Saúde em pauta na Câmara Municipal

Maio é o mês nacional de conscientização sobre a Síndrome de Edwards, ou Trissomia do Cromossomo 18. Doença ainda desconhecida por muitos, ela foi tema do Projeto de Lei nº 46/2022, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco realizada no dia 10 de maio, que institui no município de Ouro Branco o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18), de autoria da vereadora Valéria Lopes. “Nosso objetivo aqui é a valorização da vida”, destacou a autora do projeto.

 Na reprodução humana são formados pares de cromossomos. Nos indivíduos portadores de trissomias, há um terceiro cromossomo, um “invasor”. E esse cromossomo a mais confere características diferentes a esses indivíduos. A Síndrome de Edwards (T18) é a segunda condição genética que mais acomete bebês, perdendo apenas para a Síndrome de Down. Entretanto, ainda é considerada “rara” e pouco conhecida pela sociedade e também pelas equipes multidisciplinares de cuidados à saúde.

 A síndrome era considerada “incompatível com a vida”, já que várias funções e órgãos vitais podem ser severamente acometidos. Entretanto, há bebês, crianças e até jovens adultos que vivem felizes com suas famílias no Brasil e no mundo. Patrícia Mesquita, moradora de Ouro Branco, é mãe do pequeno João Marcos, portador da T18 que viveu por cinco meses desde que nasceu em maio do ano passado. “O que as famílias desejam é um olhar humanizado das equipes de saúde para esses pacientes, já que precisam de cuidados, pois cuidado é vida! Vida com suas limitações, mas também com suas potencialidades, como a de todos nós. A valorização da vida é essencial para garantir a assistência que representa dignidade a essas crianças e às suas famílias. Nós precisamos internalizar que falar de vida não é falar sobre o tempo e sim sobre a intensidade. Toda vida precisa e merece ser cuidada, pois cada paciente é único e representa muito mais que um número de leito de UTI, é o maior amor para suas famílias. Desejaria muito ver todas as equipes de assistência à saúde fazendo a diferença na humanização da causa”, alegou Patrícia.

 Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2022, que institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na saúde da família, desenvolvidas pelos agentes comunitários da saúde da Prefeitura de Ouro Branco, de autoria dos vereadores Leandro Souza e José Heleno de Souza (Dezinho). Pelo projeto, passam a fazer parte da atenção primária em saúde realizada pelos agentes comunitários de saúde ações envolvendo a orientação sobre a violência contra o idoso, bem como o encaminhamento dos casos detectados ou denunciados aos órgãos competentes para fins de investigação e/ou sanção cabíveis. “Os agentes de saúde são a ponta do serviço de saúde, portanto, os mais capacitados para identificar essas situações de violência”, lembrou o vereador Dezinho.

 Outros projetos em pauta

 Os Projetos de Lei nº 43 e 44/2022, também de autoria do vereador Dezinho, que denominam as Travessas Minas Gerais, localizada no bairro Nova Serrana, entrada pela av. Amazonas e saída pela rua Roraima, e Macapá, localizada no bairro Alto Chalé, saída e entrada pela Rua Macapá bairro Luzia Augusta, também foram aprovados na sessão. Segundo o autor dos projetos, o objetivo é promover a regularização em decorrência da mudança dos CEPs na cidade. O Projeto de Lei nº 37/2022, que dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal nas comunidades rurais do município de Ouro Branco, foi retirado pelo seu autor, vereador Leandro, para adequações.

 Já o Projeto de Lei nº 45/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, fixado pela portaria nº67/2022/MEC, teve pedido de vista pela vereadora Valéria, que alegou ser importante garantir que os professores recebam o piso retroativo a janeiro. A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Ouro Branco, Kátia Stelamares, esteve em plenário para falar sobre o assunto. Ela afirmou que é muito importante a aprovação deste projeto de lei para garantir o pagamento dos professores já a partir de maio. “Se o piso não foi pago desde janeiro o único responsável por isso é o Governo Federal, mas não podemos deixar de garantir o pagamento já a partir de maio, depois discutimos o pagamento retroativo a janeiro, já que, no momento, não há abertura para isso”, alertou a vereadora Nilma Silva. A importância da aprovação do projeto foi reiterada, em suas falas, pelos vereadores Warley Pereira, Leandro Souza, Neymar Meireles e Lan Andrade. O projeto volta para votação em plenário na próxima sessão, no dia 17 de maio.

 

O Projeto de Resolução nº 03/2022, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências, teve pedido de vista pelo vereador Leandro e os Requerimentos de nº 93 a 96/2022 tiveram pedido de vista pelo vereador Dezinho.

 Iluminação pública

 Na sessão do dia 19 de abril, o secretário municipal de planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, esteve na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o tema Iluminação Pública. Na ocasião, ele esclareceu sobre a demora na troca de lâmpadas de iluminação pública e informou sobre a troca da empresa responsável pela execução dos serviços. Na sessão do dia 10 de maio, ele solicitou direito de resposta devido a colocações da vereadora Valéria nas redes sociais alegando que os problemas na iluminação pública persistiam. Na ocasião, o secretário reiterou que o trabalho de troca de lâmpadas tem uma eficiência de 97% no Município e que não há nenhum problema nos contratos vigentes com as empresas que realizam os serviços, sendo os problemas pontuais e resolvidos prontamente.

 O vereador Neymar Meireles lembrou que, mais do que apontar problemas, é função do vereador repassar informações corretas aos munícipes e buscar soluções para os problemas da cidade. A vereadora Nilma Silva apontou pedidos de troca de lâmpadas feitos por ela que já foram atendidos: “entendo que os problemas foram superados e as trocas de lâmpadas já foram retomadas, e sigo fiscalizando esta questão como sempre fiz”. O vereador Leandro lembrou de áreas que por muitos anos ficaram às escuras e atualmente já contam com iluminação pública. “O importante é que o trabalho vem sendo realizado e nós estamos aqui não só para cobrar e apontar defeitos, mas também para repassar informações reais aos munícipes”, concluiu.