PL que cria sistema diurno de convivência e acolhimento para idosos é aprovado na Câmara Municipal

 Projeto que institui política para educação e prevenção de acidentes de trânsito também foi aprovado na mesma sessão

 

Mais um importante instrumento de atenção ao idoso foi aprovado pela Câmara Municipal de Ouro Branco na sessão ordinária realizada no dia 9 de agosto. É o Projeto de Lei nº 85/2022, que autoriza a criação do Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos, no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Leandro Souza. Aprovado por todos os vereadores, o projeto tem o objetivo de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos, oferecendo diversas atividades para este público, já que muitos, embora estejam acolhidos pelas suas famílias, ficam sozinhos durante boa parte do dia, uma vez que os responsáveis trabalham e estudam. “O intuito é prevenir o isolamento e a institucionalização da pessoa idosa, fortalecendo os vínculos familiares”, destacou o autor do projeto.

 Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Fomento a Educação e Prevenção de Acidentes de Trânsito no município, de autoria do vereador Neymar Meireles. Também aprovado por todos os vereadores, o projeto prevê a instituição de uma forma de incentivo à prevenção e combate à violência no trânsito, através de campanhas educativas. “O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, mas, para isso, é necessária uma ação coordenada entre poder público e sociedade civil”, alertou Neymar.

 Escola vai à Câmara

 

O Projeto de Resolução nº 07/2022, que cria o programa "Escola Vai à Câmara", destinado à visita de estudantes ourobranquenses, de todos os níveis, à Câmara Municipal de Ouro Branco, também foi aprovado por unanimidade pelo plenário. De autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, o projeto foi criado para levar estudantes das escolas públicas e particulares de Ouro Branco para dentro da Câmara, proporcionando o conhecimento das funções dos Poderes constituídos. Além disso, também é objetivo do projeto conscientizar e educar sobre cidadania. “É importante que a comunidade conheça a Câmara e quem trabalha nela, além de saber as funções do Poder Legislativo”, frisou o presidente da Casa, vereador Lan Andrade. Para a vereadora Nilma Silva, vice-presidente do Legislativo Municipal, as crianças e adolescentes podem, ainda, agir como multiplicadores deste conhecimento junto às suas famílias e comunidades: “O vereador é o contato mais próximo da população com o poder público e devemos garantir que esse contato seja o mais eficiente possível”.

 O vereador Warley Pereira apresentou projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2022, que institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições; por isso, ele não foi votado na sessão do dia 9. O Projeto de Lei nº 87/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Diário Oficial Eletrônico no município de Ouro Branco como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, teve pedido de vista pelo seu autor, vereador Neymar. Os Projetos de Lei nº 89 (autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$903.383,39, por excesso de arrecadação) e 90/2022 (altera a Lei Municipal 2.523/2021, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2022), ambos enviados pelo Executivo à Casa Legislativa, tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. Já o Projeto de Lei nº 88/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a política sobre direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município, de autoria dos vereadores Nilma e Leandro, foi retirado pelos autores para adequações.

 Para consultar todas as Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.

 Acompanhem as sessões da Câmara!

 As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.

 As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.