segunda-feira, 3 de abril de 2023

 

Tarifa Zero agora é permanente em Ouro Branco

 

O Programa Tarifa Zero no transporte público municipal de Ouro Branco agora tem caráter permanente, após seis meses de avaliações e adequações. No dia 10 de março, o prefeito Hélio Campos assinou o Decreto 10.798 que garante a gratuidade no transporte público para toda a população.

 

Um aplicativo o “Moovit”, também já está disponível para os usuários do transporte público no Município. Nele, é possível consultar horários de ônibus, rotas, destinos e locais de pontos. O app é gratuito e está disponível para as plataformas iOS e Android e também na web.

 

Programa teve origem na Câmara Municipal



 

O programa teve origem em Projeto de Lei de autoria do Legislativo, aprovado no dia 5 de abril de 2022, que autorizou o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral da tarifa para usuário. Os oito vereadores que assinaram o projeto – Imar Vieira, José Heleno de Souza (Dezinho), Leandro Souza, Lan Andrade, Neymar Meireles, Nilma Silva, Rodrigo Duarte e Warley Pereira – justificaram que a tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social.

 A Casa Legislativa segue acompanhando o programa, repassando demandas da população e pedindo adequações de acordo com a realidade de cada canto de Ouro Branco.

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Vereadores de Ouro Branco presentes na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Vereadores participaram de evento de grande relevância nacional em Brasília

 

A presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereadora Nilma Silva, o vice-presidente, vereador Leandro Souza, e os vereadores José Heleno de Souza (Dezinho) e Lan Andrade participaram da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 27 a 30 de março.

 Para a presidente da Casa Legislativa, a expectativa é da consolidação de um pacto federativo mais igualitário, mais justo e que possibilite aos gestores municipais oferecerem melhores serviços à população. Os vereadores de Ouro Branco ainda aproveitaram a oportunidade para contactar deputados federais e senadores em busca de Emendas, que são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por parlamentares em benefício dos municípios. A vereadora Nilma participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre trabalho análogo à escravidão no Brasil. E os vereadores Leandro, Dezinho e Lan foram recebidos no gabinete da Comissão de Minas e Energia.

 A Marcha contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, de ministros e parlamentares. Em entrevista coletiva na abertura do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o evento vem se constituindo como um marco para conquistas obtidas pelos municípios brasileiros.

 

domingo, 2 de abril de 2023

quinta-feira, 30 de março de 2023

 

As dificuldades de aprendizagem x Pandemia



A partir dos estudos teóricos e análise de dados relacionados a situação atual de Pandemia no Brasil, conclui-se que o psicopedagogo é o profissional de extrema importância na busca de estratégias que atenuem os impactos advindos da Pandemia que afetaram diretamente no processo de aprendizagem dos alunos, impactando consideravelmente seu desenvolvimento na escola, trazendo danos na aprendizagem que se não forem sanados, podem trazer sérios prejuízos de competências escolares.

Percebeu- se que crianças que estavam se alfabetizando, apresentaram dificuldades significativas em seu aprendizado, ensino que antes era presencial, passando a ser remoto trazendo vários prejuízos na compreensão e assimilação dos conteúdos escolares .

Baseando nesse contexto:

O psicopedagogo estabelece uma investigação cuidadosa, que permite levantar uma série de hipóteses indicadoras das estratégias capazes de criar a situação terapêutica que facilite uma vinculação satisfatória mais adequada para aprendizagem, assim sendo, o aluno torna-se agente do seu processo, apropriando-se do saber alcançando autonomia e independência para construir seu conhecimento.

Psicopedagoga Kelen Maia Campos

 

Plano Municipal de Segurança de Barragens promove primeiro treinamento de emergência



A Defesa Civil Municipal de Congonhas, com apoio da CSN Mineração, Gerdau e Vale, irá realizar, no dia 16 de abril (domingo), às 10h, o 1º Simulado de Emergência de Barragens da Zona de Autossalvamento (ZAS) das 17 estruturas de contenção de rejeito, sedimento ou água incluídas atualmente no Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB). Além de cumprir a legislação vigente, o simulado é uma ação preventiva. É importante destacar que não houve alteração dos níveis de segurança das barragens.

Ao todo, estarão envolvidos diretamente na atividade 32 bairros do município. O objetivo é reforçar a cultura de prevenção e orientar a população que vive nesta área e também visitantes, órgãos públicos e empresas sobre como agir em uma possível situação real de emergência.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) está sendo desenvolvido para integrar os sistemas de emergência de barragens e o de contingência da Defesa Civil local, este último responsável por oferecer resposta também a outros eventos como inundações, deslizamentos, desabamentos e incêndios. Esta é uma iniciativa da Prefeitura de Congonhas e conta com o apoio da CSN Mineração, Gerdau e Vale. A ação voltada para a comunidade tem a gestão feita pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap) e acompanhamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Devido à importância do Simulado de Emergência de Barragens, será desenvolvida uma ampla campanha para divulgá-lo, como mobilizar e preparar as comunidades localizadas na ZAS. Nos dias 27, 28, 29 e 30 de março, irão acontecer REUNIÕES PÚBLICAS PREPARATÓRIAS PARA O SIMULADO – Seminários Orientativos em 12 locais de Congonhas.

O PMSB conta com a colaboração e participação de toda a comunidade nos seminários e no simulado, para que os objetivos do Plano sejam alcançados.

Em Congonhas, a ZAS abrange o Centro, Matriz, Vila Andreza, Zé Arigó, Campinho, Palmital, Grand Park, Nova Cidade, Rosa Eulália, Bom Jesus, Fonte dos Moinhos, Vila Rica, Cristo Rei, Residencial, Lucas Monteiro, Plataforma, Esmeril, Santa Mônica, Alvorada, Praia, Lamartine, Boa Vista, Belvedere, Vila São Vicente, Jardim Profeta, Lobo Leite, Chacreamento Vista Alegre, Chacreamento Lagoa Cumprida, Pires, Campos Altos, Campo das Flores e Mineirinha.

Como vai funcionar o simulado?

Durante o simulado do dia 16 de abril, as pessoas que vivem na Zona de Autossalvamento deverão começar a caminhar calmamente pela rota de fuga até o ponto de encontro (ambos sinalizados por placas do PMSB), assim que o sistema de alerta sonoro for acionado, indicando Nível 2 de emergência. Esta classificação de risco é adotada para a atividade porque, em uma possível situação real, as autoridades não esperam mais que se chegue até o nível 3 (cujo deslocamento também é feito calmamente), que representa risco iminente, para determinarem a evacuação.

Este sistema de alerta sonoro será acionado por 20 minutos e deverá ser ouvido por toda a Zona de Autossalvamento (ZAS).

Na chegada, as pessoas devem ter a presença registrada, responder a uma pesquisa de satisfação e, em seguida, serão liberadas. Em seguida, acontecerá a desmobilização das equipes dos pontos de bloqueio e de encontro.

Já os pontos de encontro da Zona de Segurança Secundária (ZSS) – que é uma região fora da ZAS, mas impactada de alguma forma em caso de um rompimento de barragem – não é objeto de teste neste Simulado.  Mesmo assim, haverá em cada um dos pontos de encontro da ZSS equipes para fornecer­­ informações a quem chegar atraído pelo sistema de alerta sonoro.

 

Por este ser o primeiro treinamento promovido pelo PMSB e que simulará o Nível 2 de emergência, não haverá necessidade da participação de quem possua comorbidade, esteja acamado ou apresente dificuldade de locomoção. Mas esta parcela da população pode participar deste treinamento de emergência do PMSB, caso se sinta apta para a atividade e disposta.

Pelo mesmo motivo, os animais de estimação e criação não irão participar deste simulado.

Trânsito

No dia 16 de abril, data da realização do Simulado de Emergência de Barragens, haverá pontos de interdição de veículos em vias localizadas na ZAS. Esta é uma medida preventiva para garantir a montagem e desmontagem da estrutura, o deslocamento da população pela rota de fuga até o ponto de encontro e evitar que veículos acessem a ZAS. A desmobilização desses bloqueios ocorrerá 1 hora após o evento. Haverá ampla divulgação do esquema de trânsito.

Cada um dos 92 pontos de encontro localizados na ZAS e na ZSS vai contar com uma equipe formada por pessoal treinado e estrutura que será montada no dia do simulado.

Um Centro de Comando e Operações da Defesa Civil será instalado no IFMG/Campus Congonhas, no bairro Campinho, para coordenar toda a atividade. Neste local, estarão o Chefe do Departamento de Defesa Civil Municipal, que conduzirá a atividade, e servidores de outros setores da Prefeitura; além de representantes CSN Mineração, Vale e Gerdau; Defesa Civil Estadual; Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Um staff formado por profissionais de comunicação da Prefeitura, empresas e In Group estará ligado ao Centro de Comando e Operações da Defesa Civil.

Das operações irão participar, além dos órgãos e empresas que comporão o Centro de Comando de Operações da Defesa Civil, a Guarda Municipal, MRS, Via 040, a Adesiap e a Integratio.

O SAMU se juntará à Prefeitura, Defesa Civil, empresas, Integratio e Adesiap no apoio logístico. 

Também serão convidados a acompanharem o simulado a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) e a Câmara Municipal de Congonhas.

Outros órgãos e forças de proteção e segurança serão comunicados da realização do simulado.

Balanço

Ao final do simulado, o Centro de Comando e Operações da Defesa Civil fará um relatório que analisará todas as ações de desdobramentos do Simulado. Este é avaliado por uma Auditoria Externa e, posteriormente, submetido aos órgãos reguladores e fiscalizadores, que tomam as decisões cabíveis. 

O PMSB está em evolução constante e o Simulado de Emergência de Barragens é uma grande oportunidade de se verificar novas oportunidades de aperfeiçoamento do Plano de Contingenciamento Integrado e seu Plano de Evacuação.

 

Para mais informações, fale com a Defesa Civil Municipal pelos telefones 199 e 3731-4133.

 

 1ª Conferência da Juventude de Ouro Branco



terça-feira, 28 de março de 2023

 

Mais transparência nas obras do Município

PL aprovado na Câmara prevê informações sobre as obras públicas municipais

Integrantes da Mesa Diretora analisam projetos minutos antes da sessão


 Disponibilizar aos cidadãos e aos vereadores informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenham o Município como contratante. É esse o objetivo do Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do vereador Neymar Meireles, aprovado na sessão da Câmara do dia 13 de março, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ouro Branco. Pelo projeto de lei, o Município deverá disponibilizar, trimestralmente, informações como finalidade da obra, fases de execução, impacto ambiental, valores, entre outras. “Esse projeto também garante a função constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, afirmou o autor do projeto.

Vereadores Imar, Lan e Dezinho


 Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco – 2023. O reajuste dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal será de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado no período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, mais um ganho real de 7%. O projeto aprovado também reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores. A Constituição Federal determina, em seu Artigo 37, a revisão geral anual dos servidores públicos.

Vereadores Valéria, Rodrigo e Warley

 O Projeto de Lei nº 014/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco e dá outras providências, de autoria do Executivo, e Emenda, e o  Projeto de Lei nº 024/2023, que altera a lei nº 1.752, de 15 de outubro de 2009, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, de autoria da vereadora Valéria Lopes, estão sob pedido de vista do vereador Neymar Meireles. Já o Projeto de Resolução nº 006/2023, que revoga o disposto no Projeto de Resolução 10/2006, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco, de autoria da vereadora Valéria Lopes, está sob pedido de vista do vereador Rodrigo Duarte. E os Projetos de Lei de nº 019 a 023/2023, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, que dão denominação a vias no bairro Alto Chalé, estão em diligência nas comissões da Casa Legislativa.

 Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco.

 

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Ajude-nos a contar a história da Câmara Municipal de Ouro Branco!

 Você tem alguma história para nos contar? Algum registro? Foi vereador ou é familiar de quem já tenha sido? Se sim, vamos conversar!

 No dia 16 de fevereiro Ouro Branco completou 299 anos e entramos no ano do tricentenário de fundação do Município. E, no dia 12 de dezembro, o Município completa 70 anos de emancipação política. Como parte desta história, o Legislativo Municipal quer entregar para a cidade sua contribuição ao contar sua própria trajetória, desde a primeira Legislatura (1955) até os dias atuais.

 Entre em contato pelo e-mail historiadacamara@ourobranco.cam.mg.gov.br ou pelo whatsApp (31) 3741-1225.

segunda-feira, 27 de março de 2023

 

Entrevista com Kátia Stelamares


 A entrevista desta edição é com Kátia Stelamares, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal de Ouro Branco

 

Quando aconteceu a primeira assembleia do sindicato neste ano e quais as pautas de reivindicações da categoria? Aproximadamente quantos servidores públicos compareceram? Quais foram as reivindicações enviadas para a prefeitura?  

     R: O Sindicato realizou a primeira Assembleia ,no dia 9 de fevereiro  de 2023, e contou com a presença de vários servidores, onde foi retirada a pauta de Negociação Salarial para o ano de 2023, na proposta enviada pelo Sindicato onde foi pedido um reajuste de 10%, que seria o INPC e mais um pouco de ganho real, e o Vale Alimentação no valor de R$650,00.  

 

Qual foi a proposta da prefeitura? 

     R: No dia 28 de fevereiro  a Prefeitura encaminhou resposta, e o Sindicato chamou Assembleia no dia 02 de março, quinta- feira, para apresentar a resposta enviada pela prefeitura  aos servidores. A PMOB ofereceu 6% de Reajuste Salarial e o Vale Alimentação de R$550,00, o que não foi aceito pelos servidores, que ficaram muito decepcionados com a proposta enviada pela Administração, colocaram que é público e notório que a arrecadação do Munícipio está aumentando, visto que a prefeitura está  repleta de funcionários.  

       Os servidores decidiram então, que o Sindicato enviasse uma contraproposta a Administração, pedindo então um Reajuste Salarial de 9% e um Vale Alimentação de R$625,00, o que foi novamente negado pela atual Administração.  

     Então novamente no dia 08 de março quarta-feira, o Sindicato realizou nova Assembleia, para apresentar aos servidores a segunda resposta da Administração, houve muita insatisfação por parte dos servidores, mas decidiram aceitar a proposta neste momento, e o Sindicato ficou de continuar trabalhando junto a Administração de forma a conseguir, ainda nos próximos meses, um Reajuste maior no Vale Alimentação para os servidores de faixas salariais mais baixas. Trabalho este que o Sindicato já está realizando desde o dia 09 de março.  

     Considero que este ano de 2023, não tivemos uma boa Negociação Salarial, visto que não tivemos nenhum ganho real nos salários, e que 6% de reajuste em cima de salários mais baixos não faz volume de aumento no vencimento dos servidores de faixas salariais menores, e é em cima disso que estarei trabalhando um aumento maior no Vale Alimentação desses funcionários.  

    Quero esclarecer que a Data Base dos servidores Municipais é no mês de Março, sendo assim, os reajustes serão a partir do dia 1º de Março.  

 

Pisos Salarias  

Professores --> Com relação aos professores ficou acordado com o Sindicato que a Administração pagará o Reajuste do Piso a partir do mês de Março. Será pago o retroativo a Janeiro em 2 parcelas. Sendo que em Março será pago retroativo a Janeiro e em Abril, será pago o retroativo a Fevereiro.   

 

Agente de Saúde --> Os agentes de saúde tiveram de acordo com a Lei, o Reajuste do Piso Salarial agora em Janeiro de 2023, e o Sindicato está aguardando agora a decisão da regulamentação do Piso da Enfermagem, que se encontra no S.T.F , para que os técnicos de enfermagem possam ter a valorização que tanto lutam e merecem.  

    “O trabalho do Sindicato é continuo, pois temos que estar sempre atentos às mudanças de legislação, bem como buscar sempre, novas e melhoras condições de trabalho para os servidores e valorização salarial para todos.“