Milhares de pessoas irão as ruas neste final de semana para, de novo, pedir a saída da presidente Dilma. Num país democrático, o direito a manifestação por pode e nem deve ser contestado. Mas a pergunta que faço sempre a mim mesmo é se eles não deveriam pedir que o Congresso Nacional respeitasse um pouco mais os trabalhadores.
Nesta semana, os deputados federais aprovaram uma lei que amplia a possibilidade de terceirização de empregados, e na prática retira uma grande quantidade de direitos trabalhistas conquistados com muita luta há vários anos. O texto ainda passará por mais uma votação na Câmara e segue para o Senado.
Se ao final, o projeto for aprovado da forma que está, ele não refletirá os anseios mínimos do pensamento moderno do direito do trabalho, pelo contrário, vai precarizar a situação dos empregados e pode acarretar problemas para os consumidores, já que existe chance de a qualidade dos produtos ser afetada.
A minha única expectativa é que a lei ainda corre o risco de ser derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que há elementos claros de que o atual projeto é inconstitucional. A Constituição Federal determina que nas inovações do direito do trabalho, há uma proibição de retrocesso social. Não é possível diminuir as condições já conquistadas pelos trabalhadores.
Nesta semana, os deputados federais aprovaram uma lei que amplia a possibilidade de terceirização de empregados, e na prática retira uma grande quantidade de direitos trabalhistas conquistados com muita luta há vários anos. O texto ainda passará por mais uma votação na Câmara e segue para o Senado.
Se ao final, o projeto for aprovado da forma que está, ele não refletirá os anseios mínimos do pensamento moderno do direito do trabalho, pelo contrário, vai precarizar a situação dos empregados e pode acarretar problemas para os consumidores, já que existe chance de a qualidade dos produtos ser afetada.
A minha única expectativa é que a lei ainda corre o risco de ser derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que há elementos claros de que o atual projeto é inconstitucional. A Constituição Federal determina que nas inovações do direito do trabalho, há uma proibição de retrocesso social. Não é possível diminuir as condições já conquistadas pelos trabalhadores.
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