Outubro na Câmara Ouro Branco 

Vereadores aprovaram a LOA 2024, mais sete projetos de lei e dezessete projetos de resolução

Trabalhos de outubro encerrados com a aprovação da LOA 2024

 A Câmara Ouro Branco fechou os trabalhos do mês de outubro com a aprovação do Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Executivo, que estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2024. Esse é o projeto da LOA 2024, a Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 30 de outubro, com voto contrário da vereadora Valéria. Na sessão da semana anterior, realizada no dia 23 de outubro, o projeto teve pedido de vista pela mesma vereadora.

 No final de agosto, o Executivo encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei nº 119/2023. No dia 18 de outubro, a Casa Legislativa realizou Audiência Pública, para esclarecimentos de dúvidas dos vereadores e da população presente. José Emi de Moura, especialista em contabilidade pública, apresentou sua análise do projeto de lei aos vereadores, munícipes e autoridades presentes. Segundo ele, o PL atende à legislação vigente e cabe aos vereadores analisar se está adequado ou não às demandas do Município.

 A proposta orçamentária do Município de Ouro Branco para o exercício de 2024 estima a receita em R$ 351.641.827,80 (trezentos e cinqüenta e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e sete Reais e oitenta centavos) e fixa a despesa em igual valor. Esse valor é cerca de 30% superior ao orçamento de 2023. A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. As maiores despesas fixadas para 2024 são com a Educação (25%), seguida pela Saúde (15%).

 

Primeira sessão do mês

 Na primeira sessão do mês, realizada no dia 2 de outubro, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e dez projetos de resolução. O Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria dos vereadores Imar, Dezinho, Leandro, Lan, Neymar, Nilma, Rodrigo e Warley, que declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e do Alto Paraopeba – ADESIAP. O projeto visa auxiliar o trabalho de excelência que a Agência desempenha na cidade.

De autoria dos vereadores Lan e Warley, o Projeto de Lei nº 125/2023, que dá denominação à via no bairro São Francisco “Travessa Honra”, também foi aprovado. Bem como o Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do vereador Leandro, que institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Ouro Branco a Festa do Produtor Rural, e o Projeto de Lei nº 129/2023, do Vereador Neymar, que institui o "Dia da Guarda Municipal", a ser comemorado anualmente no dia 5 de Setembro no município de Ouro Branco.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 026/2023, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Os vereadores Imar e Neymar também aprovaram o Projeto de Resolução nº 027/2023, que cria a “Medalha Mérito da Guarda Municipal”, destinada a homenagear o agente da guarda municipal que se destacou na segurança do cidadão e na defesa dos direitos da sociedade. Na mesma sessão também foram aprovados os Projetos de Resolução nº 028 a 035/2023, de autoria do Legislativo, que concedem Honrarias da Câmara Municipal de Ouro Branco.

 Fechando o mês

Moradores de Itatiaia estiveram na Câmara na sessão do dia 23 apresentando demandas da comunidade

 

Nas duas sessões seguintes, realizadas nos dias 9 e 16 de outubro, foram aprovados três projetos de lei e sete projetos de resolução.

 No dia 9, com voto contrário da vereadora Valéria, foi aprovado o Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta o regime dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município de Ouro Branco. Esse projeto foi amplamente discutido na Câmara Ouro Branco, junto ao Executivo e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, bem como junto aos profissionais da categoria. No mesmo dia, os vereadores aprovaram os Projetos de Resolução nº 036 a 042/2023, de autoria do Legislativo, que concedem Honrarias da Câmara Municipal de Ouro Branco.

 No dia 16 de outubro, foram aprovados o Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do vereador Neymar, que dispõe sobre a concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Ouro Branco para motoristas e motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão responsável, e o Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do Executivo, que institui o projeto "Casa da Juventude" como política pública municipal permanente.

 

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