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| O objetivo da Conferência foi a criação de propostas em prol da transparência pública e controle social |
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| Vice prefeita de Ouro Branco, Valéria de Melo Nunes Lopes |
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| Foram eleitos 24 delegados e as propostas mais votadas serão encaminhadas à Conferência Estadual |
Evento teve como objetivo criar propostas que visam a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade.
O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP realizou no dia 13, a 1ª Conferência Regional do Alto Paraopeba sobre Transparência e Controle Social - Consocial. O evento foi realizado em Ouro Branco no auditório Fernando Oliveira Silva.
Participaram da Consocial o prefeito de Ouro Branco Pe. Rogério, a vice-prefeita Valéria de Melo, o prefeito de Congonhas Anderson Cabido, autoridades, representantes das cidades que integram o consórcio (Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, São Brás do Suaçui, Entre Rios e Belo Vale), membros de conselhos, sociedade civil e organizada e interessados no assunto.
O objetivo da conferência foi a criação de propostas que visam a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
O prefeito Pe. Rogério destacou a importância do evento. “Esse é um grande passo para a participação eficaz da sociedade. A Prefeitura trabalha de uma forma transparente e pede à população que acompanhe de perto como e onde está sendo investido o dinheiro público, como por exemplo, na Prestação de Contas que acontece a cada dois meses e é aberta a todos. Apoiamos a transparência por uma política cada dia mais comprometida”, afirmou o prefeito.
Anderson Cabido, prefeito de Congonhas e presidente do CODAP reafirmou a intenção do consórcio em promover o combate à corrupção e a importância da participação da população pela busca de políticas mais justas. “Conversar e debater sobre os acontecimentos e propor participação social no acompanhamento e controle da gestão pública é função de todos. O controle social depende de cada um de nós como cidadão atuante e preocupado com o futuro”, destacou Anderson Cabido.
Foram eixos temáticos da conferência, entre outros, a promoção da transparência pública e mecanismos de controle social. Foram eleitos 24 delegados. As propostas mais votadas serão encaminhadas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.
Lei Complementar 131/2009: aumento da transparência nos gastos públicos
A Lei Complementar 131/2009, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, pela internet, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela serve como uma eficiente ferramenta no combate à corrupção no âmbito do serviço público.
A vice-prefeita Valéria de Melo falou sobre o avanço que a lei representa. “É um grande desafio dar um basta à corrupção, mas a obrigatoriedade da transparência já causa um grande impacto, porém vale ressaltar que a mudança também depende de nós. Agora é a vez da sociedade se mover e cobrar uma boa regulamentação da Lei, agindo em busca de uma sociedade melhor para todos”, enfatizou.
Lei Complementar 131/2009: aumento da transparência nos gastos públicos
A Lei Complementar 131/2009, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, pela internet, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela serve como uma eficiente ferramenta no combate à corrupção no âmbito do serviço público.
A vice-prefeita Valéria de Melo falou sobre o avanço que a lei representa. “É um grande desafio dar um basta à corrupção, mas a obrigatoriedade da transparência já causa um grande impacto, porém vale ressaltar que a mudança também depende de nós. Agora é a vez da sociedade se mover e cobrar uma boa regulamentação da Lei, agindo em busca de uma sociedade melhor para todos”, enfatizou.
A LC 131 definiu prazos, a contar da data de sua publicação (27/05/2009): 1 ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 habitantes – maio de 2010; 2 anos para os Municípios que tenham entre 50.000 e 100.000 habitantes – maio de 2011 e 4 anos para os Municípios que tenham até 50.000 habitantes – maio de 2013.
Flávio Geraldo, vereador e líder do governo na Câmara elogiou a iniciativa do CODAP. “O caráter do evento é muito interessante, pois tem por finalidade fazer com que a população contribua para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. Com o empenho de todos, com certeza, faremos uma sociedade cada dia mais justa”, finalizou o vereador.
Os participantes assistiram a palestra “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e puderam esclarecer dúvidas e discutir sobre a implantação do sistema nos municípios.
Flávio Geraldo, vereador e líder do governo na Câmara elogiou a iniciativa do CODAP. “O caráter do evento é muito interessante, pois tem por finalidade fazer com que a população contribua para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. Com o empenho de todos, com certeza, faremos uma sociedade cada dia mais justa”, finalizou o vereador.
Os participantes assistiram a palestra “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e puderam esclarecer dúvidas e discutir sobre a implantação do sistema nos municípios.
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