quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Serra de Ouro Branco está ameaçada

A população de Ouro Branco deve se organizar e mostrar para os deputados estaduais que não está satisfeita com o Projeto de Lei 3405/2012, que dispõe sobre a remarcação da área e perímetro do Parque Estadual Serra de Ouro Branco. Os interessados podem se manifestar de várias formas, entre elas o email, pelo telefone (31) 2108-7240. Além disso, podem também se manifestar por meio das redes sociais.
Projeto de Lei 3405/2012 é do deputado Célio Moreira (PSDB) e altera a delimitação da área e perímetro do Parque Estadual Serra de Ouro Branco prevista no projeto original no qual foi embasado o decreto 45.180 em 2009 de criação do Parque Estadual Serra do Ouro Branco. Na ocasião foi definida uma área de 7.520,7888ha, sancionado pelo então governador Aécio Neves (PSDB).
O deputado se justifica argumentando que até o momento não houve a criação efetiva do Parque, tampouco ajuizamento de ações judiciais necessárias à desapropriação de imóveis que virão a integrá-lo, assim como os proprietários não foram indenizados. A região do Parque se encontra em estado de abandono, sujeita às intempéries climáticas, incêndios, queimadas e devastação.

Vale ressaltar que o parecer do Instituto Estadual de Florestas (IEF) é contrario a proposição do projeto e ainda assim a comissão de meio-ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável ao projeto. 
Várias lideranças políticas da cidade já estiveram essa semana em Belo Horizonte para discutir a situação e encontrar saídas para que essa PL não seja aprovada.
A vereadora Nilma publicou em seu facebook, que esta indignada com o fato, que aconteceu depois de tantas lutas coletivas e de uma intensa mobilização popular e da constituição do parque a cidade de Ouro Branco que tanto esperou esteja preste a sofrer este golpe. “A importância que tem o parque extrapola as questões municipais, pois sua importância atinge os interesses do país e do planeta, devido a rara vegetação que este abriga”, diz.
Segundo ela, outro agravante caso este projeto seja aprovado é que o Estado estará abrindo um precedente para que haja situações de degradações em outros parques e reservas ambientais.

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