O Brasil vivencia, além da crise econômica instaurada no país, um agravamento terrível na sua essência causado pela crise política. Ouro Branco não poderia ficar aquém desses fatos uma vez que fazemos parte da grande máquina que move a economia nacional. Nesse sentido, em abril de 2015, restou em caixa, com relação aos recursos PRÓPRIOS, a importância de R$ 231.582,18. Em contrapartida, existia de despesas a pagar com recursos PRÓPRIOS a importância de aproximadamente R$ 6.000.000,00. Cabe salientar que a expressão recursos e despesas “PRÓPRIOS” refere-se àquelas provenientes do poder aquisitivo de arrecadação do ente público EXCLUINDO-SE os recursos VINCULADOS, cuja destinação é exclusiva a investimentos em despesas com fins específicos e oriundas de transferências de outras esferas públicas como: FUNDEB, QESE, PNAE, PAB e outras. As receitas vinculadas nunca poderão financiar despesas com fontes próprias e que não estejam de acordo com os programas específicos.
Dessa forma, percebendo esse primeiro cenário, decidimos implementar as seguintes medidas:
• Paralisação imediata das compras em 07/04/2015;
• Estudo da reestruturação do Setor de Tributação da PMOB; inclusive focando medidas de fiscalização e acompanhamento mensal do VAF;
• Estudo e avaliação a implemento de ações de cobrança da Dívida Ativa;
• Estudo e viabilidade de alteração das fontes de despesas próprias a pagar na Tesouraria para pagamento com recursos vinculados;
• Remodelamento da distribuição de Cotas Financeiras de acordo com a realidade, e, em conjunto com DFC – Demonstrativo de Fluxo de Caixa Gerencial;
• Criação de Grupos de Trabalho de Servidores Públicos objetivando desenvolver e aprimorar ideias inovadoras e criativas à redução de despesas;
• Edição do Decreto Nº.7.927 de 29/04/2015 – Determinando Medidas Emergenciais de Contenção de Gastos;
• Contratação de Geoprocessamento para atualização cadastral de Imóveis Urbanos/2016;
• Estudo de Projeto de Lei instituindo a cobrança do IPTU Industrial/2016.
Durante os meses de abril até agosto corrente conseguimos com essas medidas equacionar parte das despesas PRÓPRIAS a pagar da Prefeitura, diminuindo-as ao patamar de aproximadamente R$4.500.000,00; porém, em setembro de 2015 ocorreu perda de caixa na rubrica recursos PRÓPRIOS da ordem de R$548.869,00 conforme DFC – Demonstrativo de Fluxo de Caixa Gerencial - Quadro I; ocasionando, com isso, atrasos aos pagamentos das despesas contraídas do mês, sem considerar a amortização de parte do passivo encontrado e provisionamento ao 13º salário. Tal perda ocorreu novamente no mês de outubro/2015, e, com isso, aumentando nosso passivo, retornando-o ao patamar monetário praticamente encontrado no início de abril/2015. Em virtude de todo esse cenário financeiro, podemos observar no gráfico Quadro II que a Prefeitura, durante os meses de janeiro a outubro de 2015, comparando-se com o mesmo período de 2014, obteve perda na sua arrecadação total da ordem de R$5.700.000,00; além disso, a projeção a novembro e dezembro deste ano é de continuidade dessa queda; inclusive, segundo economistas, o cenário ao biênio 2016/2017 não é animador. O Governo Federal comunicou aos municípios que alguns recursos de transferências intergovernamentais a partir de dezembro/2015 não serão mais repassados na sua totalidade, e, sim, parcelados mensalmente. A Associação Mineira de Municípios encaminhou pesquisas aos municípios com o objetivo de levantar a real situação de cada um, inclusive com previsão de pagamento do 13º salário/2015, pois vários não estão conseguindo cumprir nem mesmo com o pagamento mensal dos servidores públicos. Nesse sentido, visando equilibrar as contas públicas do mês e honrar com seus compromissos rotineiros a Prefeitura retomou as medidas emergenciais elencadas abaixo e que trarão redução nas despesas PRÓPRIAS na ordem de aproximadamente R$500.000,00, como segue:
• Edição do Decreto de No. 8.082 de 04/11/2015 – determinando mais medidas emergenciais de contenção de gastos, suspenção ou restrição com rigor de várias despesas durante o período de novembro/15 a fevereiro/16;
• Redução das cotas financeiras das despesas variáveis, fixas e despesas com pessoal civil ao patamar de no máximo R$ 6.100.000,00 pagas com recursos PRÓPRIOS;
• Encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal – Programa REFIS 2015 – que trata do refinanciamento, com descontos nas multas e juros, de contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, sendo que, caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 10 de dezembro corrente, procurando para tanto a Gerência de Tributos no prédio sede da Prefeitura;
• Estudo técnico e novo planejamento financeiro, considerando a atual situação, com o objetivo de ajustar as despesas públicas à arrecadação das receitas que ocorrerão até dezembro/15.
Como podemos observar, os cenários tanto nacional, estadual quanto municipal têm demonstrado que devemos monitorar diariamente as inconstâncias financeiras. A preocupação com a economia é enorme, mesmo com toda cautela e estudo os planejamentos financeiros têm sofrido mudanças constantes e dramáticas, as quais o Poder Executivo deverá ficar atento com o objetivo de manter os serviços essenciais ao atendimento da comunidade. Existe a máxima na administração pública que diz que as demandas são sempre infinitas, porém, os recursos são finitos; mais do que nunca, e com essa crise nacional, percebemos a todo o momento que tal provérbio é verdadeiro. Porém, mesmo vivenciando tal momento, reforçamos à comunidade ouro-branquense que atuaremos com criatividade, inteligência, comprometimento, austeridade e principalmente união para que haja o reestabelecimento desse equilíbrio financeiro e possamos continuar respeitando o bem público objetivando dar resultado ao cidadão, resultado que na contabilidade pública não é financeiro, mas, sim, social, por meio de educação, saúde, saneamento básico, lazer, esporte e tantos outros.
Dessa forma, percebendo esse primeiro cenário, decidimos implementar as seguintes medidas:
• Paralisação imediata das compras em 07/04/2015;
• Estudo da reestruturação do Setor de Tributação da PMOB; inclusive focando medidas de fiscalização e acompanhamento mensal do VAF;
• Estudo e avaliação a implemento de ações de cobrança da Dívida Ativa;
• Estudo e viabilidade de alteração das fontes de despesas próprias a pagar na Tesouraria para pagamento com recursos vinculados;
• Remodelamento da distribuição de Cotas Financeiras de acordo com a realidade, e, em conjunto com DFC – Demonstrativo de Fluxo de Caixa Gerencial;
• Criação de Grupos de Trabalho de Servidores Públicos objetivando desenvolver e aprimorar ideias inovadoras e criativas à redução de despesas;
• Edição do Decreto Nº.7.927 de 29/04/2015 – Determinando Medidas Emergenciais de Contenção de Gastos;
• Contratação de Geoprocessamento para atualização cadastral de Imóveis Urbanos/2016;
• Estudo de Projeto de Lei instituindo a cobrança do IPTU Industrial/2016.
Durante os meses de abril até agosto corrente conseguimos com essas medidas equacionar parte das despesas PRÓPRIAS a pagar da Prefeitura, diminuindo-as ao patamar de aproximadamente R$4.500.000,00; porém, em setembro de 2015 ocorreu perda de caixa na rubrica recursos PRÓPRIOS da ordem de R$548.869,00 conforme DFC – Demonstrativo de Fluxo de Caixa Gerencial - Quadro I; ocasionando, com isso, atrasos aos pagamentos das despesas contraídas do mês, sem considerar a amortização de parte do passivo encontrado e provisionamento ao 13º salário. Tal perda ocorreu novamente no mês de outubro/2015, e, com isso, aumentando nosso passivo, retornando-o ao patamar monetário praticamente encontrado no início de abril/2015. Em virtude de todo esse cenário financeiro, podemos observar no gráfico Quadro II que a Prefeitura, durante os meses de janeiro a outubro de 2015, comparando-se com o mesmo período de 2014, obteve perda na sua arrecadação total da ordem de R$5.700.000,00; além disso, a projeção a novembro e dezembro deste ano é de continuidade dessa queda; inclusive, segundo economistas, o cenário ao biênio 2016/2017 não é animador. O Governo Federal comunicou aos municípios que alguns recursos de transferências intergovernamentais a partir de dezembro/2015 não serão mais repassados na sua totalidade, e, sim, parcelados mensalmente. A Associação Mineira de Municípios encaminhou pesquisas aos municípios com o objetivo de levantar a real situação de cada um, inclusive com previsão de pagamento do 13º salário/2015, pois vários não estão conseguindo cumprir nem mesmo com o pagamento mensal dos servidores públicos. Nesse sentido, visando equilibrar as contas públicas do mês e honrar com seus compromissos rotineiros a Prefeitura retomou as medidas emergenciais elencadas abaixo e que trarão redução nas despesas PRÓPRIAS na ordem de aproximadamente R$500.000,00, como segue:
• Edição do Decreto de No. 8.082 de 04/11/2015 – determinando mais medidas emergenciais de contenção de gastos, suspenção ou restrição com rigor de várias despesas durante o período de novembro/15 a fevereiro/16;
• Redução das cotas financeiras das despesas variáveis, fixas e despesas com pessoal civil ao patamar de no máximo R$ 6.100.000,00 pagas com recursos PRÓPRIOS;
• Encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal – Programa REFIS 2015 – que trata do refinanciamento, com descontos nas multas e juros, de contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, sendo que, caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 10 de dezembro corrente, procurando para tanto a Gerência de Tributos no prédio sede da Prefeitura;
• Estudo técnico e novo planejamento financeiro, considerando a atual situação, com o objetivo de ajustar as despesas públicas à arrecadação das receitas que ocorrerão até dezembro/15.
Como podemos observar, os cenários tanto nacional, estadual quanto municipal têm demonstrado que devemos monitorar diariamente as inconstâncias financeiras. A preocupação com a economia é enorme, mesmo com toda cautela e estudo os planejamentos financeiros têm sofrido mudanças constantes e dramáticas, as quais o Poder Executivo deverá ficar atento com o objetivo de manter os serviços essenciais ao atendimento da comunidade. Existe a máxima na administração pública que diz que as demandas são sempre infinitas, porém, os recursos são finitos; mais do que nunca, e com essa crise nacional, percebemos a todo o momento que tal provérbio é verdadeiro. Porém, mesmo vivenciando tal momento, reforçamos à comunidade ouro-branquense que atuaremos com criatividade, inteligência, comprometimento, austeridade e principalmente união para que haja o reestabelecimento desse equilíbrio financeiro e possamos continuar respeitando o bem público objetivando dar resultado ao cidadão, resultado que na contabilidade pública não é financeiro, mas, sim, social, por meio de educação, saúde, saneamento básico, lazer, esporte e tantos outros.
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Quadro I
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Quadro II – DFC Gerencial Sintético
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Obs.: Importante ressaltar que a receita total do Município no mês de setembro foi de R$8.024.576,00; PORÉM, desse total, o Executivo Municipal teve somente de RP – Receita Própria R$6.083.920,00 para honrar com seus compromissos próprios (DP – Despesas Próprias); ou seja, da receita total somente 75,82% é destinado para tal fim, o restante é para despesas vinculadas (DV). Essa proporção é basicamente a mesma para todos os meses do ano.
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