Como é de conhecimento geral que, vivemos uma das maiores crises hídricas registradas na história, devido à degradação ambiental e a falta de planejamento nas bacias hidrográficas, assim como às mudanças climáticas que têm alterado fortemente o regime de chuvas. Como consequência desses impactos ambientais, as bacias hidrográficas, responsáveis por alimentarem os mananciais superficiais (rios) e subterrâneos (poços) que abastecem a população nas áreas urbanas e rurais das cidades, não vêm conseguindo repor a quantidade de água na mesma velocidade de nossa demanda.
Neste sentido várias regiões e municípios do país já tiveram que tomar medidas de emergências em situação de escassez para manter o mínimo necessário para atender os usos prioritários da água, o consumo humano e a dessedentação de animais conforme determinado na Lei Federal nº 9433/1997. Medidas para o racionamento de água como a adoção de mecanismos tarifários de contingência (repassadas à população), previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 e normativas das agências reguladoras de saneamento, e a redução de vazão de outorga para atividades e empreendimentos particulares estão sendo utilizadas em todo o país para garantir o atendimento essencial e prioritário.
Em Ouro Branco, até o presente momento, o abastecimento público de água na área urbana é realizado pela COPASA, assim como na área rural é realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco. A COPASA realiza o abastecimento de água na área urbana com atendimento de aproximadamente 98% de cobertura. Na área rural de nosso município, a prefeitura mantem em 13 comunidades rurais o abastecimento coletivo e público de água para aproximadamente 5.000 habitantes. Em doze comunidades rurais – Calado, Campo Grande, Carreiras, Campestre, Casteliano, Cristais, Cumbe, Folha Larga, Geada, João Gote, Vargem e Olaria – o abastecimento de água é realizado com poços artesianos profundos. Em Itatiaia, o abastecimento de água é realizado com captação no ribeirão Garcia.
Temos observado que os mananciais que abastecem as áreas urbanas e rurais de Ouro Branco estão com uma quantidade de água bem inferior àquela disponível antes do agravamento da crise hídrica, que vem se intensificando nos últimos três anos. Destacamos que os mananciais de água que abastecem as áreas rurais são aqueles que estão apresentando os menores volumes de água, principalmente devido às condições de uso e ocupação do solo em suas bacias hidrográficas, que desfavorecem a recarga hídrica na mesma velocidade da demanda, associado aos usos dos mananciais.
Além dos fatores ambientais que vem dificultando a recarga dos mananciais, constatamos que o desperdício e uso descontrolado da água por parte dos usuários dos sistemas de abastecimento público de água vêm ocorrendo indiscriminadamente em boa parte das localidades rurais do município. Esse uso está associado, provavelmente devido à falta de mecanismos locais de controle do uso da água. Essa postura por parte da população que utiliza os sistemas públicos de abastecimento de água das comunidades rurais vem gerando graves transtornos para a maior parte da população que fica sem o recurso essencial a vida. Em algumas localidades rurais o consumo de água abastecida pela prefeitura, por pessoa, chega a ser até quatro vezes maiores que a quantidade preconizada pela Organização Mundial de Saúde de 110 litros por dia para cada ser humano para consumo, higiene e outras atividades.
Importante considerarmos que todos os sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais de responsabilidade da PMOB necessitam de melhorias de infraestrutura instalada, na qual dificulta a melhor condição operacional para atender as demandas da população.
Dessa forma com o intuito em implementarmos as ações estabelecidas no Plano de Saneamento Ambiental de Ouro Branco – PLANSOB, no que diz respeito aos serviços públicos de saneamento ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem desenvolvendo várias ações desde que assumiu em novembro de 2014 o serviço de abastecimento de água das comunidades rurais. Para isso foi criado o Programa de Saneamento Rural (PROSAR), que dentre as ações em curso, ora relacionadas ao serviço público de abastecimento de água das comunidades rurais, destacamos as seguintes:
(i) criação da área técnica de saneamento ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apoiada tecnicamente pelas áreas de desenvolvimento rural e meio ambiente;
(ii) elaboração de projetos de sistemas convencionais de abastecimento de água para as comunidades rurais de maior adensamento populacional por meio de fomento e apoio da Fundação Nacional de Saneamento Básico (FUNASA) - Carreiras, Castiliano, Cristais, Itatiaia e Olaria;
(iii) renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a companhia de saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA), contemplando a cobertura e a cooperação técnica desses serviços para as comunidades rurais do município de Ouro Branco;
(iv) capacitação técnica dos operadores dos sistemas de abastecimento de água das comunidades rurais, na qual contou com a participação de professor do curso de Engenharia Civil da UFSJ e técnicos da COPASA como palestrantes;
(v) implantação do programa de monitoramento das condições de qualidade das águas de mananciais superficiais em parceria com Departamento de Química da Universidade Federal de Ouro Preto, iniciado em fevereiro de 2014, contemplando a amostragem mensal de 23 pontos da rede hidrográfica, principalmente nas áreas rurais do município;
(vi) e o cadastro e diagnóstico completo dos SAA rural, contemplando a caracterização da infraestrutura instalada, usuários, demandas e disponibilidades para avaliação e implantação das melhorias técnicas e operacionais.
No entanto devido ao agravamento das condições ambientais desfavoráveis a recarga dos mananciais, a falta de controle do uso da água com desperdício e consumo descontrolado por parte dos usuários, associado às limitações impostas pelo tipo de infraestrutura do sistema de abastecimento instalado, as dificuldades de aquisição de materiais para manutenção e reparo (parte adquirida recentemente) e a redução do quadro de funcionários do setor, o serviço público de abastecimento de águas das 13 comunidades rurais vem passando por dificuldades para manter um atendimento com as exigências demandadas no tempo desejado.
Dessa forma solicitamos a todos os munícipes que utilizam e dependem da água a compreensão e um pouco mais de paciência que estamos atendendo a todos com o comprometimento e empenho que tal serviço requer.
Neste sentido informamos que diante da situação de falta de água apresentada em parte da comunidade rural de Carreiras, motivada pelas questões levantadas anteriormente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou nessa manhã, 20 de outubro de 2015, a população de Carreiras que participava de manifestação na MG 129, às ações que já estão em curso e que foram negociadas em reunião com os representantes dessa comunidade em dia anterior a essa data, com o objetivo em solucionar a falta de abastecimento de água em parte dessa comunidade. Na reunião realizada no dia 19 de outubro esteve a Prefeita Cida Campos os Secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Obras e o Procurador geral da PMOB.
Durante o encontro nessa terça-feira à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou a comunidade as medidas pontuais e estruturantes em relação ao abastecimento. Nessa reunião de segunda-feira ficou definido que a comunidade só voltará a interromper o trânsito na MG 129, caso a Prefeitura não providencie as medidas acordadas.
As medidas pontuais que estão em curso são:
alternância de abastecimento em alguns trechos da rede para melhorar a quantidade de água e o tempo de abastecimento aos usuários;
sensibilização e acompanhamento junto à comunidade para conscientização e evitar desperdício e o consumo inadequado;
e a instalação de dispositivos para evitar acesso de pessoas não autorizadas à rede de abastecimento de água.
A medida estruturante que será implementada:
lançamento de trecho de rede de abastecimento de água para melhorar as condições de distribuição.
Aproveitamos para reforçar a necessidade de mantermos alertas ao consumo racional de água, tendo em vista que o desperdício e os usos inadequados de água poderão agravar a situação.
Para demais informações, solicitamos que entrem em contato com a área de Saneamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio do:
(31) 3938-1040 / 3938-1042 – saneamento@ourobranco.mg.gov.br
Ouro Branco, 20 de outubro de 2015.
PAULO DE CASTRO VIEIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Neste sentido várias regiões e municípios do país já tiveram que tomar medidas de emergências em situação de escassez para manter o mínimo necessário para atender os usos prioritários da água, o consumo humano e a dessedentação de animais conforme determinado na Lei Federal nº 9433/1997. Medidas para o racionamento de água como a adoção de mecanismos tarifários de contingência (repassadas à população), previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 e normativas das agências reguladoras de saneamento, e a redução de vazão de outorga para atividades e empreendimentos particulares estão sendo utilizadas em todo o país para garantir o atendimento essencial e prioritário.
Em Ouro Branco, até o presente momento, o abastecimento público de água na área urbana é realizado pela COPASA, assim como na área rural é realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco. A COPASA realiza o abastecimento de água na área urbana com atendimento de aproximadamente 98% de cobertura. Na área rural de nosso município, a prefeitura mantem em 13 comunidades rurais o abastecimento coletivo e público de água para aproximadamente 5.000 habitantes. Em doze comunidades rurais – Calado, Campo Grande, Carreiras, Campestre, Casteliano, Cristais, Cumbe, Folha Larga, Geada, João Gote, Vargem e Olaria – o abastecimento de água é realizado com poços artesianos profundos. Em Itatiaia, o abastecimento de água é realizado com captação no ribeirão Garcia.
Temos observado que os mananciais que abastecem as áreas urbanas e rurais de Ouro Branco estão com uma quantidade de água bem inferior àquela disponível antes do agravamento da crise hídrica, que vem se intensificando nos últimos três anos. Destacamos que os mananciais de água que abastecem as áreas rurais são aqueles que estão apresentando os menores volumes de água, principalmente devido às condições de uso e ocupação do solo em suas bacias hidrográficas, que desfavorecem a recarga hídrica na mesma velocidade da demanda, associado aos usos dos mananciais.
Além dos fatores ambientais que vem dificultando a recarga dos mananciais, constatamos que o desperdício e uso descontrolado da água por parte dos usuários dos sistemas de abastecimento público de água vêm ocorrendo indiscriminadamente em boa parte das localidades rurais do município. Esse uso está associado, provavelmente devido à falta de mecanismos locais de controle do uso da água. Essa postura por parte da população que utiliza os sistemas públicos de abastecimento de água das comunidades rurais vem gerando graves transtornos para a maior parte da população que fica sem o recurso essencial a vida. Em algumas localidades rurais o consumo de água abastecida pela prefeitura, por pessoa, chega a ser até quatro vezes maiores que a quantidade preconizada pela Organização Mundial de Saúde de 110 litros por dia para cada ser humano para consumo, higiene e outras atividades.
Importante considerarmos que todos os sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais de responsabilidade da PMOB necessitam de melhorias de infraestrutura instalada, na qual dificulta a melhor condição operacional para atender as demandas da população.
Dessa forma com o intuito em implementarmos as ações estabelecidas no Plano de Saneamento Ambiental de Ouro Branco – PLANSOB, no que diz respeito aos serviços públicos de saneamento ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem desenvolvendo várias ações desde que assumiu em novembro de 2014 o serviço de abastecimento de água das comunidades rurais. Para isso foi criado o Programa de Saneamento Rural (PROSAR), que dentre as ações em curso, ora relacionadas ao serviço público de abastecimento de água das comunidades rurais, destacamos as seguintes:
(i) criação da área técnica de saneamento ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apoiada tecnicamente pelas áreas de desenvolvimento rural e meio ambiente;
(ii) elaboração de projetos de sistemas convencionais de abastecimento de água para as comunidades rurais de maior adensamento populacional por meio de fomento e apoio da Fundação Nacional de Saneamento Básico (FUNASA) - Carreiras, Castiliano, Cristais, Itatiaia e Olaria;
(iii) renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a companhia de saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA), contemplando a cobertura e a cooperação técnica desses serviços para as comunidades rurais do município de Ouro Branco;
(iv) capacitação técnica dos operadores dos sistemas de abastecimento de água das comunidades rurais, na qual contou com a participação de professor do curso de Engenharia Civil da UFSJ e técnicos da COPASA como palestrantes;
(v) implantação do programa de monitoramento das condições de qualidade das águas de mananciais superficiais em parceria com Departamento de Química da Universidade Federal de Ouro Preto, iniciado em fevereiro de 2014, contemplando a amostragem mensal de 23 pontos da rede hidrográfica, principalmente nas áreas rurais do município;
(vi) e o cadastro e diagnóstico completo dos SAA rural, contemplando a caracterização da infraestrutura instalada, usuários, demandas e disponibilidades para avaliação e implantação das melhorias técnicas e operacionais.
No entanto devido ao agravamento das condições ambientais desfavoráveis a recarga dos mananciais, a falta de controle do uso da água com desperdício e consumo descontrolado por parte dos usuários, associado às limitações impostas pelo tipo de infraestrutura do sistema de abastecimento instalado, as dificuldades de aquisição de materiais para manutenção e reparo (parte adquirida recentemente) e a redução do quadro de funcionários do setor, o serviço público de abastecimento de águas das 13 comunidades rurais vem passando por dificuldades para manter um atendimento com as exigências demandadas no tempo desejado.
Dessa forma solicitamos a todos os munícipes que utilizam e dependem da água a compreensão e um pouco mais de paciência que estamos atendendo a todos com o comprometimento e empenho que tal serviço requer.
Neste sentido informamos que diante da situação de falta de água apresentada em parte da comunidade rural de Carreiras, motivada pelas questões levantadas anteriormente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou nessa manhã, 20 de outubro de 2015, a população de Carreiras que participava de manifestação na MG 129, às ações que já estão em curso e que foram negociadas em reunião com os representantes dessa comunidade em dia anterior a essa data, com o objetivo em solucionar a falta de abastecimento de água em parte dessa comunidade. Na reunião realizada no dia 19 de outubro esteve a Prefeita Cida Campos os Secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Obras e o Procurador geral da PMOB.
Durante o encontro nessa terça-feira à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou a comunidade as medidas pontuais e estruturantes em relação ao abastecimento. Nessa reunião de segunda-feira ficou definido que a comunidade só voltará a interromper o trânsito na MG 129, caso a Prefeitura não providencie as medidas acordadas.
As medidas pontuais que estão em curso são:
alternância de abastecimento em alguns trechos da rede para melhorar a quantidade de água e o tempo de abastecimento aos usuários;
sensibilização e acompanhamento junto à comunidade para conscientização e evitar desperdício e o consumo inadequado;
e a instalação de dispositivos para evitar acesso de pessoas não autorizadas à rede de abastecimento de água.
A medida estruturante que será implementada:
lançamento de trecho de rede de abastecimento de água para melhorar as condições de distribuição.
Aproveitamos para reforçar a necessidade de mantermos alertas ao consumo racional de água, tendo em vista que o desperdício e os usos inadequados de água poderão agravar a situação.
Para demais informações, solicitamos que entrem em contato com a área de Saneamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio do:
(31) 3938-1040 / 3938-1042 – saneamento@ourobranco.mg.gov.br
Ouro Branco, 20 de outubro de 2015.
PAULO DE CASTRO VIEIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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