Conheça as proposições que entraram para votação Câmara Municipal

Na sessão do dia 19 de abril, o secretário municipal de planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, esteve na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o tema Iluminação Pública. Na ocasião, ele esclareceu sobre a demora na troca de lâmpadas de iluminação pública e informou sobre a troca da empresa responsável pela execução dos serviços.

 Na sessão do dia 26 de abril, a munícipe Maria de Lourdes de Jesus, moradora do bairro Luzia Augusta, se manifestou sobre a situação da Unidade Básica de Saúde do bairro Luiza Augusta que, segundo ela, está disponibilizando poucas fichas para marcação de consultas. Os vereadores esclareceram que a UBS realmente está atendendo mais munícipes do que preconiza a legislação, e que providências já forma solicitadas junto ao Executivo.

 

Na sessão do dia 19 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Ensino à Educação de Jovens Adultos - EJA, nas escolas municipais da Zona Rural do município de Ouro Branco, de autoria dos vereadores Leandro Souza e Nilma Silva. Na mesma sessão, foi aprovado o Requerimento nº 85/2022, de autoria do vereador Leandro Souza, solicitando, com urgência, ao setor responsável, o cronograma sobre as construções de muros de arrimo, constando a listagem com todos os endereços, data de execução e data para previsão dos que ainda não foram executados.

 

Na sessão do dia 26 de abril, foram diversos aprovados, ente eles, o Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-estar Animal, de autoria dos vereadores Leandro Souza e Nilma Silva, com emendas dos vereadores Rodrigo Duarte, Valéria Lopes e Warley Pereira (31 e 32) e Imar Vieira (33); o Projeto de Lei nº 33/2022, que autoriza a implantação do Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco, de autoria do Executivo, com emendas do vereador Neymar Meireles (29 e 30); o Substitutivo nº01 ao Projeto de Lei nº 34/2022, que dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Neymar Meireles;

Além do Projeto de Lei nº 40/2022, que dispõe sobre a autorização para implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ouro Branco, de autoria do vereador Leandro Souza. O Projeto de Lei nº 37/2022, que dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal nas comunidades rurais do município de Ouro Branco, de autoria do vereador Leandro Souza, teve pedido de vista pelo vereador José Heleno de Souza (Dezinho). 

Ainda na sessão do dia 26 de maio foram aprovados os Requerimentos de nº 86 a 88/2022. O primeiro, requer do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, informações sobre o Programa de Iluminação Pública - de 2021 em diante ou anteriores, mas em vigência; o segundo, requer do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), informações sobre todos os programas aos quais o município de Ouro Branco se encontra vinculado, bem como cópia das atas de adesão aos mesmos; o terceiro, requer do Executivo Municipal providências imediatas em relação à várias VPs - Vias de Pedestres (passarelas) de nossa cidade, que tem sofrido interferências por parte de particulares, como ocupação e fechamento, o que fere a legislação vigente. Todos eles de autoria da vereadora Valéria Lopes.  Para consultar todos os Projetos e Requerimentos, acesse a aba "Atividade Legislativa", "Proposições".

Um boato sobre a tarifa zero no transporte público municipal começar a vigorar no dia 1º de maio está circulando na cidade. Mas isso NÃO É VERDADE!

Um boato sobre a tarifa zero no transporte público municipal começaria a vigorar no dia 1º de maio está circulando na cidade. Mas isso não é verdade. Na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 5 de abril, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral de tarifa para usuário, denominado Tarifa Zero. De autoria de oito vereadores, o projeto já virou lei e a Prefeitura Municipal já está realizando o estudo de viabilidade para sua implantação. Mas ainda não há uma data para que os passageiros não paguem mais a tarifa! Todas as informações serão sempre divulgadas pelos órgãos oficiais do Município. Não acredite em boatos; consulte sempre as fontes oficiais para se informar!