Saúde, Educação e Obras em pauta

Durante mais uma sessão online, vereadores debatem o fechamento do comércio, a vacinação contra covid e votam importantes projetos para o Município

Mais uma Sessão Ordinária Online da Câmara Municipal aconteceu na sexta-feira, dia 16 de abril. Na ocasião, todos os vereadores deram as boas-vindas ao vereador José Francisco das Graças (Zé Pretinho), que tomou posse no dia 15 de abril, como suplente da vereadora Valéria Lopes, afastada do cargo por motivos de saúde (veja quadro).

A prorrogação da Onda Roxa no Município foi tema de debate entre os vereadores. O vereador Warley Pereira destacou que cada cidade tem suas peculiaridades e elas deveriam ser observadas pelo Governo do Estado para determinar as restrições: “Destaco o setor de atividades físicas, as academias, as escolinhas de esportes, que seguem fechadas, enquanto é comprovado que a atividade física protege o indivíduo das formas mais graves da doença”, frisou. A vereadora Nilma Silva pontuou “quem são os verdadeiros responsáveis pela disseminação do vírus?” Ela destacou que as ruas seguem cheias de pessoas sem máscaras, que festas clandestinas acontecem a todo momento, e o comércio, que sempre agiu seguindo todos os protocolos, está pagando pela “irresponsabilidade e falta de consciência das pessoas”. Segundo o presidente da Câmara, vereador Leandro Souza, a Casa Legislativa jamais irá contra aqueles que precisam trabalhar para levar comida para casa, pagar aluguel e seus funcionários.

A vereadora Nilma apresentou um Requerimento solicitando ao Executivo que reveja a forma como a vacinação contra a covid será levada de agora em diante na cidade. “Com públicos cada vez maiores e economicamente ativos, é necessário ampliar as equipe de vacinação, que já têm feito um excelente trabalho, e também criar pontos fixos de vacinação, além de continuar a vacinar quem necessite ser vacinado em casa”, argumentou. O vereador Neymar Meireles indagou a falta de isonomia no fornecimento de vacinas para os municípios pelo Governo de Estado, frisando que muitos municípios já estão vacinando públicos mais jovens que Ouro Branco.

O vereador Lan Andrade lembrou a todos que outra campanha de vacinação está acontecendo, a campanha contra a gripe, e que é fundamental que quem pode se vacinar, se vacine. “Quanto menos gente doente neste momento de hospitais cheios, melhor”, alertou o vereador.

 

Projetos aprovados 

O Projeto de Lei nº 12/2021, que  dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção bueiros e bocas de lobo concomitante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos, ou qualquer serviços de manutenção em passeios e vias públicas, de autoria do vereador Neymar Meireles, visa que todo e qualquer serviço desta natureza, que seja executado pela Prefeitura ou terceiros, tenha uma finalização adequada, evitando danos e acidentes a terceiros. “É com tristeza que apresento um projeto como esse, pois esse tipo de ação deveria ser a prática comum na execução de obras”, lamentou o vice-presidente da Casa. O vereador Lan Andrade destacou a importância da manutenção correta nos passeios da cidade, uma vez que muitas pessoas se deslocam à pé e também utilizam as vias para caminhadas. Para a vereadora Nilma Silva, esse projeto complementa o Código de Posturas Municipal, “um instrumento vivo que deve ser constantemente atualizado”, segundo ela.

Os Projetos de Lei nº 13 e nº 15 conversam entre si. Eles dizem respeito à criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais de Educação. O Conselho é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal. Cada município deve contar com o seu conselho, de acordo com o novo FUNDEB, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, com a função principal de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

 

Requerimentos 

Os Requerimentos são um instrumento legislativo, apresentados pelos vereadores, cuja finalidade é a de exigir informações e providências do Poder Executivo.

A vereadora Nilma Silva apresentou Requerimento solicitando que a Prefeitura revise as regras do Bolsa Família Municipal, para que mais famílias possam ser abrangidas pelo benefício. “Muitas famílias voltaram a viver em situação abaixo da linha da pobreza com a pandemia e é necessário acolher essas pessoas”, argumentou. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que vivem com renda mensal por pessoa de até R$89.

Os Requerimentos de nº 73 a 79, 81 e 82 foram aprovados na Sessão. Também foi apresentada Moção de Pesar pelo falecimento de Ângelo Pacelli Junqueira Campos.

 Fique por dentro: todos os Projetos de Lei e Requerimentos podem ser consultados no site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições.