Saúde física e mental em pauta
Vereadores
aprovam projetos que abordam a saúde física e mental na educação e a saúde
mental das mães
Aprovados na sessão ordinária da Câmara de
Ouro Branco realizada no dia 10 de abril dois projetos de lei que tratam da
saúde das crianças e adolescentes em idade escolar e um que aborda a saúde
mental materna. De autoria dos vereadores da mesa diretora, Nilma Silva,
Leandro Souza e Neymar Meireles, e do vereador Lan Andrade, o Projeto de Lei nº
036/2023 autoriza o Poder Executivo a instituir a permanência de técnicos de
enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendem mais de duzentos alunos no
município.
Mudar o panorama quanto à atenção a saúde
básica é objetivo da proposta. Prestar primeiros socorros, atender alunos com
necessidades especiais de saúde, realizar avaliação e educação em saúde, além
de outras atividades que se fizerem necessárias na área de competência desses
profissionais são definições do projeto.
Conforme detalhes da proposição, cada
estabelecimento de ensino deve destinar um espaço exclusivo para funcionamento
da enfermaria durante todo o tempo em que houver alunos presentes em horário
de funcionamento. “A enfermaria escolar servirá como porta de entrada, se for o
caso, para o sistema de saúde. O aluno portador de condição ou enfermidade que
inspire cuidados e atenção será referido ao sistema de saúde”, destacou o
vereador Leandro Souza.
Saúde mental
De autoria da presidente da Casa de Leis,
vereadora Nilma Silva, foram aprovados os projetos de lei nº 039 e 044/2023. O
primeiro institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde
mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das crianças e
adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino. E o segundo institui o
mês Maio Furta-cor, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e
promoção da saúde mental materna.
O Programa de Inteligência Emocional, a ser
desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de ensino, tem como
objetivos aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do
desenvolvimento da inteligência emocional de professores e alunos; promover a
melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo; aprimorar o
controle da impulsividade; reduzir os níveis de ansiedade e estresse, a
incidência de violência e bullying e os índices de evasão escolar; promover a
melhoria da qualidade de vida de professores e alunos; e fomentar a empatia, a
compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade.
A campanha Maio Furta-Cor tem o objetivo de ampliar a visibilidade e a
consciência sobre aspectos que envolvem os crescentes índices de depressão,
ansiedade, esgotamento e até suicídio após a maternidade. Sem ajuda, muitas
mães encontram dificuldades em serem diagnosticadas ou receberem tratamento
adequado. "A intenção é darmos voz e lugar a essas mulheres que estão
sofrendo, para que busquem ajuda e façam seus tratamentos para que estejam
inteiras para as crianças", explica a vereadora Nilma.
O ciclo que vai da gravidez até o puerpério
(período que compreende desde o nascimento e, segundo estudos recentes, pode se
estender até os 3 anos de vida da criança) é o de maior vulnerabilidade para a
saúde mental da mulher, o que a inclui no grupo de risco para adoecimentos
mentais. “É fundamental que se fale sobre isso para que a gente ajude a
preservar vidas femininas. Detectando esse tipo de adoecimento o mais cedo
possível, facilita o tratamento, é possível preservar as relações com o próprio
filho, com familiares e o bem de toda a sociedade, até nas relações de
trabalho." O Maio Furta-cor também chama atenção para a solidão na
maternidade, que torna essa fase da vida da mulher ainda mais sensível, e
convida a sociedade a se importar e apoiar uma mãe. Uma curiosidade: a escolha
do furta-cor se deu por ser uma tonalidade que se altera de acordo com a luz
que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar. No
espectro da maternidade, não é diferente. Nele, cabem todas as cores.
Demais projetos
Dois projetos continuam sobrestados na Câmara:
o Projeto de Lei nº 024/2023, que altera a lei nº1.752, de 15 de outubro de
2009, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da
denominação de vias, logradouros e próprios municipais; e o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 028/2023, que institui o programa "Selo Empresa Amiga da
Mulher" no âmbito do município de Ouro Branco. Ambos de autoria da
vereadora Valéria Lopes. Segundo o Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ouro Branco, durante a discussão de proposição e a requerimento
fundamentado de qualquer Vereador, poderá a Câmara Municipal sobrestar o seu
andamento, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Outros dois projetos tiveram pedido de vista
pela vereadora Valéria Lopes: O Projeto de Lei nº 043/2023, que autoriza o
poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (Caixa),
no âmbito do Programa Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na
modalidade de apoio financeiro destinado à aplicação de despesa de capital com
e sem a garantia da União Federal, de autoria do Executivo; e o Projeto de Lei
nº 046/2023, que dispõe sobre a obrigação da instalação de alarmes e câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas e creches municipais, bem como
as escolas conveniadas ou mantidas pelo município de Ouro Branco, de autoria
dos vereadores Neymar Meireles e Warley Pereira.
O Projeto de Resolução nº 007/2023, que institui no âmbito municipal a
Medalha "Tarsila do Amaral", de autoria da vereadora Valéria Lopes,
foi rejeitado pelo plenário. E o Projeto
de Resolução nº 008/2023, que altera a Resolução 10/2016, que dispõe sobre a
criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco,
de autoria da vereadora Nilma Silva, foi retirado pela sua autora para
adequações.
Veja a íntegra das
sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.
Acompanhe o trabalho do
Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco.
