Serra
Casa de Pedra será recuperada
No Dia
Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Prefeitura de Congonhas, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente, assinou um Termo de Compromisso Ambiental com a
empresa CSN Mineração. O termo traz como objeto principal a estabilização,
recomposição e recuperação de área parcialmente degradada na Serra Casa de
Pedra.
Tombada no
âmbito municipal, a Serra abriga diversos valores históricos, culturais e
ambientais que devem ser preservados, tanto para as gerações atuais quanto para
as futuras. Parte do cume da serra (Morro do Engenho) sofreu algumas
alterações provocadas pela atividade mineradora, que serão agora estabilizadas
para evitar qualquer dano maior na parte protegida por lei.
Os
trabalhos técnicos fazem parte de um Plano de Recuperação de Área Degradada
(PRAD), que já foi aprovado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) – a quem
compete tal aprovação – e fazem parte de um conjunto de ações de proteção e
preservação da Serra Casa de Pedra que estão sendo acompanhadas tanto pela
Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, quanto pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, por meio de inquérito próprio, e pelo
Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), que conferiu a anuência para
realização dos trabalhos.
A
mineradora irá em breve iniciar uma campanha para divulgar os serviços que
serão realizados na serra e a Secretaria de Meio Ambiente acompanhará de perto
todas as medidas que serão implementadas, podendo requisitar ajustamentos ou
revisões, se entender necessário.
Segundo o
secretário municipal de meio ambiente, Neylor Aarão, que foi inclusive o
subscritor do projeto de lei na época do tombamento, esta é mais uma conquista
importante para nossa cidade. “Existe uma discussão judicial acerca da
abrangência da área que está tombada e portanto protegida contra os avanças da
mineração, mas, enquanto esta discussão não se define, estas medidas que estão
sendo adotadas passam a garantir que os impactos já verificados não avancem na
área protegida, além do que, haverá uma recuperação significativa da área já
impactada”, completa.
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