terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Tomam posse membros do Conselho do FUNDEB

    No dia 05 de novembro, às 16h30, a Prefeita Cida Campos e a Secretária Municipal de Educação, Sônia Mapa, se reuniram com os membros do Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para dar posse aos mesmos.
  Os conselheiros empossados foram: Representantes do Poder Executivo: Nirlene Souza Ramos; Flávia Aparecida N. de Oliveira; Heloísa Helena Ribeiro Rocha e Ana Maria da Silva. Representantes dos Professores: Jane Rodrigues M. Dias e José Celso Teixeira. Representantes de Diretores: Roseli de Lourdes Rafael Pereira e Isabel das Graças C. Fernandes.
  Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos: Josanira Ribeiro Faria e Alessandra Alves R. Rodrigues. Representantes de Pais: Lindomar Vilaca de O. Miranda, Flaviano  Bittencourt de Souza, Edna do Carmo Ribeiro e Maria Vicentina Dias Borges. Representantes de Estudantes: João Vitor B. dos Santos, Leandro Pereira Nunes, Romildo Amaral dos Santos e Natália Queiroz Domingos.
Representantes do Conselho M. de Educação: Murilo da Silva Valim e Roberta Luciana de Castro. Representantes do Conselho Tutelar: Loryete Míriam Ferreira e Conceição de Fátima Borges.
  Eles foram eleitos e indicados por seus segmentos e terão um mandato de 02 anos – 2015 a 2017. O Conselho do FUNDEB é importante para toda a comunidade, pois visa entre outros aspectos dar transparência às contas do poder público. Sua competência é: I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal;  V – outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.

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