Vereadores aprovaram cinco projetos na sessão do dia 6 de março

De autoria do Legislativo, foram aprovados projetos na área da segurança e do ciclismo

 Na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 6 de março, foram aprovados três projetos de autoria do Legislativo e dois projetos de autoria do Executivo.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal 2023

De autoria do Legislativo, foram aprovados os Projetos de Lei nº 012 e 015/2023. De autoria do vereador Neymar Meireles, o PL nº 012/2023 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ouro Branco Mais Segura e cria o Programa Municipal de Segurança nas Comunidades de Ouro Branco. “A segurança pública garante que cada cidadão tenha seus direitos individuais protegidos, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir. Logo, são necessárias novas formas de combater a criminalidade, e uma das maiores armas é a junção entre as polícias e a sociedade”, destacou o autor do projeto.

Já o Projeto de Lei nº 015/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do município a Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Ouro Branco", de autoria do vereador Lan Andrade, propõe que as comemorações ocorram na semana do dia 19 de agosto, Dia Nacional do Ciclismo. “O uso de bicicletas pela sociedade traz inúmeros benefícios, em diversos segmentos, com a saúde, trânsito, meio ambiente, mas é necessário que sejam implementadas ações para a segurança dos ciclistas”, lembrou o vereador Lan.

 Também foi aprovada a Resolução nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o Artigo 3º e cria o Artigo 3º A na Resolução 05/2013 e revoga o artigo 30 e §§ da Resolução 20/2007. A proposição, uma adequação a um parecer do Tribunal de Contas do Estado, institui o número máximo de vagas de estágio de graduação na Câmara e cria o cargo de coordenador de estágio.

Projetos da Prefeitura

Vereadores Imar, Lan e Dezinho

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 013/2023, altera o Art. 10 da Lei Municipal 2.530/2021, altera o Art. 61 da Lei Municipal 1.867, retira o cargo de Técnico em Meio Ambiente do quadro de cargos em extinção e acresce uma vaga para o seu exercício, cria o cargo de Agente de Contratação, amplia vagas dos cargos da saúde que especifica. Pelo projeto, são criadas novas vagas para o cargo de técnico em enfermagem, para adequação devido ao número de plantões dos profissionais e à ausência de profissionais suficientes aprovados em concurso público. Sobre o cargo de técnico de meio ambiente, a necessidade veio com o desenvolvimento municipal e o fortalecimento de políticas públicas municipais. O projeto aprovado também cria o cargo de agente de contratação e amplia as vagas para os cargos de farmacêutico-bioquímico, instrumentador cirúrgico, nutricionista e fisioterapeuta.

 Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com base no superávit apurado no exercício anterior, foi aprovado em 2ª votação, com uma Emenda inserida. Pelo projeto, será adicionado crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 25.003.407,54, proveniente de diversas fontes, e destinado a diversas secretarias municipais.

 Demais projetos

Vereadores Warley e Valéria. O vereador Rodrigo esteve ausente por problemas de saúde

 De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 014/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco, foi aprovado em 1ª votação na sessão do dia 6. Já os projetos de lei nº 017/2023 (dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco – 2023) e nº 018/2023 (Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ouro Branco/MG), tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes.

 Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco.