Regularização
fundiária é realizada na cidade de Ouro Branco
Foi realizada na quarta-feira, 13 de setembro, a cerimônia de entrega de escrituras a moradores de diversos bairros da cidade, por meio das ações do Programa "Ouro Branco Meu Lar", coordenado pela Secretaria de Governo (Gerência de Habitação e de Regularização Fundiária) da Prefeitura Municipal.
Até o momento foram abertos 2.098 processos de REURB. A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, até o momento, enviou para o Cartório de Registro de Imóveis, o pedido de registro das certidões de regularização fundiária de 691 unidades isoladas. Além das certidões de regularização fundiária, já foram firmados mais de 796 termos de ocupação de posse provisória que garantem aos beneficiários a permanência nos imóveis até a conclusão dos processos de regularização fundiária.
Com esse propósito a Prefeitura Municipal, por meio do
programa de regularização fundiária, além de garantir dar segurança jurídica,
resgata a cidadania, o direito à moradia, fomenta o ciclo produtivo econômico e
viabiliza o ordenamento territorial no município.
Para Flávio Geraldo Vieira dos Santos, responsável técnico
da empresa Gala Assessoria que presta serviços de apoio técnico à Gerência de
Habilitação e Regularização Fundiária do município de Ouro Branco, o propósito
é dar dignidade para todas as famílias.
Com esse propósito a Prefeitura Municipal, por meio do
programa de regularização fundiária, além de garantir dar segurança jurídica,
resgata a cidadania, o direito à moradia, fomenta o ciclo produtivo econômico e
viabiliza o ordenamento territorial no município.
O processo de regularização fundiária através da REURB, nos
termos da Lei Federal 13.465/2017 é um direto de todo cidadão que possui um
imóvel irregular situado em um núcleo urbano informal consolidado.
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