Paraíso tem menos de noventa dias a sanar irregularidades. Uma comissão especial será formada a inspecionar a empresa e averiguar se ocorreram melhorias
Ouro Branco enfrenta ao longo dos anos difíceis desafios a se desenvolver e a garantir qualidade e eficácia aos serviços públicos. Em meio aos quais, oferecer adequada prestação ao serviço de transporte coletivo é uma das batalhas travadas diariamente.
Toldada pela responsabilidade de garantir a adequada prestação do serviço de transporte coletivo, a Prefeitura resolveu em 03 de novembro de 2015 instaurar Processo Administrativo em face à empresa Paraíso. O procedimento visa a averiguar irregularidades manifestadas por usuários do serviço, dentre outras, inoperação do sistema de bilhetagem eletrônica; atrasos nas linhas; veículos em más condições de funcionamento; ausência de acessibilidade à totalidade dos veículos; elevadores hidráulicos inoperantes e interrupção ao fluxo das linhas em virtude de falhas mecânicas dos veículos.
Após instaurado o Processo e estudado os fatos dele constantes pelos membros da Comissão Administrativa reunida a cuidar do procedimento, foi determinado prazo a que a empresa pudesse apresentar seus argumentos garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa. Deste modo, a empresa apresentou a sua defesa; justificativas tais que foram analisadas pela Comissão Administrativa e por sua assessoria jurídica, esta, disponibilizada pela Procuradoria Geral do Município. Após tal análise, concluiu a Comissão que a empresa Paraíso, ao prestar seus serviços à população, deixa de cumprir responsabilidades que lhe são impostas pelo contrato vigente.
Com base nesta conclusão e caminhando a oferecer desfecho ao Processo, a Comissão Administrativa destinou relatório parcial à empresa Paraíso determinando-lhe que, ao prazo de noventa dias contados a partir de 24/02/2016, sejam sanadas todas as irregularidades demonstradas ao Processo. Ato contínuo, foi determinada a formação de comissão municipal fiscalizatória da qual constará, dentre outros indivíduos, um especialista em mecânica. O objetivo desta comissão especial será, ao se aproximar o findar do prazo de noventa dias, fiscalizar a empresa e seus equipamentos a intuito de oferecer laudo técnico do qual deverá constar informações que possam embasar as decisões administrativas a concluir com segurança, legalidade e transparência o procedimento.
A Prefeitura informa a toda a população que cumpre rigorosamente as determinações legais à condução do Processo Administrativo em face à empresa Paraíso, garantiu todos os direitos à concessionária e conduziu o processo com responsabilidade e transparência. Uma vez promovidas ações que competia à Comissão Administrativa promover até o presente tempo, mantém-se o Poder Executivo aguardando o transcorrer do prazo concedido à empresa Paraíso a que esta possa sanar todas as irregularidades sob pena de, não o fazendo e continuando o serviço a ser prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo feito base indicadores e parâmetros constantes no Edital e Contrato, sofrer sansões. Ao transcorrer o prazo, fiscalizada e escutada a empresa e produzido o Relatório Final pela Comissão Administrativa, serão adotadas as medidas necessárias a garantir à população ouro-branquense a utilização de transporte coletivo de qualidade e confiança.
Ouro Branco enfrenta ao longo dos anos difíceis desafios a se desenvolver e a garantir qualidade e eficácia aos serviços públicos. Em meio aos quais, oferecer adequada prestação ao serviço de transporte coletivo é uma das batalhas travadas diariamente.
Toldada pela responsabilidade de garantir a adequada prestação do serviço de transporte coletivo, a Prefeitura resolveu em 03 de novembro de 2015 instaurar Processo Administrativo em face à empresa Paraíso. O procedimento visa a averiguar irregularidades manifestadas por usuários do serviço, dentre outras, inoperação do sistema de bilhetagem eletrônica; atrasos nas linhas; veículos em más condições de funcionamento; ausência de acessibilidade à totalidade dos veículos; elevadores hidráulicos inoperantes e interrupção ao fluxo das linhas em virtude de falhas mecânicas dos veículos.
Após instaurado o Processo e estudado os fatos dele constantes pelos membros da Comissão Administrativa reunida a cuidar do procedimento, foi determinado prazo a que a empresa pudesse apresentar seus argumentos garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa. Deste modo, a empresa apresentou a sua defesa; justificativas tais que foram analisadas pela Comissão Administrativa e por sua assessoria jurídica, esta, disponibilizada pela Procuradoria Geral do Município. Após tal análise, concluiu a Comissão que a empresa Paraíso, ao prestar seus serviços à população, deixa de cumprir responsabilidades que lhe são impostas pelo contrato vigente.
Com base nesta conclusão e caminhando a oferecer desfecho ao Processo, a Comissão Administrativa destinou relatório parcial à empresa Paraíso determinando-lhe que, ao prazo de noventa dias contados a partir de 24/02/2016, sejam sanadas todas as irregularidades demonstradas ao Processo. Ato contínuo, foi determinada a formação de comissão municipal fiscalizatória da qual constará, dentre outros indivíduos, um especialista em mecânica. O objetivo desta comissão especial será, ao se aproximar o findar do prazo de noventa dias, fiscalizar a empresa e seus equipamentos a intuito de oferecer laudo técnico do qual deverá constar informações que possam embasar as decisões administrativas a concluir com segurança, legalidade e transparência o procedimento.
A Prefeitura informa a toda a população que cumpre rigorosamente as determinações legais à condução do Processo Administrativo em face à empresa Paraíso, garantiu todos os direitos à concessionária e conduziu o processo com responsabilidade e transparência. Uma vez promovidas ações que competia à Comissão Administrativa promover até o presente tempo, mantém-se o Poder Executivo aguardando o transcorrer do prazo concedido à empresa Paraíso a que esta possa sanar todas as irregularidades sob pena de, não o fazendo e continuando o serviço a ser prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo feito base indicadores e parâmetros constantes no Edital e Contrato, sofrer sansões. Ao transcorrer o prazo, fiscalizada e escutada a empresa e produzido o Relatório Final pela Comissão Administrativa, serão adotadas as medidas necessárias a garantir à população ouro-branquense a utilização de transporte coletivo de qualidade e confiança.
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