Câmara Municipal inicia atividades do segundo período da Sessão Legislativa de 2021 com aprovação de projeto que regulamenta serviços de transporte por aplicativo em Ouro Branco

 

            Na última terça-feira, dia 3 de agosto, aconteceu a primeira reunião do segundo período da Sessão Legislativa de 2021, no plenário da Câmara Municipal. Com o avanço do Município para a Onda Verde do Programa Minas Consciente, a Câmara Municipal voltou a abrir as sessões para o público externo, mas apenas um munícipe compareceu à reunião, além de veículos de imprensa locais. Márcio Saraiva, o único munícipe presente, disse que "é importante estar ciente das leis e emendas que estão sendo aprovadas em nosso Município, acompanhado o trabalho do nosso Legislativo". Durante a sessão, o vice-presidente da Casa, vereador Neymar Meireles, pediu que a população se aproxime cada vez mais da Câmara, seja participando das sessões ou entrando em contato com os vereadores e com a instituição através dos mais diversos canais disponíveis. "Nosso trabalho precisa acontecer em conjunto com os munícipes", lembrou.

            Na Ordem do Dia da Sessão, o Projeto de Lei nº 42/2021 (autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes à população em geral, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), o Projeto de Lei nº 44/2021 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos) e o Projeto de Lei nº 50/2021 (dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133/2021). Os PL's 42 e 50 foram aprovados em primeira votação, mas suas emendas tiveram pedidos de vista e eles voltam para a pauta da próxima sessão, no dia 10 de agosto.

            O PL 42, de autoria da vereadora Nilma Silva e assinado também pelo vereador Leandro Souza, presidente da Casa, foi construído em diálogo com a Secretaria de Assistência Social para atingir quem realmente precisa se qualificar em Ouro Branco. "Pensamos principalmente no período pós-pandemia, para recolocar quem perdeu o emprego durante a mais grave crise dos últimos tempos", lembrou a vereadora Nilma que destacou, também, a queda dos cursos ofertados com recursos do Governo Federal, uma vez que o Fundo de Amparo do Trabalhador vem sofrendo grandes cortes desde 2015. O vereador Lan Andrade lembrou que é importante qualificar quem vive em Ouro Branco, proporcionando mais acesso aos empregos para quem é da cidade. Já o vereador Warley Pereira destacou que a qualificação  profissional deve atingir quem quer entrar, quem saiu e quem quer voltar para o mercado de trabalho. "As pessoas precisam e querem viver do próprio trabalho, ninguém quer ficar em fila de cesta básica", finalizou a vereadora Nilma.

            A nova Lei de Licitações (14.133/2021), sancionada em abril pelo presidente da República, cria novas regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e, por isso, é alvo de regulamentação na cidade através do PL 50. A Câmara de Ouro Branco sai na frente ao promover a regulamentação interna da lei, uma vez que órgãos e entidades têm até 2 anos para se adequar à nova legislação. Para a vereadora Valéria, como o prazo para se adequar é de 2 anos, a Câmara poderia primeiro regulamentar a lei federal e só depois tratar de questões internas à instituição, como a gratificação dos servidores envolvidos no processo licitatório, por exemplo. Para o vereador Neymar, é importante se adequar de imediato à nova legislação, uma vez que os envolvidos têm atribuições de muita responsabilidade e, na Câmara de Ouro Branco, já há uma servidora que atua nos processos de licitação sem receber a devida gratificação. "Essa é uma função que não pode ser assumida apenas por 'boa vontade' pois quem nela atua assume responsabilidade administrativa, civil e até criminal por quaisquer irregularidades", concluiu o vereador.

 

Regulamentação de serviços de transporte por app

             Já existe legislação federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobre a questão, mas era necessário regulamentá-la no Município. Por isso a vereadora Nilma Silva apresentou o Projeto de Lei nº 44/2021, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos na cidade de Ouro Branco. "O objetivo é que quem trabalha dirigindo por aplicativos de transporte tenha segurança jurídica para trabalhar, além de estimular mais uma forma de prestar serviços, gerando empregos para a cidade", destacou a vereadora Nilma.

            Para a vereadora, o serviço que já era importante se mostrou ainda mais durante a pandemia, com a diminuição das linhas de ônibus e a necessidade de distanciamento social. O Projeto de Lei também determina que, para trabalhar no serviço de transporte por aplicativo o carro tenha placa de Ouro Branco, gerando mais recursos para o Município através do IPVA, e que o motorista também seja morador da cidade, garantindo a geração de empregos para quem aqui vive. A vereadora Valéria lembrou que a regulamentação do serviço também traz mais segurança para quem utiliza o serviço, uma vez que os veículos deverão estar em condições adequadas para rodar.

            O vereador Lan lembrou que o serviço de transporte por aplicativo tem se expandido em todo o País e, em Ouro Branco, não é diferente: "enquanto empresas de ônibus extinguiram muitos empregos implantando a bilhetagem eletrônica, os serviços de transporte por aplicativos criaram novas oportunidades para quem estava fora do mercado de trabalho, por isso é muito importante regulamentar e valorizar".

 

Debate

             Após serem adiados por um ano por conta da pandemia de Covid-19, os Jogos Olímpicos estão acontecendo no Japão e atletas brasileiros vêm apresentando bons resultado. O vereador Warley apresentou o dado que, nos jogos do Rio em 2016, 21% dos medalhistas brasileiros eram atletas iniciados em projetos sociais. "Daí a importância de se investir no esporte. Esporte também é saúde, é educação e movimenta a economia. Nossa cidade tem uma infraestrutura incrível de ginásios, estádios, quadras e arenas que precisa ser melhor aproveitada", chamou a atenção.

            A vereadora Nilma lembrou que há algum tempo um grupo de munícipes vêm pedindo a construção de uma pista de skate adequada na Praça JK, entre os bairros Pioneiros e Inconfidentes. "Agora que o skate é esporte olímpico e trouxe medalhas para o Brasil, peço atenção especial do Executivo para esse pedido. É preciso valorizar outras modalidades esportivas, há uma valorização grande do futebol mas precisamos valorizar e incentivar outros esportes na cidade", lembrou a vereadora.

             Durante a sessão, a vereadora Valéria lembrou que estamos no "Agosto Dourado", mês destinado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A vereadora deu entrada na Casa a um projeto para criar o Agosto Dourado também no Município: "incentivar a amamentação é fundamental, especialmente em países em desenvolvimento como o nosso; para isso, é necessário implementar políticas públicas voltadas para mulheres".

            O vereador Rodrigo Duarte informou, durante a sessão, a liberação de emendas parlamentares que beneficiarão Ouro Branco: R$300 mil para a avenida Cônego Luís e R$200 mil para a aquisição de equipamentos na área da saúde. Durante a discussão dos Requerimentos, os vereadores lembraram que está sendo realizado o recapeamento da Avenida Macapá, fruto de Requerimento encaminhado ao Executivo pelos vereadores Nilma, Lan e Leandro em 2020. "Quando vemos obras importantes assim serem realizadas, percebemos a importância dos empréstimos aprovados por esta Casa, eles refletem diretamente na melhoria das condições urbanas e, consequentemente, da qualidade de vida da população", concluiu o vereador Leandro.

 

 

Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal pelo site e Facebook da Câmara, pelo App Fiscalizei, e também pela TV Lafaiete.