Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Branco se firma como canal de participação e controle social

 Órgão recebeu seis vezes mais manifestações em 2022 do que em seu ano de fundação, 2020

Ana Paula Rodrigues, ouvidora, e Ildeu Ferreira, coordenador de Ouvidoria, atendem munícipe que levou demanda ao órgão

 Existem várias formas de participar da política e da administração pública da sua cidade, do seu estado e do seu país. Uma das maneiras formais de fazer isso é através das ouvidorias dos órgãos públicos. É através delas que a população pode fazer sugestões, denúncias, reclamações, elogios ou buscar informações. São as ouvidorias que garantem no Poder Público o que é determinado no artigo 37 da Constituição Federal, de 1988, que estabelece que todo órgão público deve manter serviços de atendimento aos cidadãos através de mecanismos e instrumentos de participação e controle social.

 Na Câmara Municipal de Ouro Branco isso é cumprido à risca. A Ouvidoria do Poder Legislativo vem se firmando como canal de participação e controle social na cidade. Segundo o relatório do órgão, em 2022 o setor recebeu 175 demandas, número seis vezes maior que em seu primeiro ano de funcionamento (2020) e quase o triplo de 2021. A maior parte delas através do site, que registrou 133 casos.

 O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria através de vários canais: no site da instituição há um formulário específico para o atendimento, mas também é possível entrar em contato por e-mail, por telefone, e há a possibilidade de o munícipe contactar a Ouvidoria presencialmente, na própria sede da Câmara.

 É através desses canais que a população ourobranquense pode participar do processo legislativo, indicando os rumos da cidade e garantindo o controle democrático da atividade parlamentar. A Ouvidoria pode, por exemplo, ser acionada sempre que o munícipe tiver uma sugestão de melhoria para a cidade, quando tiver uma denúncia/reclamação sobre o comportamento de algum agente público, ou se quiser buscar informações sobre qualquer ato do Poder Público Municipal. Qualquer questão conflituosa pode ser levada para atendimento no setor.

 Mas não é só de reclamações e denúncias que é feito o trabalho da Ouvidoria. O morador também pode dar apoio e elogiar iniciativas públicas como projeto de lei ou serviço público enviando o seu elogio. Ele também é importante para que os vereadores tenham um retorno sobre se as coisas estão funcionando ou não no Município. A ouvidora da Câmara Municipal de Ouro Branco, Ana Paula Rodrigues, explica o que é feito com todas as demandas que chegam ao setor: “o pedido do cidadão vai chegar na Ouvidoria e aqui será feito um tratamento: coletamos os dados do cidadão e encaminhamos para o setor que é responsável por aquela resposta. Inclusive há um prazo, estabelecido por lei, para enviar essa resposta. Então, a Ouvidoria faz essa cobrança, de que a resposta chegue ao cidadão”. A resposta deve ser dada dentro de 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período havendo justificativa expressa.

 No caso das sugestões, Ana Paula ainda acrescenta que, assim que chegam ao setor, elas são direcionadas aos vereadores, que podem tratá-las e transformá-las em proposições legislativas, colocada em prática pela Câmara ou enviada ao Executivo – quando for o caso. Já as denúncias são direcionadas à presidente da Casa Legislativa, que determina como ela será tratada. Em 2022, a maioria das demandas era de pedidos de acesso a reclamações (83). Depois, vieram as denúncias, solicitações, sugestões e elogios.

 A presidente do Legislativo, vereadora Nilma Silva, ressalta a importância de os munícipes conhecerem os seus direitos, os seus deveres e também como exercê-los. “A democracia precisa de instrumentos para ser exercida da melhor forma possível. A Ouvidoria é um desses instrumentos. E a necessidade da Ouvidoria se torna maior ao passo em que a exigência da população na qualidade dos serviços públicos cresce”, frisa.

 Serviço:

 Ouvidoria do Legislativo

 Formas de contato:

• Pelo site https://www.ourobranco.cam.mg.gov.br;
• Pelo e-mail: ouvidoriacamara@ourobranco.cam.mg.gov.br;
• Pelo telefone (31) 3741-1225;
• Pessoalmente na sede da Câmara Municipal no seguinte endereço: Praça Sagrados Corações, 200 – Centro. Cep: 36490-094

Saiba mais sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Branco: www.ourobranco.cam.mg.gov.br/ouvidoria