Mantendo sua postura de transparência a Prefeitura de Ouro Branco vem divulgando todas as informações sobre a situação financeira do município que vem enfrentando os impactos da crise econômica nacional.
A crise econômica vivida pelo Brasil vem apontando vários indicadores como a desaceleração do consumo das famílias, tanto pelo fim dos programas de incentivo ao consumo quanto pela menor oferta de crédito; retração da indústria, inflação e baixa taxa de investimentos; crescimento pífio da economia, que em 2013 foi de 2,5%, média menor do que a apresentada pelo mundo (3%), pelos países emergentes (4,7%) e pela própria América Latina (2,7%), e crescimento ainda menor em 2014, de apenas 0,1% e fortes indícios de que 2015 será um ano de recessão.
A crise econômica vivida pelo Brasil vem apontando vários indicadores como a desaceleração do consumo das famílias, tanto pelo fim dos programas de incentivo ao consumo quanto pela menor oferta de crédito; retração da indústria, inflação e baixa taxa de investimentos; crescimento pífio da economia, que em 2013 foi de 2,5%, média menor do que a apresentada pelo mundo (3%), pelos países emergentes (4,7%) e pela própria América Latina (2,7%), e crescimento ainda menor em 2014, de apenas 0,1% e fortes indícios de que 2015 será um ano de recessão.
Além disso, em decorrência da crise econômica e do ajuste fiscal em curso do Governo Federal o Brasil vive um momento de dificuldades, de cortes de despesas, paralisação de obras e redução de serviços e de aumento de impostos. Também deve ser levando em conta a queda expressiva da arrecadação do município de Ouro Branco no primeiro quadrimestre de 2015, alcançando o montante de R$ 3.384.286,44.
No início do ano, visando conduzir as finanças ao necessário equilíbrio de receita, a Prefeitura anunciou uma série de medidas administrativas. E, agora no início do mês de maio, estão sendo apresentadas novas ações para contenção de gastos. Confira algumas medidas (O Decreto contendo todas as medidas consta no site oficial da PMOB www.ourobranco.mg.gov.br.)
Ficam suspensas, por noventa dias, todas as compras e aquisições de materiais de consumo ou de materiais permanentes, exceto, medicamentos, materiais médico-hospitalares e dietas especiais; combustíveis e lubrificantes; alimentação escolar; alimentação dos usuários do Sistema Único de Saúde em regime de internação; materiais de construção, materiais de consumo ou equipamentos para as obras em andamento que sejam financiadas com recursos oriundos de convênios; materiais de construção, materiais de consumo ou equipamentos para a manutenção de unidades e serviços essenciais ou que estejam em situação de risco ou grave deterioração.
Proibição da realização de jornada extraordinária (horas extras), ressalvados os profissionais com atuação em serviços essenciais e em casos estritamente necessários nos serviços de saúde de urgência e emergência e tratamento fora do domicílio, transporte escolar, transporte sanitário e limpeza urbana; quitação da folha de pagamento dos servidores municipais até o 5º dia útil do mês subsequente; repasse, até o dia 20 de cada mês, do duodécimo devido à Câmara de Vereadores; redução dos imóveis alugados em, no mínimo, 30%, transferindo para salas de propriedade do Município de Ouro Branco as atividades instaladas em imóveis locados de terceiros; encerramento imediato do contrato de locação do terreno utilizado como estacionamento do Poder Executivo; todos os Secretários Municipais deverão repactuar os contratos em suas respectivas pastas, inclusive dos contratos de rateio, em ordem a reduzir as obrigações do Município em no mínimo 25%.
No início do ano, visando conduzir as finanças ao necessário equilíbrio de receita, a Prefeitura anunciou uma série de medidas administrativas. E, agora no início do mês de maio, estão sendo apresentadas novas ações para contenção de gastos. Confira algumas medidas (O Decreto contendo todas as medidas consta no site oficial da PMOB www.ourobranco.mg.gov.br.)
Ficam suspensas, por noventa dias, todas as compras e aquisições de materiais de consumo ou de materiais permanentes, exceto, medicamentos, materiais médico-hospitalares e dietas especiais; combustíveis e lubrificantes; alimentação escolar; alimentação dos usuários do Sistema Único de Saúde em regime de internação; materiais de construção, materiais de consumo ou equipamentos para as obras em andamento que sejam financiadas com recursos oriundos de convênios; materiais de construção, materiais de consumo ou equipamentos para a manutenção de unidades e serviços essenciais ou que estejam em situação de risco ou grave deterioração.
Proibição da realização de jornada extraordinária (horas extras), ressalvados os profissionais com atuação em serviços essenciais e em casos estritamente necessários nos serviços de saúde de urgência e emergência e tratamento fora do domicílio, transporte escolar, transporte sanitário e limpeza urbana; quitação da folha de pagamento dos servidores municipais até o 5º dia útil do mês subsequente; repasse, até o dia 20 de cada mês, do duodécimo devido à Câmara de Vereadores; redução dos imóveis alugados em, no mínimo, 30%, transferindo para salas de propriedade do Município de Ouro Branco as atividades instaladas em imóveis locados de terceiros; encerramento imediato do contrato de locação do terreno utilizado como estacionamento do Poder Executivo; todos os Secretários Municipais deverão repactuar os contratos em suas respectivas pastas, inclusive dos contratos de rateio, em ordem a reduzir as obrigações do Município em no mínimo 25%.
A Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento estabelecerão, por portaria conjunta e observada a legislação aplicável a programação financeira e o regime de cotas, dando a necessária publicidade para órgãos da Administração Municipal, devendo cada Secretaria Municipal ajustar-se à programação e às cotas estabelecidas. O Decreto contendo todas as medidas consta no site oficial da PMOB www.ourobranco.mg.gov.br. 
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