Tarifa Zero no transporte público municipal será uma realidade em Ouro Branco

Município integrará lista de poucas cidades brasileiras que subsidiam integralmente o transporte público municipal

 

O Projeto de Lei nº 99/2022, que institui o Programa "Tarifa Zero" no município de Ouro Branco, foi aprovado na Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 8 de setembro. O projeto entrou para votação na sessão do dia 30 de agosto; entretanto, ele teve pedido de vista da vereadora Valéria Lopes. Na sessão do dia 6 de setembro, o projeto voltou para votação, tendo sido aprovado em primeira votação. Ele não pôde ser apreciado e votado em segunda votação por conta de Emendas apresentadas pela vereadora Valéria Lopes. Na segunda votação, realizada na sessão extraordinária desta quinta-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade e as Emendas, rejeitadas.

 Na sessão ordinária do dia 6 de setembro, estudantes, possíveis beneficiados pela tarifa zero, estiveram presentes. Ana Gabriela Menezes Costa, estudante de Engenharia Mecatrônica do campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), se manifestou no plenário por acreditar que a tarifa zero é fundamental para a vida dos estudantes. “Definitivamente a tarifa zero terá um impacto positivo na vida dos estudantes. Muitos colegas que se alimentam mal, por exemplo, por não contarem com muitos recursos mensais para se manterem, poderão, ao invés de gastar com transporte, gastar com alimentação adequada”, argumentou a estudante que lembrou, ainda, que o valor da refeição no bandejão da Universidade é mais barato que a tarifa de ônibus atual. Desde 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, o transporte é um direito social, assim como são a saúde e a educação.

 Segundo Marijke Vermander, pesquisadora da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, que investigou a ocorrência da tarifa zero em municípios brasileiros, não se pode falar em um número exato de cidades brasileiras que contam com a política da tarifa zero. “Descobrimos mais cidades toda semana. Por agora, o número está subindo muito rápido também, muitas cidades estão adotando a política. Mas, com certeza, mais de 40 municípios já implementaram a política no Brasil”, relatou.

 A pesquisadora aponta que a adoção da tarifa zero pode estar relacionada a um aumento do uso do transporte público e melhorias no comércio local entre as cidades que já implementaram a política. A pesquisa também levantou que o transporte público toma uma boa parcela dos orçamentos familiares no Brasil, especialmente nos setores de baixa renda. Em 2019, cerca de 90% dos sistemas de transporte público no Brasil eram pagos pelos usuários. “Quando o serviço é basicamente pago pelos usuários, isso significa que quando os custos sobem - por exemplo, devido a aumentos no preço do combustível -, ou quando o número de usuários diminui - por exemplo, quando não podem mais pagar, ou quando passam a usar carro -, o preço da passagem sobe para quem continua fazendo uso do sistema. Essa dinâmica acaba alimentando o círculo vicioso das tarifas, que sempre aumentam. Isso exacerba as desigualdades sociais, quando, por exemplo, os trabalhadores informais - que estão entre os habitantes mais pobres das cidades - terminam pagando pelo direito dos idosos ou estudantes mais ricos de viajarem de graça”, descreve Vermander. Outra pesquisa, realizada em 2015, calculou quantos minutos um trabalhador médio precisa trabalhar para pagar por uma passagem de ônibus, comparando capitais brasileiras com outras capitais do mundo. Maceió (AL) encontrava-se no topo da lista, com 15,5 minutos, seguida por 14,8 em Belo Horizonte e 13,3 em São Paulo, comparando com 11,3 minutos em Londres, 5,8 em Nova York, e 4,5 em Paris. No fim da lista estava Buenos Aires, com 2,6 minutos.

 “Tarifa Zero” teve origem em projeto apresentado por oito vereadores

 O projeto, de autoria do Executivo, apresenta a forma de execução do Programa e teve origem no Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Legislativo, aprovado no dia 5 de abril de 2022, que autorizou o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral da tarifa para usuário. Entre o projeto da Câmara e o projeto do Executivo, um grupo de estudos foi instituído na Prefeitura para avaliar a viabilidade do programa, adequando-o à realidade financeira e orçamentária do Município. Também foram realizadas visitas à cidade vizinha de Mariana, que conta com a política de tarifa zero desde o início do ano, para observar a realidade do programa. O grupo de estudos esteve na Câmara Municipal apresentando todos os resultados aos vereadores, que puderam esclarecer dúvidas e fazer questionamentos.

 A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Estas são algumas das justificativas apresentadas pelos oito vereadores - Imar Vieira, José Heleno de Souza (Dezinho), Leandro Souza, Lan Andrade, Neymar Meireles, Nilma Silva, Rodrigo Duarte e Warley Pereira - que assinaram o Projeto de Lei nº 26/2022.

 Ainda não há uma data para que os passageiros não paguem mais a tarifa. Mas, segundo o Executivo, todos os esforços serão feitos para que o programa seja implementado ainda em setembro. Todas as informações serão sempre divulgadas pelos órgãos oficiais do Município e a população deve sempre consultar as fontes oficiais para se informar.

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 Câmara aprova mais dois projetos de atenção às mulheres de Ouro Branco

Na sessão ordinária realizada no dia 6 de setembro, dez projetos entraram para votação. Destacam-se, entre os aprovados, dois que conferem atenção especial às mulheres. O Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Ouro Branco. E o Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do vereador Leandro Souza, autoriza o Executivo a criar o "Projeto Social Metamorfose", que objetiva conceder atenção especial às mães de anjos e tentantes, proporcionando apoio nos processos de despedida de seus bebês, durante a gestação ou nos primeiros meses de vida, onde receberão atenção especial através de um grupo de apoio no município de Ouro Branco.

 “Lamentavelmente, no Brasil, especialmente diante dos abusos cometidos contra mulheres, não basta apenas a informação dos direitos, sendo necessária a criação de outros meios para garantir os direitos. É estarrecedor e pavoroso que usuárias do sistema de saúde sofram algum tipo de abuso, violência ou importunação; e a presença do acompanhante garante não só a integridade da paciente, mas até mesmo do profissional, contra possíveis desconfianças”, afirmou a vereadora Nilma. O projeto contou com Emenda da vereadora Valéria Lopes, aprovada por unanimidade, acrescentando à redação do projeto que o estabelecimento de saúde deve assegurar que a mulher faça a escolha do acompanhante na ausência do cônjuge ou companheiro para que a escolha seja livre e consciente.

 

Já o Projeto Social Metamorfose foi apresentado pela munícipe Ana Lúcia Félix da Silva ao Gabinete do vereador Leandro Souza, que articulou a apresentação do projeto de lei. Ana é mãe de dois anjos e encontrou no acolhimento que recebeu após as perdas a motivação para seguir adiante. “Desde que descobre a gestação a mulher já cria uma ligação afetiva indescritível, e as perdas, a qualquer momento, deixam marcas profundas. Esse projeto é para que as mulheres se sintam acolhidas, com um suporte de profissionais, demonstrando que elas não estão sozinhas”, relatou Ana.

 Outros projetos

 O Substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do vereador Warley Pereira, que institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, foi aprovado em segunda votação. “Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento de tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar as transações”, lembrou o autor do projeto.

 Três Projetos de Lei dando denominação a ruas também entraram para votação. Dois foram aprovados e um teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. Após pedido de vista da mesma vereadora, foram aprovados os PLs 97 e 98/2022, de autoria da vereadora Nilma Silva, que denominam vias localizadas dentro do Ouro Park Empresarial, no bairro Dom Orione. O PL 83/2022, de autoria do vereador José Heleno de Souza (Dezinho), que teve o pedido de vista na sessão do dia 6 de setembro, denomina de Rodovia José Angelo Rafael, a via que liga a sede do Município à divisa com a comunidade de Olaria.

 O Projeto de Lei nº 87/2022, de autoria do vereador Neymar Meireles, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Diário Oficial Eletrônico no município de Ouro Branco como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, foi retirado pelo seu autor. O Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Imar Vieira, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural no Município de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. O Projeto de Lei nº 105/2022, que revoga a Lei Municipal 2.451 de 23 de dezembro de 2020 e dá providências que especifica, de autoria do executivo, teve pedido de vista pela vereadora Nilma Silva.

 Acompanhem as sessões da Câmara!

As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.

As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.

 

Para consultar todas as Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.