Cultura Evangélica será patrimônio imaterial do Município

 

Na sessão do dia 8 de março, vereadores também aprovaram alterações no Regimento Interno da Câmara e alterações na Lei do IPTU Verde

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco desta semana, que aconteceu no dia 8 de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2022, que declara a Cultura Evangélica patrimônio imaterial do município do Ouro Branco e inclui sua celebração no calendário oficial do Município. O projeto, de autoria do Executivo, vem para somar a outras duas leis já aprovadas em Ouro Branco: a nº 1.567, de 26 de setembro de 2006, que dispões sobre a criação e a inclusão do Festival Cultural Evangélico no Calendário Oficial de Eventos do Município, e a nº 2.389, de 6 de dezembro de 2019, que institui o Dia do Evangélico no Município. Pelo projeto de lei aprovado esta semana, será constituída comissão, formada por membros da comunidade evangélica, a fim de que, em parceria com o poder público municipal, sejam organizadas e executadas as comemorações do Dia da Cultura Evangélica.

 

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. A Cultura Evangélica expressa a crença, individual ou comunitária, que se originou com a Reforma Protestante, há mais de 500 anos. Atualmente, o protestantismo não se trata apenas de uma religião, mas de verdadeira forma de expressão cultural de um povo.

 

A vereadora Valéria Lopes fez alguns questionamentos sobre o projeto de lei, entre eles sobre datas que constam nos projetos aprovados nos anos anteriores. Ela também questionou se o projeto geraria custos para o Município. O vereador Warley Pereira lembrou que “o Estado é laico, mas o povo não é ateu”, por isso, todas as culturas religiosas devem ser respeitadas, protegidas e contempladas pelo poder público.

 

Demais projetos em pauta

 O Projeto de Resolução nº 01/2022, que altera artigos da Resolução nº 06/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, também foi aprovado na sessão de 8 de março, com voto contrário da vereadora Valéria. Das 23 emendas apresentadas, 22 de autoria da vereadora Valéria e uma do vereador Warley, apenas a do último foi aprovada. Na explanação sobre suas emendas, a vereadora Valéria questionou, entre outras coisas, a composição e a quantidade de comissões por vereador, algumas competências do presidente da Câmara, a duração da sessão legislativa, pediu o retorno das indicações, e também a divulgação das pautas das sessões com antecedência mínima de até 24 horas. A vereadora comparou o regimento da Câmara de Ouro Branco ao de outras câmaras e alegou que suas emendas não foram discutidas pela comissão especial que analisou o projeto de resolução.

 O vereador Warley, que integrou a comissão especial, ressaltou que as emendas foram sim discutidas e analisadas. A vereadora Nilma Silva, vice-presidente da Mesa Diretora da câmara, autora do projeto de resolução, reiterou que todos os partidos são bem representados nas comissões e que o presidente da Casa responde, inclusive legalmente, por todos os atos decorrentes dos poderes que acumula. “As emendas da vereadora desconsideraram o trabalho da Mesa Diretora e da procuradoria jurídica da Casa”, argumentou. Já o vereador Neymar Meireles, secretário da Mesa Diretoria, alegou que as emendas apresentavam muitas incoerências, descaracterizando o projeto e alterando totalmente o Regimento Interno. “As emendas são sim muito valiosas no processo legislativo, mas elas devem vir para construir algo melhor e não apenas para causar tumulto e confusão”, afirmou o vereador. A vereadora Valéria disse que já esperava que suas emendas não fossem aprovadas, e reclamou do tempo para apresentá-las em plenário.

 O Projeto de Lei nº 10/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.544/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo “IPTU Verde”, foi aprovado em segunda votação, com emenda da vereadora Valéria reprovada. O Programa de Incentivo “IPTU Verde” foi aprovado, de autoria do vereador Neymar Meireles, foi aprovado pelo plenário da Câmara em dezembro. Pelo projeto, o contribuinte que desenvolver ações que contribuam para a sustentabilidade e a preservação ambiental, pagará menos imposto. A alteração proposta agora pelo Executivo diz respeito ao percentual de desconto.

 O Projeto de Lei nº 09/2022, que autoriza o Poder Executivo a garantir ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Ouro Branco, está em diligência nas comissões, assim como o Projeto de Lei nº 14/2022, que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do contrato de constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres aprovado em Assembleia Geral. Já o Projeto de Lei nº 11/2022, que dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Ouro Branco, foi retirado pelo seu autor, vereador Lan Andrade, para adequações.

 O Projeto de Lei nº 17/2022, que autoriza o Executivo a instituir de forma temporária e em caráter experimental subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco com isenção integral de tarifa para usuário denominado ‘‘tarifa zero’’, tinha Requerimento apresentado para que fosse lido e votado na sessão do dia 8 de março. Mas a vereadora Valéria pediu vista do Requerimento, alegando que não teve tempo para analisar o projeto. De autoria dos vereadores Imar Viera, José Heleno de Souza (Dezinho), Leandro Souza, Lan Andrade, Neymar Meireles e Nilma Silva, o projeto, segundo o vereador Leandro Souza, visa garantir o direito de ir e vir dos cidadãos de Ouro Branco, sendo um incentivo para que até mesmo os empregadores possam remunerar melhor seus funcionários, uma vez que não teriam mais os gastos com o transporte dos mesmos.

 Os demais Requerimentos que entraram para votação na sessão tiveram pedido de vista pelo vereador José Heleno de Souza (Dezinho). Três Moções de Pesar foram apresentadas na sessão: aos amigos e familiares de Nilton Lúcio Gonzaga, Maria Aparecida de Faria e Raimundo Gregório Vieira.

 

Com a palavra, os vereadores

 

A sessão aconteceu no Dia Internacional da Mulher. Todos os vereadores parabenizaram as mulheres e lembraram a importância das mesmas na sociedade. A vereadora Valéria lembrou que a data representa luta. E também luto, por toda a violência que as mulheres sofrem.

 

No mesmo dia, aconteceu o Fórum Municipal de Entidades para eleição do Conselho da Mulher. Em sua fala, a vereadora Valéria relatou que o Fórum não foi democrático e as representantes das entidades não puderam apresentar seus trabalhos em relação às mulheres. Além disso, ela reclamou que não pode ter um momento de fala durante o Fórum. A vereadora Nilma, que esteve no Fórum representando o presidente da Câmara Municipal, alegou que o regimento interno do Fórum foi aprovado por todas e ele não contemplava as questões reclamadas pela vereadora Valéria. Segundo a vereadora Nilma, as entidades que não puderam se candidatar não faziam parte da sociedade civil organizada, sendo entidades governamentais, o que as descredenciava pelo estatuto aprovado. “Na vida política, mais importante que falar é fazer, e eu acredito que as mulheres que representam as entidades eleitas vão fazer muito por todas as outras”, afirmou Nilma.

 

Ainda na mesma sessão, a vereadora Valéria afirmou que a Casa Legislativa não está aberta à população, uma vez que ela não pôde realizar seu evento do Dia da Mulher nas dependências da Câmara. O presidente da Casa, vereador Lan Andrade, repudiou a vereadora e disse que não pode liberar as dependências da Casa após o horário do expediente administrativo, pois isso gera custos. O vereador Leandro Souza disse que, “tanto isso não é verdade que só hoje atendi 14 munícipes aqui”. O vereador Neymar também afirmou que os gabinetes estão sempre de portas abertas para receber quem procura os vereadores.

 

Durante a sessão o vereador Neymar também relatou que participou X Congresso Mineiro de Vereadores, que aconteceu em Belo Horizonte no mesmo dia. ‘Os vereadores são a base da democracia, o contato mais próximo da população com a política”, relatou.

 

O vereador Dezinho esclareceu sobre uma campanha feita pelo seu gabinete para arrecadar doações para a realização de uma cirurgia por um jovem da cidade. Ele agradeceu o valor arrecadado e esclareceu que vai continuar a ajudar, sempre que possível, e a prestar contas de tudo. “Tenho 25 anos como servidor público e agora, como vereador, não vai ser diferente, vou continuar prestando contas de tudo que faço”.

 

Em seu momento de fala, o vereador Imar trouxe a notícia que em breve será construída uma creche para atender mais de 120 famílias de Ouro Branco. Ele também pediu mais atenção do Executivo para a limpeza de ruas e avenidas, assim como para o recolhimento adequado do lixo, e uma operação tapa-buracos rápida e eficiente.

 

Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br