Cultura Evangélica será
patrimônio imaterial do Município
Na sessão do dia 8 de
março, vereadores também aprovaram alterações no Regimento Interno da Câmara e
alterações na Lei do IPTU Verde
Na
sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco desta semana, que aconteceu
no dia 8 de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2022, que declara
a Cultura Evangélica patrimônio imaterial do município do Ouro Branco e inclui
sua celebração no calendário oficial do Município. O projeto, de autoria do
Executivo, vem para somar a outras duas leis já aprovadas em Ouro Branco: a nº
1.567, de 26 de setembro de 2006, que dispões sobre a criação e a inclusão do
Festival Cultural Evangélico no Calendário Oficial de Eventos do Município, e a
nº 2.389, de 6 de dezembro de 2019, que institui o Dia do Evangélico no
Município. Pelo projeto de lei aprovado esta semana, será constituída comissão,
formada por membros da comunidade evangélica, a fim de que, em parceria com o
poder público municipal, sejam organizadas e executadas as comemorações do Dia
da Cultura Evangélica.
A
vereadora Valéria Lopes fez alguns questionamentos sobre o projeto de lei,
entre eles sobre datas que constam nos projetos aprovados nos anos anteriores.
Ela também questionou se o projeto geraria custos para o Município. O vereador
Warley Pereira lembrou que “o Estado é laico, mas o povo não é ateu”, por isso,
todas as culturas religiosas devem ser respeitadas, protegidas e contempladas
pelo poder público.
Demais projetos em
pauta
O
Projeto de Resolução nº 01/2022, que altera artigos da Resolução nº 06/2017,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, também
foi aprovado na sessão de 8 de março, com voto contrário da vereadora Valéria.
Das 23 emendas apresentadas, 22 de autoria da vereadora Valéria e uma do
vereador Warley, apenas a do último foi aprovada. Na explanação sobre suas
emendas, a vereadora Valéria questionou, entre outras coisas, a composição e a
quantidade de comissões por vereador, algumas competências do presidente da
Câmara, a duração da sessão legislativa, pediu o retorno das indicações, e
também a divulgação das pautas das sessões com antecedência mínima de até 24
horas. A vereadora comparou o regimento da Câmara de Ouro Branco ao de outras
câmaras e alegou que suas emendas não foram discutidas pela comissão especial
que analisou o projeto de resolução.
O
vereador Warley, que integrou a comissão especial, ressaltou que as emendas
foram sim discutidas e analisadas. A vereadora Nilma Silva, vice-presidente da
Mesa Diretora da câmara, autora do projeto de resolução, reiterou que todos os
partidos são bem representados nas comissões e que o presidente da Casa
responde, inclusive legalmente, por todos os atos decorrentes dos poderes que
acumula. “As emendas da vereadora desconsideraram o trabalho da Mesa Diretora e
da procuradoria jurídica da Casa”, argumentou. Já o vereador Neymar Meireles,
secretário da Mesa Diretoria, alegou que as emendas apresentavam muitas
incoerências, descaracterizando o projeto e alterando totalmente o Regimento
Interno. “As emendas são sim muito valiosas no processo legislativo, mas elas
devem vir para construir algo melhor e não apenas para causar tumulto e
confusão”, afirmou o vereador. A vereadora Valéria disse que já esperava que
suas emendas não fossem aprovadas, e reclamou do tempo para apresentá-las em
plenário.
O
Projeto de Lei nº 10/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.544/2021, que
autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo “IPTU Verde”, foi
aprovado em segunda votação, com emenda da vereadora Valéria reprovada. O
Programa de Incentivo “IPTU Verde” foi aprovado, de autoria do vereador Neymar
Meireles, foi aprovado pelo plenário da Câmara em dezembro. Pelo projeto, o
contribuinte que desenvolver ações que contribuam para a sustentabilidade e a
preservação ambiental, pagará menos imposto. A alteração proposta agora pelo
Executivo diz respeito ao percentual de desconto.
O
Projeto de Lei nº 09/2022, que autoriza o Poder Executivo a garantir ao
paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid
acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Ouro Branco,
está em diligência nas comissões, assim como o Projeto de Lei nº 14/2022, que dispõe
sobre a ratificação da quarta alteração do contrato de constituição do Consórcio
Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres aprovado em Assembleia
Geral. Já o Projeto de Lei nº 11/2022, que dispõe sobre a autorização da
existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de
ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Ouro
Branco, foi retirado pelo seu autor, vereador Lan Andrade, para adequações.
O
Projeto de Lei nº 17/2022, que autoriza o Executivo a instituir de forma
temporária e em caráter experimental subvenção econômica para o subsídio
tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro
Branco com isenção integral de tarifa para usuário denominado ‘‘tarifa zero’’,
tinha Requerimento apresentado para que fosse lido e votado na sessão do dia 8
de março. Mas a vereadora Valéria pediu vista do Requerimento, alegando que não
teve tempo para analisar o projeto. De autoria dos vereadores Imar Viera, José
Heleno de Souza (Dezinho), Leandro Souza, Lan Andrade, Neymar Meireles e Nilma
Silva, o projeto, segundo o vereador Leandro Souza, visa garantir o direito de
ir e vir dos cidadãos de Ouro Branco, sendo um incentivo para que até mesmo os
empregadores possam remunerar melhor seus funcionários, uma vez que não teriam
mais os gastos com o transporte dos mesmos.
Os
demais Requerimentos que entraram para votação na sessão tiveram pedido de
vista pelo vereador José Heleno de Souza (Dezinho). Três Moções de Pesar foram
apresentadas na sessão: aos amigos e familiares de Nilton Lúcio Gonzaga, Maria
Aparecida de Faria e Raimundo Gregório Vieira.
Com a palavra, os
vereadores
A
sessão aconteceu no Dia Internacional da Mulher. Todos os vereadores
parabenizaram as mulheres e lembraram a importância das mesmas na sociedade. A
vereadora Valéria lembrou que a data representa luta. E também luto, por toda a
violência que as mulheres sofrem.
No
mesmo dia, aconteceu o Fórum Municipal de Entidades para eleição do Conselho da
Mulher. Em sua fala, a vereadora Valéria relatou que o Fórum não foi democrático
e as representantes das entidades não puderam apresentar seus trabalhos em
relação às mulheres. Além disso, ela reclamou que não pode ter um momento de
fala durante o Fórum. A vereadora Nilma, que esteve no Fórum representando o
presidente da Câmara Municipal, alegou que o regimento interno do Fórum foi
aprovado por todas e ele não contemplava as questões reclamadas pela vereadora
Valéria. Segundo a vereadora Nilma, as entidades que não puderam se candidatar
não faziam parte da sociedade civil organizada, sendo entidades governamentais,
o que as descredenciava pelo estatuto aprovado. “Na vida política, mais
importante que falar é fazer, e eu acredito que as mulheres que representam as
entidades eleitas vão fazer muito por todas as outras”, afirmou Nilma.
Ainda
na mesma sessão, a vereadora Valéria afirmou que a Casa Legislativa não está
aberta à população, uma vez que ela não pôde realizar seu evento do Dia da
Mulher nas dependências da Câmara. O presidente da Casa, vereador Lan Andrade,
repudiou a vereadora e disse que não pode liberar as dependências da Casa após
o horário do expediente administrativo, pois isso gera custos. O vereador
Leandro Souza disse que, “tanto isso não é verdade que só hoje atendi 14
munícipes aqui”. O vereador Neymar também afirmou que os gabinetes estão sempre
de portas abertas para receber quem procura os vereadores.
Durante
a sessão o vereador Neymar também relatou que participou X Congresso Mineiro de
Vereadores, que aconteceu em Belo Horizonte no mesmo dia. ‘Os vereadores são a
base da democracia, o contato mais próximo da população com a política”,
relatou.
O
vereador Dezinho esclareceu sobre uma campanha feita pelo seu gabinete para
arrecadar doações para a realização de uma cirurgia por um jovem da cidade. Ele
agradeceu o valor arrecadado e esclareceu que vai continuar a ajudar, sempre
que possível, e a prestar contas de tudo. “Tenho 25 anos como servidor público
e agora, como vereador, não vai ser diferente, vou continuar prestando contas
de tudo que faço”.
Em
seu momento de fala, o vereador Imar trouxe a notícia que em breve será
construída uma creche para atender mais de 120 famílias de Ouro Branco. Ele
também pediu mais atenção do Executivo para a limpeza de ruas e avenidas, assim
como para o recolhimento adequado do lixo, e uma operação tapa-buracos rápida e
eficiente.
Acompanhe
o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br
