Mais transparência nas
obras do Município
PL aprovado na Câmara
prevê informações sobre as obras públicas municipais
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Integrantes da Mesa Diretora analisam projetos minutos antes da sessão
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Disponibilizar
aos cidadãos e aos vereadores informações consolidadas a respeito de todas as
obras públicas que tenham o Município como contratante. É esse o objetivo do Projeto
de Lei nº 018/2023, de autoria do vereador Neymar Meireles, aprovado na sessão
da Câmara do dia 13 de março, que institui a Política de Transparência nas
Obras Públicas Municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no
município de Ouro Branco. Pelo projeto de lei, o Município deverá
disponibilizar, trimestralmente, informações como finalidade da obra, fases de
execução, impacto ambiental, valores, entre outras. “Esse projeto também
garante a função constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder
Executivo”, afirmou o autor do projeto.
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Vereadores Imar, Lan e Dezinho
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Na
mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores
e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco – 2023. O
reajuste dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal será de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), acumulado no período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de
2023, mais um ganho real de 7%. O projeto aprovado também reajusta o valor do
auxílio alimentação dos servidores. A Constituição Federal determina, em seu
Artigo 37, a revisão geral anual dos servidores públicos.
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Vereadores Valéria, Rodrigo e Warley
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O
Projeto de Lei nº 014/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de
Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município
de Ouro Branco e dá outras providências, de autoria do Executivo, e Emenda, e
o Projeto de Lei nº 024/2023, que altera
a lei nº 1.752, de 15 de outubro de 2009, que consolida a legislação municipal
sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios
municipais, de autoria da vereadora Valéria Lopes, estão sob pedido de vista do
vereador Neymar Meireles. Já o Projeto de Resolução nº 006/2023, que revoga o
disposto no Projeto de Resolução 10/2006, que dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco, de autoria
da vereadora Valéria Lopes, está sob pedido de vista do vereador Rodrigo
Duarte. E os Projetos de Lei de nº 019 a 023/2023, de autoria dos vereadores
Nilma Silva e Leandro Souza, que dão denominação a vias no bairro Alto Chalé,
estão em diligência nas comissões da Casa Legislativa.
Veja a íntegra das
sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.
Acompanhe o trabalho do
Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco.
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história da Câmara Municipal de Ouro Branco!
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tem alguma história para nos contar? Algum registro? Foi vereador ou é familiar
de quem já tenha sido? Se sim, vamos conversar!
No
dia 16 de fevereiro Ouro Branco completou 299 anos e entramos no ano do
tricentenário de fundação do Município. E, no dia 12 de dezembro, o Município
completa 70 anos de emancipação política. Como parte desta história, o Legislativo
Municipal quer entregar para a cidade sua contribuição ao contar sua própria
trajetória, desde a primeira Legislatura (1955) até os dias atuais.
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