A Administração 2013/2016 elaborou um projeto que busca corrigir uma das maiores injustiças na área tributária no Município de Ouro Branco. No dia 04/09, a Prefeitura de Ouro Branco entregou para análise da Câmara Municipal a proposta de projeto que dispõe sobre o IPTU Industrial do Município de Ouro Branco, estabelecendo os valores do m² de edificações e terrenos, alíquotas e hipóteses de incidência e dá outras providências.
O objetivo da Prefeitura é corrigir a ausência de normas específicas para tributação das áreas de ocupação e utilização industriais, a exemplo do que já fizeram os municípios de Congonhas e de Conselheiro Lafaiete. Proposta de novos valores de IPTU para as indústrias
Segundo a nova proposta, quando se tratar de imóvel sem edificação, ou em que houver somente edificação em ruínas ou em demolição, construção paralisada ou em andamento, a alíquota será de 0,30%; quando se tratar de imóvel edificado, a alíquota será de 0,50%, quando se tratar de imóveis industriais. Os valores por m² para a obtenção do valor de terrenos serão distribuídos e definidos conforme a divisão dos zoneamentos estabelecidos no Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Mais recursos, mais obras
O Projeto criado pela Prefeitura, e que será analisado pela Câmara, representa uma possibilidade de se buscar maior justiça tributária, estabelecendo-se maior equidade e equilíbrio fiscal, possibilitando assim, mais investimentos em programas e melhorias para a toda a comunidade.
O objetivo da Prefeitura é corrigir a ausência de normas específicas para tributação das áreas de ocupação e utilização industriais, a exemplo do que já fizeram os municípios de Congonhas e de Conselheiro Lafaiete. Proposta de novos valores de IPTU para as indústrias
Segundo a nova proposta, quando se tratar de imóvel sem edificação, ou em que houver somente edificação em ruínas ou em demolição, construção paralisada ou em andamento, a alíquota será de 0,30%; quando se tratar de imóvel edificado, a alíquota será de 0,50%, quando se tratar de imóveis industriais. Os valores por m² para a obtenção do valor de terrenos serão distribuídos e definidos conforme a divisão dos zoneamentos estabelecidos no Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Mais recursos, mais obras
O Projeto criado pela Prefeitura, e que será analisado pela Câmara, representa uma possibilidade de se buscar maior justiça tributária, estabelecendo-se maior equidade e equilíbrio fiscal, possibilitando assim, mais investimentos em programas e melhorias para a toda a comunidade.
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