Quatro projetos aprovados na sessão da Câmara do dia 7 de junho

Na Ordem do Dia, dez projetos de autoria do Legislativo e do Executivo

 

Quatro projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 7 de junho, que teve a ausência da vereadora Nilma Silva, por problemas de saúde. O vereador José Heleno de Souza (Dezinho) ocupou, a pedido do presidente, vereador José Irenildo Freires de Andrade (Lan), o lugar de vice-presidente durante a sessão. O Projeto de Lei nº 60/2022, que dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal na comunidade rural do município; o Projeto de Lei nº 62/2022, que declara de Utilidade Pública a "Catraca Rosa", Associação Feminina de Ciclismo; o Projeto de Lei nº 63/2022, que dá denominação à Rua Artur Nolasco da Silva, localizada no distrito de Itatiaia; e o Projeto de Lei nº 69/2022, que autoriza o Poder Executivo a garantir o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Ouro Branco.

Segundo o vereador Leandro Souza, autor do PL 60, juntamente com a vereadora Nilma Silva, “é muito importante que as pessoas sejam capacitadas para permanecer no campo, realizando suas tarefas com cada vez mais amparo em uma formação consistente”. O autor do PL 62, vereador Rodrigo Duarte, destacou a importância do Grupo Catraca Rosa para a cidade: “um grupo de ciclistas mulheres que, além de incentivar o esporte, realizam ações sociais na cidade”. Já o PL 69, segundo seu autor, vereador José Irenildo Freires de Andrade (Lan), tem o objetivo de promover uma vida mais saudável entre os munícipes, com o estímulo à prática de exercícios físicos. “E a orientação de um profissional de Educação Física é muito importante neste sentido”, concluiu.

 
Os Projetos de Lei nº 61/2022 (dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao contrato de constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap); nº 65/2022 (autoriza o Executivo Municipal a ampliar o acesso ao Dispositivo Intrauterino DIU no município de Ouro Branco); nº 67/2022 (que altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro Branco, para adequá-lo à Lei Federal nº 14.113, com redação dada pela Lei Federal 14.276/2021); nº 68/2022 (que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga as Leis Municipais 1.752 de 20 de outubro de 2009 e 2.309 de 20 de dezembro de 2018); e o Projeto de Resolução nº 005/2022 (acrescenta a figura do AMICUS LEGISLATIVO - amigo do Legislativo - nas discussões de matérias que exijam conhecimentos técnicos específicos, de profissionais ou entidades que comprovem notáveis conhecimentos sobre a matéria), tiveram pedido de vista pelos vereadores José Heleno de Souza (Dezinho), Warley Pereira, Leandro Souza e Valéria Lopes, respectivamente.

 O Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Branco, foi rejeitado pelo plenário, pois, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, independentemente da importância da proposição, projetos desta natureza devem ser assinados pela Mesa Diretora, por se tratarem de matérias de caráter administrativo, organizacional e de funcionamento interno. E, segundo o presidente da Casa, vereador José Irenildo Freires de Andrade (Lan), está aberto processo licitatório na Câmara Municipal para credenciamento de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços profissionais de interpretação e tradução de Libras.

 Acesse a íntegra da sessão e todas as proposições citadas na matéria no site da Câmara Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br.