Câmara aprova quatro projetos que beneficiam as crianças de Ouro Branco

Sessão do dia 24 de maio teve três projetos de lei aprovados em plenário

Na sessão do dia 17 de maio, dois projetos, de autoria do vereador Imar Vieira, foram aprovados no plenário da Câmara: o Projeto de Lei nº 49/2022, que dispõe sobre o programa “Colorindo a Escola” na rede pública municipal de ensino de Ouro Branco, e o Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre a realização de coleta de amostras de água de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Ouro Branco. O primeiro tem como fundamento a promoção e a implantação de atividades artísticas de pintura nas paredes e muros das escolas. “O objetivo é promover a socialização entre crianças e adolescentes, entre docentes e discentes, e a promoção da arte, da cultura e do conhecimento artístico”, disse o autor do projeto. Já o segundo, visa analisar e fiscalizar a qualidade das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde. “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, concluiu o vereador Imar.

 Na sessão ordinária do dia 24 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Ouro Branco. O projeto teve votos favoráveis da sua autora e dos vereadores Nilma Silva, Rodrigo Duarte e Warley Pereira. O presidente, vereador Lan Andrade, desempatou a votação. “Ao mobilizar vários setores da sociedade, a Semana Municipal do Brincar contribui para a reflexão de aspectos fundamentais quanto à preservação da infância e dos direitos da criança, dentre eles, o direito de brincar. E, na prática, cria a oportunidade para as crianças vivenciarem essa experiência, chamando especialmente a atenção dos adultos para isso”, descreveu a vereadora Valéria.

 De autoria do vereador Lan Andrade, o Projeto de Lei nº 57/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Ouro Branco, também foi aprovado na sessão do dia 24. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em 2021, a depressão na faixa dos 6 aos 12 anos saltou de 4,5 para 8% na última década. “É importante que nossas crianças sejam monitoradas, com tratamento de qualidade, profissionais bem preparados, além da proximidade entre escola e família, profissionais da saúde e educação”, destacou o autor do projeto.

 Outros projetos

 O Projeto de Resolução nº 03/2022, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências, de autoria da vereadora Valéria Lopes, teve pedido de sobrestamento, que é uma ferramenta legislativa utilizada quando se precisa de mais tempo para a análise de um projeto. O Projeto de Resolução nº 04/2022, que altera o artigo 20 da resolução n°06/2017 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, de autoria dos vereadores Rodrigo Duarte, Valéria Lopes e Warley Pereira, foi rejeitado no plenário da Câmara pelos outros seis vereadores. O projeto promovia alterações nas atribuições da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal. Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

 O Projeto de Lei nº 48/2022, que autoriza o Executivo a instituir o Auxílio Viagem ao Estudante - PAVE e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 56/2022, que autoriza o Executivo a instituir o "Programa Ir de Bike" com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Ouro Branco, foram retirados por um de seus autores, o vereador Leandro Souza, para adequações.

 

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Vereadores aprovam o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Pública Básica

 Na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Executivo, que promove as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, fixado pela portaria nº67/2022/MEC.

 Antes da votação, a Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal reuniu representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Ouro Branco para debater o projeto. Na ocasião, foi debatida também a readequação da Lei Municipal para que os servidores da educação recebam os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A Casa Legislativa não tem competência legal para fazer as alterações, por isso chamou o Executivo para o debate, visando garantir que os profissionais possam receber o rateio dos recursos. A legislação federal que rege o Fundeb prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores do fundo devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação, a partir de eventuais sobras de recursos do Fundo.

 

Durante a reunião, a Comissão também solicitou que o Executivo envie para a Casa Legislativa o projeto de lei para garantir que o abono natalino dos servidores municipais seja pago.

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 Limite de idade para ingressar na Guarda Municipal será de 40 anos

 O Executivo enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 55/2022, que altera a Lei Municipal 2537/2021, que "Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, do seu estatuto e do seu plano de cargos, carreiras e vencimentos". O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 24 de maio, com abstenção da vereadora Valéria Lopes. A alteração é para ampliar o limite de idade máximo para ingressar na Guarda Municipal para 40 anos e é fruto da articulação de vereadores junto ao Executivo, mediante solicitação da população.

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 Câmara recebe crianças para conhecer o Poder Legislativo

 

Alunos do Ensino Fundamental conheceram o Poder Legislativo municipal

Duas turminhas animadas estiveram na Câmara Municipal para conhecer um pouco mais sobre o Poder Legislativo de Ouro Branco. No dia 10 de maio, vereadores e servidores receberam os alunos do 3º ano da Escola Municipal Livremente e, no dia 18 de maio, foi a vez de alunos da Escola Municipal Oswaldo Cruz, da comunidade de Castiliano.

 

Alunos e professores interagiram com os vereadores e servidores presentes, fazendo perguntas e complementando o que aprenderam na sala de aula. As duas turminhas também foram recebidas na Prefeitura Municipal, complementando o que aprenderam sobre os Poderes no Município.

 

A Câmara Municipal está sempre aberta a quem quiser conhecer mais o Legislativo de Ouro Branco!