PMSB inicia implantação de placas de sinalização para elevar a segurança e cumprir a legislação

Para  elevar a segurança da população e cumprir a legislação federal e estadual, o Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) dará início nos próximos dias à instalação de 2.056 placas de rota de fuga e de ponto de encontro por toda a área de influência de barragens em Congonhas. Este sistema de orientação das comunidades compõe o Plano de Evacuação Integrado do PMSB, que unificou as ondas de inundação das 17 estruturas de contenção de rejeitos, sedimentos e água existentes no Município e no seu entorno.

A primeira região da cidade que será sinalizada abrange os bairros Boa Vista, Belvedere, Campinho, Centro, Grand Park, Jardim Profeta, Lamartine, Matriz, Nova Cidade, Praia, Rosa Eulália, Vila Andreza, Vila São Vicente e Zé Arigó. Em seguida, será realizado o simulado com participação de quem mora, trabalha ou circula por esta área da cidade.

“O sistema de sinalização por placas vai proporcionar mais segurança para os congonhenses e visitantes. As placas de rota de fuga indicam o caminho que as pessoas que moram, trabalham ou transitam pela Zona de Autossalvamento (ou mancha de inundação) devem percorrer durante os simulados e em uma possível situação de emergência, partindo da área de risco até um local seguro, conhecido como ponto de encontro. Este Plano irá contemplar inclusive quem esteja sujeito a outras ocorrências, como enchentes, deslizamentos, incêndios e acidentes viários”, explica Guilherme Ferrari, líder de Projetos, geógrafo e gestor técnico da elaboração do Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i).

O PMSB foi criado pelo Município, com apoio da CSN Mineração, Gerdau, Vale, gestão da Adesiap e acompanhamento do Ministério Público. O objetivo do Plano é compatibilizar a atividade mineradora com a segurança da população. Antes foram realizados o cadastramento socioeconômico da população situada na área de influência de barragens; os Seminários Orientativos, com objetivo de preparar a população para os simulados e outros treinamentos; e a elaboração do Plano de Evacuação Integrado.

“Se todas as etapas do PMSB, entre elas a instalação das placas de sinalização e simulados, não forem cumpridas, a barragem não pode funcionar. Sem barragem, a operação e, consequentemente, a empresa param. E com isso haverá o impacto negativo sobre empregos e a geração de tributos e renda no Município”, esclarece Guilherme Ferrari.

A produção mineral é a principal fonte de renda das famílias congonhenses e do Município. O setor mantém 5,6 mil empregos diretos e outros 13,5 mil indiretos. A arrecadação municipal gira em torno de R$ 760 milhões/ano. Destes, R$ 570 milhões provêm da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (75% da arrecadação municipal).

Modelo padrão - As placas seguem o padrão da Defesa Civil Estadual, conforme a Instrução Técnica 01/2021 e possui especificidades do PMSB, como a logo do Plano e da Defesa Civil Municipal, além dos telefones da Defesa Municipal (199/3731-4133), Polícia Militar (190), Bombeiro Militar (193) e SAMU (192). Toda placa é refletiva, ou seja, reflete a luz que incide sobre ela.

A determinação legal é para que as placas sejam implantadas a cada 50 metros. Esta distância pode diminuir, caso haja algo que atrapalhe a visão, como uma curva ou declividade. Por toda a rota de fuga, pelo menos uma placa tem de estar visível, para orientar as pessoas. A base da placa fica obrigatoriamente a 2 metros do chão, para evitar problemas ligados à circulação de pessoas.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens solicita ao cidadão que colabore para que este sistema de sinalização seja preservado, por ser um bem público do Município que visa à segurança de todos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 199 e 3731-4144 da Defesa Civil Municipal e pelo e-mail contato@pmsbcongonhas.com.br.