quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Assembleia de Minas aprova prorrogação de 

calamidade pública 


Foi aprovado na quinta-feira passada, dia 11 de fevereiro, em reunião extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19.

 O estado de calamidade pública foi reconhecido em março de 2020 e, com a aprovação do decreto no último dia 11, foi estendido até 30 de junho deste ano. O objetivo do decreto, aprovado no ano passado e editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o PRE altera para junho de 2021, era dezembro de 2020.

  A decretação do estado de calamidade pública suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada. Possibilitando, dessa forma, maior eficiência no combate a pandemia e flexibilidade nas ações dos poderes.

 Além disso, a medida também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na LRF, ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

 O deputado Glaycon Franco comentou sobre a aprovação do decreto: “Não podemos poupar esforços para contribuir na luta contra a Covid-19. A aprovação da ampliação do decreto de estado de calamidade pública é peça chave no enfrentamento da pandemia. Temos que continuar na luta para defender a vida do povo mineiro”, finalizou.


segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021


 

Coluna Negritude

Qual o inventor negro que você conhece?

Pare um minuto e recorde os grandes inventores que você conhece. Lembrou de algum negro? Aliás, quando você estava na escola, estudou sobre algum inventor negro? Não. Não é? Pois é, apenas inventores brancos são ressaltados em livros.


Por isso, quando se pensa em grandes inventores, geralmente os primeiros nomes que vêm à mente são de pessoas brancas. Lembra-se de inventores como Thomas Edison, o criador da lâmpada elétrica incandescente; Alexander Graham Bell, protagonista dos primeiros passos da implantação do telefone como meio de comunicação de massas; Alberto Santos Dumont, pioneiro da aviação, entre outros.

O que muitas pessoas não sabem (ou pelo menos não lembram com frequência) é que inventores negros, incluindo escravizados, criaram ou aprimoraram muitas coisas que facilitaram a nossa vida, apesar de terem sido ignorados nos livros de história pelo mundo.

O afro-americano Benjamin Montgomery, nascido na escravidão em 1819, inventou uma hélice de barco a vapor projetada para águas rasas. Esta foi uma invenção valiosa, pois facilitou a entrega de alimentos e itens críticos. Montgomery tentou solicitar uma patente. O pedido foi rejeitado devido ao seu status de escravo. O sistema de patentes, que começou oficialmente em 1787 nos Estados Unidos, não estava aberto aos afro-americanos nascidos de escravos, pois não eram considerados cidadãos.

Essa barreira não impediu que os afro-americanos inventassem e que suas patentes fossem exploradas. De acordo com uma pesquisa feita por Shontavia Johnson, advogada e professora de Direito de Propriedade Intelectual da Drake University, os proprietários muitas vezes tomavam crédito por invenções escravas.

A própria lâmpada foi inventada por Thomas Edison, mas a inovação usada para criar lâmpadas mais duradouras com um filamento de carbono veio do inventor afro-americano Lewis Latimer. Latimer, filho de escravizados fugitivos, começou a trabalhar em um escritório de advocacia depois de servir nas forças armadas da União durante a Guerra Civil. Ele foi reconhecido por seu talento na elaboração de patentes e foi promovido a chefe de desenhista, tendo participado da invenção de um banheiro aprimorado para trens ferroviários.

 

O uso de elevadores na vida cotidiana impede as pessoas de se comprometerem com longas e cansativas subidas de vários lances de escada. Antes das portas automáticas, as pessoas tinham que fechar manualmente as portas do poço e do elevador antes de andar. Quando a filha do inventor afro-americano Alexander Miles caiu quase fatalmente no poço, ele decidiu desenvolver uma solução. Em 1887, ele patenteou um mecanismo que abre e fecha automaticamente as portas do poço do elevador e seus projetos são amplamente refletidos nos elevadores usados hoje.

 

Filho de um escravizado e com apenas o ensino fundamental, o inventor negro Garrett Morgan foi responsável por várias invenções importantes, incluindo uma máquina de costura aprimorada e a máscara de gás. No entanto, uma das invenções mais influentes de Morgan foi o semáforo aprimorado. Sem sua inovação, os motoristas de todo o país seriam direcionados por um sistema de duas luzes.

 

Frederick McKinley Jones registrou mais de 60 patentes ao longo de sua vida, incluindo uma patente para o sistema de refrigeração montado no teto usado para refrigerar mercadorias em caminhões durante o transporte prolongado em meados da década de 1930. Ele recebeu uma patente por sua invenção em 1940 e foi cofundador da Thermo Control Company dos EUA, mais tarde conhecida como Thermo King. A empresa foi muito importante durante a Segunda Guerra Mundial, ajudando a preservar sangue, alimentos e suprimentos durante a guerra. Graças a Jones, os produtos congelados ficaram mais acessíveis e são consumidos no mundo todo.

 

Além desses, muitos outros itens do nosso cotidiano tiveram a participação de inventores negros, incluindo um dos uísques mais vendidos do mundo.


Reunião no plenário da Câmara Municipal de Ouro Branco, do dia 9 de fevereiro de 2021


 

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

 

Menor cultivava maconha em casa


Durante realização da operação policial, em Carandaí, a PM avistou uma motocicleta Honda NXR150 Bros, vermelha, com dois ocupantes, sendo que o passageiro, ao notar a presença da viatura policial, demonstrou bastante nervosismo e, em seguida, arremessou um objeto ao solo. Por tal motivo, foi dado ordem de parada aos ocupantes da motocicleta, sendo realizada a busca pessoal em cada um deles.

Com o condutor da motocicleta nada foi encontrado, contudo, ao realizar a busca pessoal no menor que estava de passageiro, este relatou que o objeto que havia arremessado seria uma caixa de fósforo contendo uma bucha de maconha, produto que foi localizado na presença da testemunha arrolada que o acompanhava. Em conversa com o menor, este ainda  relatou que próximo a sua residência, ele cultiva alguns pés de maconha, que seriam, segundo ele, destinados ao seu consumo e que poderia espontaneamente nos levar ao local do plantio.

Diante da posse da substancia já encontrada com o menor, foi acionado de imediato o conselho tutelar, que se fez presente e acompanhou a PM até à residência do menor, na localidade de Moreiras, e ao local por ele indicado.

No local, encontramos quatro pés de maconha, sendo o material apreendido e descrito em campo próprio. Foi realizado contato com a mãe do menor, que acompanhou a ocorrência e o deslocamento até a delegacia de plantão.

Diante dos fatos narrados, o menor foi apreendido, juntamente com o material, sendo ambos encaminhados a delegacia de plantão de Conselheiro Lafaiete.

 Editorial

Você já acessou o Portal da Transparência

O Portal da Transparência ficou em evidência após os gastos do governo federal com alimentação em 2020 se tornarem tema de reportagens. Desde então, muitas pessoas começaram a visitar o portal para verificar a origem e finalidade das compras —uma possível razão da queda do site na terça (26). O lado bom disso é que boa parte da população está descobrindo só agora como o portal é um instrumento importante para acompanhar e fiscalizar os órgãos públicos. No caso dos gastos com alimentação, por exemplo, será possível investigar e pressionar o governo para saber se o dinheiro público, pago com os impostos da população, é usado corretamente ou se há abusos ou desvios.

 Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o portal tem acesso livre, ou seja, não é exigido cadastro para o cidadão realizar consultas. Basta acessar o site www.portaltransparencia.gov.br e tudo está liberado para navegação. Na página é possível verificar informações referentes ao Poder Executivo e à esfera federal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre o orçamento anual, receitas e despesas públicas, gastos por cartão de pagamento e emendas parlamentares, entre outros.

 

Na página inicial é possível verificar os painéis de gastos divididos por categorias. Neste ano, elas ganharam as abas "Auxílio Emergencial" e os gastos federais específicos para o combate da covid-19. Além disso, o cidadão consegue usar a ferramenta de pesquisas para buscar por CPFs, CNPJs e nomes de empresas ou até mesmo de servidores públicos. A busca fica ainda mais eficiente se usar filtros como "Auxílio Emergencial", "Bolsa Família", "Compras e Contratações", "Gastos com Cartão de Pagamento", entre outros. Se você nunca acessou, acesse e confira como o seu dinheiro está sendo gasto. 

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021



Estrutura da administração municipal é votada na Câmara

 Vereadores votaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 01/2021 e suas emendas


Em sessão extraordinária realizada no 25 de janeiro, o Projeto de Lei 01/2021 foi aprovado pelos vereadores. O Projeto dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal. Entretanto, algumas emendas também foram votadas na ocasião.

 A emenda 01, aprovada por unanimidade, alterou a redação do Projeto, invalidando movimentações orçamentárias por decreto. As vereadoras Valéria de Melo Nunes Lopes e Nilma Aparecida Silva manifestaram a importância de promover um Legislativo independente, como forma de fortalecimento do mesmo.

 


Pela emenda 02 foram criadas as Secretarias de Infraestrutura, Segurança e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Assim, as secretarias ficam desta forma: Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento e Obras; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Meio Ambiente; Secretaria de Governo; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Segurança; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e Secretaria de Saúde.

 


Os cargos de Diretor de Jornalismo e Comunicação e de Ouvidor Municipal foram o alvo da emenda 03, aprovada. A vereadora Nilma destacou que os servidores municipais estão sem ganho real, só com reposição de perdas há muitos anos. Mas destacou que foi feita uma pesquisa na região e a proposta de alteração de vencimentos para os dois cargos estava bem acima da média e, por isso, a emenda mantém os vencimentos como estavam.

 A emenda 04 foi mais uma alternativa para reestruturar a administração municipal. Em discussão, os vereadores ressaltaram a importância de que todas as secretarias sejam efetivas, independentemente da estrutura adotada. O presidente da Câmara, vereador Leandro Marcelo Souza, destacou a necessidade de todas as pastas serem assumidas por pessoas qualificadas, o que foi reafirmado pelo vereador Jose Irenildo Freire de Andrade "Lan": "o empenho maior do Executivo deve ser em fazer a estrutura funcionar". O vereador Neymar Magalhães Meireles, vice-presidente da Casa, destacou que a primeira votação da Legislatura reiterou a independência e a harmonia entre o Executivo e o Legislativo: "Essa Casa é forte e vai continuar mais ainda".