 159 processos judiciais nesta área. Outro dado que chama a atenção é que, segundo a Dra. Cândida Assis, que está à frente da Delegacia de Mulheres de Ouro Branco há 12 anos, não há um dia sequer que um caso de violência contra a mulher não seja registrado em Ouro Branco.

 Os próximos passos para a implementação do Projeto são a formação do primeiro grupo reflexivo, a seleção e supervisão online dos facilitadores, e a articulação com a Delegacia de Polícia Civil e o Poder Judiciário para o encaminhamento dos agressores aos grupos, com o início dos trabalhos reflexivos, a fim de que seja dado início à estruturação dessa política pública no município de Ouro Branco.

 

Projeto Vem Ser realiza bazar solidário

O Projeto Vem Ser realiza o bazar solidário no Ginásio Poliesportivo Raimundo Batista, de 7h às 11h e das 13h às 17h.  São roupas masculinas, femininas infantis semi-novas, além de calçados, brinquedos, acessórios, entre outros, com preços a partir de R$ 2.

A forma de pagamento é em dinheiro, cartão ou Pix. Toda renda é destinada para pagar custos da Instituição, entre elas a melhoria do atendimento para mais de 300 crianças com atividades de apoio pedagógico, música, dança, Taekwondo, artesanato, esporte, informática, oficina de inteligência socioemocional.