Série identidade e patrimônio - Registrar para preservar

A segunda matéria da Série “Identidade e Patrimônio”, retratará a importância do inventário para a preservação do patrimônio histórico. Em Ouro Branco, essa preservação está ameaçada, uma vez que a cidade possui uma quantidade enorme de patrimônio cultural identificado e ainda não inventariado, como exemplo, o caminho dos tropeiros, ruínas antigas e fazendas nas áreas rurais e tudo isso pode ser perdido a qualquer momento.  O inventário é nada mais é do que um instrumento administrativo de preservação do patrimônio cultural de valor histórico, arquitetônico, urbanístico, ambiental, simbólico e também de valor afetivo para a população e impede que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

“O inventário é um levantamento técnico de trabalho de campo que consiste na identificação e registro por meio de pesquisa das características de um bem, que são registradas normalmente em fichas onde há a descrição sucinta do bem cultural, constando informações quanto a sua importância histórica, características físicas, delimitação, estado de conservação e proprietário”, explica Elizabeti Márcia Felix Rodrigues de Oliveira, secretária de Cultura e Patrimônio Histórico de Ouro Branco.

De acordo com a secretária de Cultura, o inventário é o registro que busca preservar as características externas de conjuntos ou edificações consideradas de interesse sociocultural para a preservação de espaços referenciais de memória coletiva. Para identificação é importante trabalho técnico especializado, levantamento de dados e um cronograma das atividades dividido por áreas. “Para se preservar é importante valorizar, a falta de conhecimento sobre o que é patrimônio e por que e como preservá-lo é uma das maiores dificuldades encontradas no processo”, reforça.

Segundo ela, infelizmente a sociedade valoriza o que é novo, desmerecendo o passado e a identidade cultural, essa crescente desvalorização da memória provoca atitudes que evidenciam o descaso com os bens históricos, contribuindo para o desaparecimento da nossa história e nosso passado.

Segundo a secretária, em Ouro Branco, há um trabalho concreto e extenso na identificação dos bens culturais. “O inventário de proteção ao acervo cultural segue um cronograma dividido em áreas urbanas e rurais do nosso município, a cada ano seguimos o cronograma, atentando para a previsão da realização dos trabalhos”, conta. O cronograma é revisado de acordo com as solicitações do Conselho de Políticas Culturais.

Falta de informação - Quando um bem é inventariado ele já está protegido e deve obedecer a legislação federal, estadual e municipal. Os bens culturais inventariados somente poderão ser demolidos, destruídos, deteriorados, descaracterizados ou alterados mediante prévia análise e autorização, tecnicamente justificada, do órgão do patrimônio cultural competente.

Uma das maiores dificuldades deste trabalho é a falta de informação. Para amenizar esse problema em 2014 todos os proprietários de bens culturais inventários foram informados que sua propriedade estava protegida pela legislação. Eles receberam uma carta documentada e assinada pela então presidente do Conselho, Cirley Brito. “A informação é importante porque muitas vezes o bem muda de dono e não é informado sobre a situação do imóvel”, explica.

Mesmo um bem inventariado pode ser perdido por falta de conhecimento, mas o proprietário pode sofrer as penas da lei. Em Ouro Branco existem dois exemplos de bem inventariado que está em processo na justiça como a casa de propriedade de Valina na rua Santo Antônio e a Capela Nossa Senhora das Graças no bairro Luzia Augusta.

Além disso, se o órgão competente determinar a importância de um bem e ele pode ser inventariado ou tombado mesmo sem a permissão do proprietário. A consideração social do direito de propriedade gera o quadro jurídico das restrições ou limitações, proclamadas pelo Estado e incluídas na esfera do poder de polícia. Por isso, é importante estar atento na questão da propriedade de um bem cultural.

Outra dificuldade para proteger um bem esbarra ainda na falta de informação dos proprietários, que acreditam erroneamente que um bem inventariado não poderá ser vendido, ou mesmo alugado ou mesmo que um inventário é um ato autoritário. “O inventário é um ato de reconhecimento do valor cultural de um bem para a sociedade”, diz a secretária.

Os inventários de edificações podem ser classificados como estruturação e Compatibilização. A estruturação se constitui em elementos significativos ou representativos da história da arquitetura e urbanismo para a preservação das diferentes paisagens culturais construídas ao longo do tempo. Essas edificações classificadas como Estruturação não podem ser destruídas. Já a compatibilização se constitui para a preservação do entorno e da ambiência das edificações classificadas como Estruturação. As edificações classificadas como compatibilização podem ser substituídas por edificações novas com volumetria (altura e proporção) adequada à das edificações vizinhas, preservadas como Estruturação.