Reunião ordinária, do dia 22 de maio

Proteção aos estudantes e às mulheres em destaque

 na Câmara

Vereadores também aprovaram projetos de estímulo ao brincar e para inclusão de jogos escolares no calendário do Município

 Na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 22 de maio, três projetos voltados para a proteção de estudantes e mulheres foram aprovados.

 O primeiro é o Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 061/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Neymar Meireles. O projeto estava tramitando na Casa Legislativa desde o início de abril. Pelo projeto, o botão de pânico seria um dispositivo que acionaria uma sirene de alto volume do lado externo da escola, alertando sobre a possibilidade de ato de violência no local. Também seria enviado sinal de alerta para uma central de monitoramento na Cia. Da Polícia Militar da cidade e/ou Guarda Municipal. “É muito importante viabilizar meios que coíbam a violência e permitam uma ação rápida das forças de segurança”, alertou o autor do projeto.

Outro projeto que trata da segurança nas escolas, também aprovado na sessão do dia 22, é o Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco. O texto do projeto aponta várias medidas a serem adotadas pelo Poder Público visando a construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações dos estabelecimentos de ensino. “É importante lembrar que a segurança nas escolas não deve ser vista apenas como um problema de ordem pública ou de policiamento, mas como uma questão mais ampla, que envolve a promoção de valores como o respeito, a tolerância e a cidadania”, descreveu a autora do projeto em sua justificativa.

 “Não se calem”

De autoria da vereadora Nilma Silva, o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Protocolo “Não se Calem”, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco, foi mais um aprovado na sessão do dia 22, que enfrenta a questão da violência. Pelo projeto, qualquer pessoa que alegue ter sido submetida a qualquer ato, tentativa ou outra forma de coação que tenha por finalidade a interação sexual sem consentimento terá acesso a espaço físico reservado para seu imediato acolhimento desde a identificação do ocorrido até o efetivo deslocamento para delegacia ou atendimento médico. O PL também descreve uma série de medidas a serem adotadas para proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências dos estabelecimentos. “O projeto teve como referência o protocolo ‘no callem’, criado em Barcelona, em 2018, que permitiu a prisão do jogador Daniel Alves. O protocolo também dá destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser treinados para saber como prevenir e identificar a violência, e também como agir nestas situações”, destacou a autora do projeto.

Brincadeiras e jogos escolares

Após um ano do veto do Executivo ao projeto aprovado em 2022, a vereadora Valéria Lopes apresentou novamente o projeto que dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no Município. O Projeto de Lei nº 055/2023 foi aprovado na sessão do dia 22, e agora segue novamente para o Executivo. “Ao mobilizar vários setores da sociedade, a Semana Municipal do Brincar contribui para a reflexão de aspectos fundamentais quanto à preservação da infância e dos direitos da criança, dentre eles, o direito de brincar. E, na prática, cria a oportunidade para as crianças vivenciarem essa experiência, chamando especialmente a atenção dos adultos para isso”, descreveu a vereadora Valéria. O projeto foi vetado anteriormente, pois segundo o Executivo, criava obrigatoriedade de despesa a ser assumida pelo erário.

Os Jogos Escolares do Município de Ouro Branco - JEOB e os Jogos Escolares Rurais de Ouro Branco – JEROB agora farão parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e no Calendário da Educação. É o que determina o Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do vereador Warley Pereira. Pelo projeto, os JEOB serão realizados entre março e abril, e os JEROB entre setembro e outubro. “O esporte é uma ferramenta importante de transformação e seus benefícios são inúmeros. Por isso, este projeto de lei visa fomentar o esporte em nossa cidade, como um instrumento de educação global dos alunos”, argumentou o autor do projeto.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria da vereadora Nilma Silva, que concede Medalha ao Mérito Cônego Luiz Vieira da Silva ao Capitão André Luiz Resende Silva. Já o Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do vereador Lan Andrade, foi retirado para adequações. O projeto autoriza o Poder Executivo instituir a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no município de Ouro Branco.