Secretário apresentou o Site Siga para a população

O secretário de meio ambiente sustentável de Ouro Branco, Neilo Souza Aarão, apresentou para a população no plenário da Câmara Municipal da cidade de Ouro Branco, o Sistema de Licenciamento e Gerenciamento Ambiental (Siga) do Município de Ouro Branco, no dia 26 de abril. Estavam presentes o vereador Neymar, vereadora Valéria de M. Lopes, vereador Lan Andrada vereador Wesley, servidores e representantes do conselho de Meio Ambiente.

A lei já está em vigor desde dezembro de 2021, o programa do site do Siga está em fase experimental desde do dia 19 de março. O interessado entra no site e faz o cadastro para licenciamento, despensa de licenciamento e outros pedidos ou tirar suas dúvidas. Também na sala da gerencia de meio ambiente que fica no anexo da prefeitura municipal você pode consultar. O site é www.ecotres.com.br/siga

A Câmara Municipal aprovou, no final de 2021, o projeto de lei nº 2.531, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco, criando o Programa Municipal de Licenciamento, Regularização e Fiscalização Ambiental, a certificação e a premiação de responsabilidade socioambiental, estabelecendo os procedimentos, prazos, custos, condições e tramitações processuais.

O novo sistema consolida um modelo de gestão ambiental mais moderno, reconhecido em diversos níveis e esferas de governo pela sua eficiência, celeridade, desburocratização e compromisso com as normas vigentes e parâmetros legais exigidos de controle e monitoramento.