Reconhecendo o direito dos profissionais, a Administração 2013/2016, realizou a cerimônia de posse de 30 professores Nível I. O momento é histórico, pois, apenas na atual Gestão da Prefeitura esses profissionais tiveram seus direitos validados pela Justiça e Administração Pública.
Esse grupo de profissionais participou de um Concurso Público realizado pela Prefeitura em 2003, mas acabaram não sendo empossados. Em 2005, o grupo entrou na Justiça reivindicando seus direitos e, apenas agora, em 2015, na Gestão 2013/2016, seus direitos foram reconhecidos.
A assinatura das posses dos professores foi realizada na tarde de quarta-feira, dia 29 de julho, na Sala de Conferências da Prefeitura com a presença dos profissionais, prefeita Cida Campos, secretária de Educação, Sônia Vieira Mapa e equipe de Governo.
A Secretaria Municipal de Educação explica que 36 Professores obtiveram por determinação judicial, o direito a posse no cargo de Professor Nível I no município de Ouro Branco. Estes 36 Professores foram convocadas no dia 9 de junho a comparecerem à Secretaria de Educação para uma 1ª reunião. No dia 25 de junho foram convocadas novamente para uma reunião com a divisão de Recursos Humanos quando receberem a relação de toda documentação a ser providenciada, bem como a relação de exames a serem realizados para a posse.
Destes 36 Professores, quatro assinaram termo de desistência da posse, ou seja, do cargo; dois não se manifestaram e 30 tomaram posse no dia 29 de julho. Os professores empossados escolheram, no dia 30, na Secretaria Municipal de Educação, a turma na creche ou escola em que irão atuar e os mesmos, assumirão o exercício no dia 3 de agosto.
Segundo a secretária de Educação, Sônia Vieira Mapa, a Gestão somou esforços para solucionar a questão. “O trabalho da Administração 2013/2016 para regularizar a situação adveio do compromisso e vontade política, especialmente da Prefeita Municipal em dar a posse às professoras, uma vez entendendo que a decisão judicial apresentou-se coerente ao direito das professoras, optou assim por não apresentar novo recurso ao Judiciário, mas sim solucionar a questão definitivamente. Realizamos o levantamento do número de vagas na escola, visto ser um trabalho complicado, por não termos de imediato o número de vagas suficientes. Contatamos os Professores, pois muitos não residem mais em Ouro Branco, e os números dos contatos não estarem atualizados. Além disso, realizamos reuniões em conjunto com a Procuradoria Jurídica, Divisão de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Educação para sanar dúvidas e buscar orientações conjuntas quanto aos procedimentos a serem adotados.”
A Prefeita Cida Campos cumprimentou os novos servidores públicos. “Com este ato cumprimos o que determinou a Justiça. Esses novos profissionais vêm para somar com toda a equipe da Prefeitura.”