Câmara aprova projeto
de lei que coíbe a violência obstétrica em Ouro Branco
Abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto são o tema do projeto aprovado
De acordo com a pesquisa "Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado", desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc ainda em 2010, uma em cada quatro mulheres no Brasil sofreu com algum tipo de violência durante o parto. A denominação para os maus tratos, abusos e desrespeito sofrido por essas mulheres é violência obstétrica. Para coibir este tipo de violência, foi aprovado, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco do dia 24 de agosto, de autoria da vereadora Nilma Silva, o Projeto de Lei nº 66/2021, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município.
A violência obstétrica pode ser
praticada pelo médico, pela equipe do hospital, maternidade e unidades de saúde,
por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as
mulheres gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de puerpério.
"Quem nunca passou por um parto não sabe a importância de ser respeitada e
tratada com gentileza neste momento único na vida de uma mulher. Independente
de ter seu parto pelo SUS ou pela rede particular, esse momento precisa ser
vivido com respeito à mulher", argumentou a autora do projeto.
O projeto de lei prevê um trabalho
de conscientização das mulheres, com acesso a informações sobre violência
obstétrica, elaboração de cartilhas com os direitos da gestante e da parturiente,
propiciando informações e esclarecimentos necessários para um atendimento
hospitalar digno e humanizado. "Muitas mulheres que passam por este tipo
de violência não sabem como agir e, às vezes, nem têm consciência do que estão
passando. É preciso educar para transformar esta realidade", concluiu a
vereadora Nilma.
Outros projetos
O Projeto de Lei nº 46/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar seguro residencial e habitacional aos
imóveis do Programa ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’ do Governo Federal nos
Condomínios Jardim Panorama 1 e 2, também foi aprovado na sessão, com voto
contrário dos vereadores Rodrigo Duarte, Valéria Lopes e Warley Pereira, e
abstenção da vereadora Nilma. Para a vereadora Valéria, o projeto é polêmico,
pois os moradores do Jardim Panorama foram informados, no momento da assinatura
do contrato para receber os imóveis, que eles teriam que arcar com seguro para
os condomínios e, agora, a Prefeitura "volta atrás" e resolve
providenciar o seguro. "Como eles já pagam um seguro, acredito que a
Prefeitura poderia auxiliar em outras questões que também beneficiariam os
moradores", reiterou a vereadora. Além disso, a vereadora também
questionou se a Prefeitura irá arcar com seguro para todas as construções
sociais do município, de agora em diante. O vereador Warley votou contra por
considerar o projeto "inconsistente e com falta de informações". E a
vereadora Nilma se absteve, pois esperava ouvir o Conselho de Habitação sobre o
projeto antes que ele voltasse para votação, uma vez que ele teve pedido de
vista e sobrestamento anteriormente.
O Projeto de Lei nº 59/2021, que dispõe
sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de
câmeras de vídeo e a instalação de
alarmes em escolas e creches do município de Ouro Branco foi retirado pelo
autor, vereador Neymar Meireles. O Projeto de Lei nº 64/2021, que cria o
programa Selo Igualdade Trans, para autorizar o Poder Executivo a conceder
incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas trans e travestis no
município de Ouro Branco, foi retirado para adequações pela autora, vereadora
Nilma. O Projeto de Lei nº 65/2021, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$4.710.570,13, por tendência de excesso de
arrecadação, foi retirado pelo Executivo para apresentação de substitutivo. O Projeto
de Lei nº 67/2021, que cria o Programa de Prevenção e Combate à violência
doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, teve pedido de vista pelo
vereador Rodrigo. O Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria a medalha ‘‘Heróis
da Pandemia’’ de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria. E o Projeto
de Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre a baixa do inventário geral de bens
móveis vinculados ao patrimônio da Câmara Municipal, foi retirado pela mesa
diretora.
Os Requerimentos nº 260, 261, 265,
266, 267, 269, 270, 277, 278, 288, 289, 293, 293 A, 294, 294 A, 295, 296, 296
A, 297, 298, 298 A, 300 a 329/2021, foram votados e aprovados na sessão. Também
foi apresentada a Moção de Pesar nº 24/2021, aos familiares de Marcelo
Rodrigues, de todos os vereadores.
Pronunciamentos
No mesmo dia da sessão, aconteceu a
aplicação da segunda dose da vacina AstraZeneca, na Praça de Eventos, para
pessoas que receberam a primeira dose até 25 de junho. A vereadora Valéria
pediu mais atenção do Executivo para quando a vacinação acontecer na Praça de
Eventos. O sol forte e o calor, além das filas únicas sem atendimento
prioritário algum, tornaram o processo cansativo para os munícipes. "Em
conversa com o secretário de saúde, ele nos garantiu que a logística será
melhorada para as próximas oportunidades", relatou a vereadora, que também
pediu linhas e pontos de ônibus para atender os Condomínios Jardim Panorama.
Outro assunto abordado pela
vereadora foi a circulação de animais de grande porte pela cidade. "É
necessário dar mais atenção para este assunto, tendo em vista a lentidão do
CODAP (Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba) em concretizar
o estabelecido no Programa Curral Regional, cuja autorização de adesão já foi
dada por esta Casa. A população tem reclamado muito, pois o grande número de
animais de grande porte circulando pela cidade tem gerado insegurança e riscos
de acidentes, não só em relação aos transeuntes e crianças, mas também em
relação aos veículos", frisou a vereadora.
Ações de combate à violência contra
a mulher eram tema de projetos de lei semelhantes apresentados pela vereadora
Valéria e pelo vereador Neymar. E, como não pode haver projetos com mesmo tema
em tramitação, ambos propuseram elaborar um projeto de lei único, com adesão
dos demais vereadores, para tratar o tema. "Como policial, já atuei em
vários casos de violência doméstica e sei o quanto é fundamental promover ações
concretas para coibir os casos e amparar as mulheres", destacou o vereador
Neymar.
Os vereadores também debateram sobre
a proposição de projetos de lei que gerem despesas ao Executivo. O assunto foi
abordado após a vereadora Valéria alegar que projetos de lei autorizativos não
teriam o mesmo "peso" que os impositivos junto ao Executivo. O
presidente da Casa, vereador Leandro Souza, lembrou a questão da geração de
despesas para o Executivo e o vereador Neymar citou decisões do Supremo
Tribunal Federal que definiram que o parlamentar municipal, vereador, pode
apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder
Executivo, ou seja, para o município. Mas ainda não há decisões
definitivas sobre o tema.
Mais uma vez, vereadores pediram ao
Executivo que realizem operações tapa-buracos: o vereador Lan Andrade pediu
atenção para o bairro 1º de Maio, especialmente para as vias mais movimentadas,
e a vereadora Nilma solicitou serviços para os bairros Bandeirantes e
Metalúrgicos. O vereador Lan também pediu que seja realizado um trabalho
paisagístico nos canteiros centrais das avenidas da cidade, com poda correta
das árvores. O vereador José Heleno de Souza (Dezinho), pediu a troca das
lâmpadas de Olaria por LED já que, segundo o vereador, a comunidade fica muito
escura à noite, e, também, o asfaltamento dos 1.400 metros entre Geada e Castiliano:
"é um trecho curto que beneficiaria muito a população".
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