Câmara aprova projeto que incentiva a implantação de hortas comunitárias medicinais nas escolas do Município 

Na última sessão de fevereiro também foram aprovados crédito suplementar ao orçamento municipal e alteração no dia das sessões da Câmara 

Vereador Neymar, secretário, e vereadora Nilma, presidente. O vice-presidente, vereador Leandro, esteve ausente por problemas de saúde

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2023, que dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas escolas, denominado como "Farmácias Vivas", destinados à plantação de mudas e cultivo de plantas medicinais na rede municipal de ensino do Município. De autoria do vereador Imar Vieira, o projeto objetiva difundir os conhecimentos científicos acerca dos princípios ativos das plantas medicinais; incentivar os laços de solidariedade, autoestima e confiança entre as pessoas; ressignificar espaços públicos; incentivar práticas de atividades ocupacionais como a reutilização de recipientes recicláveis e reaproveitáveis para construção de jarros e canteiros; desenvolver manuais e métodos pedagógicos para propagar os conhecimentos científicos e populares presentes na medicina popular; e desenvolver uma perspectiva dialógica com os alunos, professores e a comunidade, ocupando áreas que hoje estão em desuso, podendo, até mesmo, se tornar criadouros para vetores de doenças.

 “A fitoterapia ou uso das plantas medicinais como pratica terapêutica é milenar, muitos povos catalogavam as plantas para o tratamento de muitas doenças, até hoje esses saberes são repassados de geração a geração através da tradição oral e do acúmulo dos saberes específicos de cada região”, lembrou o autor do projeto. O vereador Imar também argumentou que o Ministério da Saúde instituiu a Política nacional de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos desde 2006, justamente pelo fato da fitoterapia auxiliar na saúde preventiva, curativa e terapêutica, agregando outros fatores de auxílio e prevenção como o incentivo ao cultivo e consumo de alimentos orgânicos, ou seja, sem agrotóxicos.

 

Superávit e mudança no dia das sessões

Vereadores Warley, Rodrigo e Valéria na sessão do dia 28/02

 O Projeto de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com base no superávit apurado no exercício anterior, foi aprovado em 1ª votação na Câmara na sessão do dia 28. Ele não pôde ir à 2ª votação pois foram apresentadas Emendas pelos vereadores. Pelo projeto, será adicionado crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 25.003.407,54, proveniente de diversas fontes, e destinado a diversas secretarias municipais.

 Também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Resolução 06/2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa Legislativa. Com a aprovação do projeto, as sessões ordinárias passam a ser realizadas às segundas-feiras, no mesmo horário: 19h.

Demais projetos

Vereador Imar propôs projeto para implantação de hortas medicinais nas escolas

 Tiveram pedido de vista os Projetos de Lei nº 012/2023 (autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ouro Branco Mais Segura e cria o Programa Municipal de Segurança nas Comunidades de Ouro Branco); nº 013/2023 (Altera o Art. 10 da Lei Municipal 2.530/2021, altera o Art. 61 da Lei Municipal 1.867, retira o cargo de Técnico em Meio Ambiente do quadro de cargos em extinção e acresce uma vaga para o seu exercício, cria o cargo de Agente de Contratação, amplia vagas dos cargos da saúde que especifica); nº 014/2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco). O Projeto de Resolução nº 004/2023 (Altera o Artigo 3º e cria o Artigo 3º A na Resolução 05/2013 e revoga o artigo 30 e §§ da Resolução 20/2007) também teve pedido de vista. Já o Projeto de Lei nº 006/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendem mais de duzentos alunos no município de Ouro Branco, foi retirado por seus autores para adequações.

 Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.

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