Excesso de arrecadação, "heróis da pandemia" e encerramento das atividades do Sesi na cidade

 

          Temas foram destaque na sessão da Câmara realizada no último dia de agosto 

          

  Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 31 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 65/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.710.570,13, por tendência de excesso de arrecadação no município de Ouro Branco. O projeto substitutivo foi necessário para que a destinação dos valores fosse especificada, a partir da solicitação dos vereadores durante apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na Casa Legislativa. Os valores excedentes serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Administração.

            Também foi aprovado na sessão o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria a medalha ‘‘Heróis da Pandemia’’ de Ouro Branco. De autoria da vereadora Nilma Silva, o projeto tem a finalidade de reconhecer e homenagear pessoas e entidades de Ouro Branco que tenham contribuído no combate da pandemia no Município. A homenagem será prestada apenas no ano de 2021, preferencialmente no mesmo dia da comemoração de emancipação política do Município de Ouro Branco, em Reunião Especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal, quando da entrega do Título de Cidadão Honorário, Medalha de Honra ao Mérito e outras homenagens da Câmara Municipal. "Todos acompanhamos o trabalho de pessoas e entidades desde o surgimento da Covid-19 e todo o esforço para dar conta das demandas que surgiram, por isso a necessidade de reconhecimento, mesmo que simples, para todos aqueles que minimizaram os impactos da pandemia", destacou a vereadora.

            O Projeto de Lei nº 70/2021, que dá denominação
à Rua Elizabete Azevedo da Silva, localizada no centro (próximo à Rua Santo Antônio, após a agência do Banco Bradesco, virando à direita sentido a Rua Francisco Peixoto Oliveira, a rua a ser denominada é a primeira à direita), de autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado na sessão. Assim, como o Projeto de Resolução nº 06/2021, que altera o parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco. A nova redação diz que "as proposições somente serão apreciadas nas reuniões seguintes às da sua apresentação, excetuadas as moções de pesar por falecimentos e os requerimentos".

            O Projeto de Lei nº 68/2021, que autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. A vereadora Nilma, autora de projeto, foi procurada pelo grupo Consórcio das Meninas, que faz a arrecadação de fraldas geriátricas para doação na cidade, pedindo ajuda, já que as doações têm diminuído. "Quem precisa de fraldas normalmente também tem gastos com remédios e comida. E como o custo de tudo aumentou, a segurança de contar com essas fraldas já é uma grande alento", argumentou.

 

            Os Projetos de Lei nº 67/2021, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar contra as Mulheres, e nº 69/2021, que autoriza a instituir o Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário, e Política Públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, foram retirados por seus autores, os vereadores Valéria Lopes e Neymar Meireles, para adequações. Os vereadores pretendem articular as ações de proteção à mulher em um único projeto, após debater com setores diretamente envolvidos, para que a legislação proposta seja realmente efetiva.

            Todos os Requerimentos que seriam votados na sessão - nº 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345/2021 - tiveram pedido de vista pelo vereador Lan Andrade. Durante a sessão também foi apresentada a Moção de Pesar nº 25/2021, aos familiares do senhor Valdir Vieira de Jesus.

 

                           Encerramentos das atividades do Sesi 

          

  Foi assunto de destaque na sessão o encerramento das atividades em educação infantil e ensino fundamental I da escola do Sesi "João Franzen de Lima" em Ouro Branco. No dia 25 de agosto, em reunião online realizada com os responsáveis pelos alunos, a entidade informou o encerramento, não abrindo espaço para questionamentos nem debate.

            A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), responsável pela escola, alegou que estão sendo reestruturadas as atuações em Ouro Branco, e o novo foco é o aumento da qualidade de atendimento à indústria e à sociedade no município e entorno. O novo foco será a ampliação de treinamentos que beneficiem a formação e a reciclagem dos trabalhadores.

            A Casa Legislativa se colocou à disposição para articular o debate entre os pais de alunos e a entidade, convidando os responsáveis pela escola para estarem presentes na Câmara nos próximos dias. "Queremos entender o que esta Casa pode fazer para ajudar na questão", frisou o presidente da Câmara, vereador Leandro Souza.

            Em pronunciamento durante a sessão, a munícipe Fernanda Brás, mãe de aluno da escola, pediu que a escola aceite dialogar e não simplesmente imponha a decisão. Ela lembrou que existe uma petição online aberta, com mais de 2600 assinaturas, que sensibilizou as pessoas para a importância da escola para toda a região. "O Município e a Gerdau anunciaram investimentos na expansão da cidade e da atividade industrial. Nesse contexto, com novos moradores e famílias na cidade, se faz ainda mais importante a permanência do Sesi. Não somos contra a formação de mão de obra, queremos apenas que a educação de nossas crianças seja mantida dentro deste contexto", alegou.  

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