Aprovado projeto que garante aos pacientes atendimento pós-covid

 

Sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid prejudicam a qualidade de vida de muitas pessoas

 

De autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Lan Andrade, foi aprovado, na sessão da Câmara desta semana, realizada no dia 15 de março, o Projeto de Lei nº 09/2022, que autoriza o Poder Executivo a garantir ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Ouro Branco. Segundo o autor, o projeto visa beneficiar pacientes com sequelas da doença, propiciando mais qualidade de vida para estas pessoas.

 

Cansaço, falta de ar, tosse, dor torácica, perda de olfato e paladar, dor de cabeça, tontura, alterações de memória, ansiedade e depressão são, segundo o Ministério da Saúde, os principais sintomas de pacientes recuperados da covid-19. Dados apresentados pela pasta apontam que de 30% a 75% dos pacientes que tiveram covid-19 apresentam esses sintomas após enfrentar a doença. O Governo Federal liberou R$ 160 milhões para os municípios e o Distrito Federal para que os gestores locais possam contratar novos profissionais, construir espaços de tratamento e adquirir materiais. O projeto aprovado

 

Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2022, enviado pelo Executivo à Casa Legislativa, que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do contrato de constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres aprovado em Assembleia Geral. O projeto foi tema de uma reunião que aconteceu na Câmara Municipal no dia 9 de março, quando, a convite da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o sr. Luiz Cláudio Grossi, secretário executivo da Ecotres, esclareceu alguns pontos do projeto junto aos vereadores e servidores presentes. O vereador Warley Pereira, membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, lembrou da importância do trabalho das comissões, na análise dos projetos que chegam para votação na Casa Legislativa.

 

O Ecotres é um consórcio intermunicipal formado para dar destinação adequada aos resíduos sólidos, beneficia mais de 200 mil habitantes que vivem nos três municípios consorciados (Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco), além de atender a mais de 140 mil habitantes de outros quatro municípios conveniados. Fomenta o desenvolvimento sustentável na região, gerando emprego e renda, além de ter a finalidade de planejar e executar ações, projetos, programas e políticas públicas que visem o tratamento de resíduos sólidos no âmbito dos três municípios consorciados. A vereadora Valéria Lopes lembrou que o projeto veio para aprovação na Câmara pois trata-se de recursos públicos e, como tal, deve ser aprovado pelos vereadores.

Outros projetos

O Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o Programa ‘‘Bom Pagador - IPTU’’ no âmbito municipal, de autoria dos gabinetes dos vereadores Imar Vieira e Leandro Souza, foi aprovado em primeira votação na sessão do dia 15. Ele seguirá para segunda votação na próxima sessão, pois teve emenda apresentada pela vereadora Nilma Silva. A vereadora parabenizou os autores de projeto, destacando que ele beneficia quem paga em dia. “Existem programas que beneficiam quem paga atrasado, como o Refis, e esse vem para beneficiar quem paga em dia, e este incentivo é muito importante”.

Os Projetos de Lei nº 17/2022, que autoriza o Executivo a instituir de forma temporária e em caráter experimental subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco com isenção integral de tarifa para usuário denominado ‘‘tarifa zero’’, e nº 18/2022, que autoriza o Poder Executivo outorgar aos agentes da Defesa Civil gratificação de função no âmbito do município de Ouro Branco, foram retirados pelos seus autores para adequações. Já o Projeto de Lei nº 19/2022, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes.

Os Requerimentos de nº 45 a 50 e 53 a 59/2022 foram aprovados na sessão, que também teve Moção de Pesar aos familiares do sr. Geraldo Gomes pelo seu falecimento apresentada.

 

Falas dos vereadores

 Em seus momentos de fala, os vereadores Valéria Lopes e Warley Pereira questionaram a demora do Executivo em responder os Requerimentos encaminhados pela Casa Legislativa. A vereadora Valéria disse que o pedido de dilação do prazo para resposta tem sido frequente e muitos retornos estão pendentes há muito tempo. Os mesmos vereadores reclamaram da demora da empresa que presta serviços à Prefeitura para realizar reparos na iluminação pública. Segundo a vereadora Valéria, são 185 solicitações não atendidas só em 2022 junto a empresa responsável.

 

O vereador Warley pediu ao Executivo, através de um Requerimento, um relatório sobre os serviços da empresa Vina na cidade, responsável pela limpeza urbana. A liberação do uso de máscaras também foi tema de debate. Segundo a vereadora Nilma, ela foi informada que Ouro Branco ainda não liberou pois há muitas crianças doentes e a cobertura vacinação deste público ainda é baixa.

 A vereadora Valéria retomou a eleição para o Conselho da Mulher, ocorrida no Fórum Municipal de Entidades realizado no dia 8 de março, e leu uma nota emitida pela União Brasileira de Mulheres (UBM) região Ouro Preto/Inconfidentes, em repúdio ao processo eleitoral para composição do conselho. O vereador Leandro Souza, líder do governo na Câmara, reiterou que o processo seguiu o regimento aprovado por todos os presentes no Fórum, o que esvazia as reclamações apresentadas.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br