Boas práticas: Projeto de Lei de Glaycon Franco visa reconhecer empresas que realizam ações em defesa dos animais

A defesa da causa animal poderá ganhar um novo instrumento de certificação no âmbito estadual: o selo Empresa Amiga dos Animais. A proposta é do deputado Glaycon Franco, que protocolou o Projeto de Lei 3.690/2022 na Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo possa conferir e reconhecer ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas empresas privadas e públicas no intuito de contribuir com a defesa e saúde dos animais.

De acordo com o PL, campanhas de castração, de adoção, a criação ou manutenção de abrigos, a realização de atendimentos veterinários são exemplos de causas que poderão receber a chancela para obter o selo, que terá validade de 01 ano. A identificação será feita por meio de placa ou adesivo, com identidade visual específica, mostrando que aquela instituição executa ações em prol da causa animal.

“Quem receber o reconhecimento do Estado poderá dar publicidade em seus materiais gráficos e institucionais, mostrando como atua nesse importante quesito, suas ações de responsabilidade social”, pontuou Glaycon Franco.

No Brasil, levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil, em 2019, mostrou que cerca de 170 mil animais de estimação (cães e gatos) estão sob cuidados de organizações não governamentais e grupos de protetores. A equipe mapeou 370 organizações nas cinco regiões do país. No mesmo ano, o Senado Federal aprovou um projeto de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados como coisas. “Além de pensar no bem-estar e na saúde animal, mostrando que são seres com natureza biológica e emocional, são propostas que visam também a construção de uma sociedade mais consciente e solidária”, concluiu o deputado.

O projeto seguirá para tramitação nas Comissões, podendo receber contribuições dos demais parlamentares, para que seja encaminhado à votação.