quarta-feira, 20 de abril de 2016

A Prefeitura, entre a cruz e a espada

  De um lado, o arroxo financeiro, de outro, reivindicações trabalhistas. Pressionada pela queda da arrecadação e pelas reivindicações do funcionalismo, a Administração Municipal passou parte da noite do dia 6 de abril estudando medidas enérgicas destinadas à redução de despesas, muitas das quais impopulares, a serem realizadas na esperança de ser poder dar atenção às solicitações trabalhistas dos servidores públicos.
  Se, até a noite do dia 6 de abril, a Prefeitura não havia sinalizado a possibilidade de conciliar as reivindicações dos servidores, tal não se deu, ainda que se quisesse resolver a questão, por não poder conferi-las em razão do entrave financeiro.
  Um pouco antes, à tarde do mesmo dia, o Sindicato arregimentou manifestação à frente da Prefeitura. Alguns dos servidores que aderiram à paralisação entraram no prédio da Prefeitura e, parados em frente à porta do Gabinete, manifestaram intensamente, em alta voz, promovendo também um apitaço quase ensurdecedor, terminando por desrespeitar o direito daqueles que queriam trabalhar. Essa ação dos manifestantes certamente apavorou servidores que preferiram não aderir à manifestação e estavam dentro da sede do Governo prestando seus serviços à população.
  Muito pressionada, a Administração, ainda que diante das finanças castigadas e perigosamente vulnerabilizadas pela impiedade da crise econômica, não encontrou outro meio senão realizar mais cortes e ações, visando tentar atender às solicitações dos servidores, pelo menos em parte.
  Não havendo outra saída, não encontrando meios para arrecadar verbas suficientes para atender às solicitações trabalhistas dos manifestantes, muitas ações deverão ser adotados e, inevitavelmente, irão ao encontro da impopularidade. Já à noite do dia 6, após receber representantes do Sindicato e de servidores, a Administração anunciou que não mais se utilizará dos serviços da Consultoria Áquila. Neste sentido, em relação às consultorias, a Administração já vinha fazendo cortes: outra consultoria que a Prefeitura decidiu, há alguns meses, a não mais contar com os serviços, foi a da Amadeus.
  Outra decisão foi a de reduzir o número de secretários por meio do acampamento de uma secretaria por outra. Já se havia feito acampar duas secretarias (Obras e Gestão Urbana), quando da reforma administrativa anunciada no princípio deste ano. Agora, decidiu-se, também, por fundir outras duas: a Secretaria de Cultura passa a acampar a de Esportes e Lazer e a Administração cuidará também do Planejamento. Tal determinação gerará a importante economia aos cofres públicos, pois que estará cortando o salário de três secretários. A atender às reivindicações dos manifestantes, e também à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de economizar com salários de secretários, a Administração também precisou optar pela exoneração de servidores ocupantes de cargos gerenciais e de outros (ainda incertos quanto ao número) cuja natureza é comissionada, além de contratados.
  Contudo, as ações determinadas à noite do dia 6 e as que ainda estão por vir não se configuram em certeza de que a municipalidade atenderá às solicitações dos servidores. Que mais não seja porque a todos há a notoriedade da existência de avassaladora crise financeira e a Prefeitura, ainda que queira atender às solicitações trabalhistas de seus servidores, não pode, e não vai, em função do seu desejo, prejudicar a população que hoje é compreendida por quase quarenta mil habitantes. Em suma, a Prefeitura quer e vai realizar ações enérgicas que poderão beneficiar as reivindicações trabalhistas, todavia, neste momento obscurecido pela crise econômica, ainda não conseguiu se toldar de certeza dando-lhe conta de que alcançará tal objetivo, sem prejudicar a população.
  Os ajustes de fato já vinham sendo feitos. Contudo, outra, e talvez a mais rigorosa etapa de ajustes, infelizmente tornou-se necessária ocorrer a partir do dia 06 de abril. A que os ajustes de agora não sejam tão penosos à população, e aos próprios servidores, a Gestão Municipal sugere e incentiva o que se segue: - parceria da Prefeitura com o Sindicato; - solidariedade dos servidores que optaram pela manifestação; - união da reivindicação dos servidores que optaram pela manifestação, com a compreensão dos servidores que são conscientes das adversidades financeiras e que, por direito a ser respeitado, não aderiram à paralisação; - paciência dos prestadores de serviços e dos fornecedores de insumos.
  Neste momento é-nos a todos preciso entender que parceria, principalmente solidariedade, união, compreensão e paciência são indispensáveis instrumentos neste implacável momento de crise a manter, ainda que com dificuldades, serviços, obras e empregos.
  Abaixo, as primeiras medidas adotadas pelo Governo, após reunião com representantes do Sindicato e de servidores municipais:

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