Presidente da AMM participa de abertura do IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou da cerimônia de abertura do IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), presidida pelo prefeito de Conceição de Mato Dentro, José Fernando Aparecido Oliveira.

O objetivo do Encontro é integrar os municípios mineradores das mais diversas regiões do Brasil para debater sobre as questões minerárias das cidades, estados e do país. Também estão na pauta o diálogo sobre a sustentabilidade no setor e os impactos socioambientais, além da discussão sobre o momento econômico e social nos territórios.

Na cerimônia de abertura, Dr. Marcos Vinicius destacou o apoio da Associação para a aprovação de pautas importantes para o setor, essencial para a economia mineira. A principal pauta do seu discurso foi a necessidade de revisão da Lei Kandir, com o objetivo de alterar a norma em relação à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos não industrializados e semielaborados, principalmente aqueles oriundos da mineração. “A AMM vai fazer força e coluna com a AMIG e vamos sensibilizar o nosso parlamento na necessidade imediata de rever essa parte da mineração. Queremos tratar apenas de mineração dentro da Lei Kandir, que eu acho que é o trabalho mais correto e mais fácil para que tanto o governo do Estado quanto o da União possam entender que é uma competição desleal com o nosso país. Podem contar conosco nessa jornada”, disse o presidente da AMM.

No evento, a Amig e os palestrantes convidados aprofundaram com os gestores públicos o funcionamento da atividade mineradora no Brasil, desde a fase de licenciamento e implantação até a comercialização do produto. O objetivo é munir os gestores com informações suficientes para que as prefeituras ampliem a capacidade de diálogo com o setor privado e órgãos regulamentadores, além de aprimorar o monitoramento de todas as etapas que englobam a extração mineral, desde as licenças, fiscalização, até as obrigações socioambientais e tributárias.

“Essa agenda de conscientização é de extrema importância para que municípios e sociedade entendam melhor como a atividade opera e como todos os envolvidos podem alcançar sustentabilidade econômica, ambiental e social durante seu desenvolvimento. É importante conhecer o setor enquanto agente público para se preparar, organizar para usufruir e planejar para o fim do ciclo mineral”, afirma o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira.