Secretário Municipal de
Administração esteve na Câmara para falar sobre o Concurso Público da
Prefeitura Municipal
Provas acontecem neste
domingo, 5 de junho
Na
sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 31 de maio, o Secretário
Municipal de Administração, Jean Seabra, esteve no plenário da Câmara para
falar sobre o concurso público da Prefeitura de Ouro Branco, que terá as provas
realizadas neste domingo, dia 5 de junho. De acordo com o secretário, foram
mais de 11700 inscritos para 58 cargos, um recorde de inscrições. “Ficamos
felizes por esta procura, demonstra que Ouro Branco atrai pela qualidade de
vida que oferece. Servir uma cidade, servir um povo é algo muito nobre. E
estamos aqui, na casa do povo, para esclarecer as dúvidas que surgirem”, disse
o secretário.
Quase
37% dos inscritos reside em Ouro Branco. Entretanto, a cidade tem apenas 4100
vagas para realização das provas, contando todas as escolas estaduais e
municipais, o IFMG e o Colégio Batista, que cederam suas instalações. Portanto,
parte dos candidatos teve que ser deslocada para realizar as provas em
Lafaiete: os candidatos aos cargos de procurador, enfermeiro, técnico em
enfermagem e assistente administrativo. Aqueles que se inscreveram para mais de
um cargo, incluindo um destes, farão as provas em Ouro Branco, pois a
legislação garante o direito de realizar ambas as provas na mesma unidade.
A
empresa contratada via processo licitatório para organizar o concurso foi quem
definiu os locais da realização das provas. À Prefeitura cabe fiscalizar para
que tudo transcorra dentro da legalidade e com segurança para todos os
candidatos. Mais de 400 pessoas foram contratadas para a realização das provas
e também estão envolvidos no processo servidores como os da Saúde e do
desenvolvimento Econômico.
A
vereadora Valéria Lopes questionou se as retificações do edital, a última
realizada no dia 27 de maio, pouco mais de uma semana antes da aplicação das
provas, não prejudicariam quem se inscreveu ou aqueles que deixaram de se
inscrever por não atenderem a algum requisito. O secretário esclareceu que as
retificações feitas buscaram colocar o PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos – no edital de forma mais completa, mas que não houve prejuízo a
ninguém. “Além disso, há mais vagas previstas no PCCV do que as ofertadas, não
estamos oferecendo nada que não poderá ser preenchido”, destacou o secretário.
FIQUE LIGADO:
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As provas acontecem no domingo, 5 de junho
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É necessário apresentar o comprovante definitivo de inscrição impresso para
realizar as provas
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Acesse www.concursos.access.org.br para imprimir o
comprovante, conferir os locais de realização das provas, bem como para ter
acesso a outras informações sobre o concurso
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Ordem do Dia
Na
sessão do dia 31 de maio nenhum projeto foi aprovado no plenário da Câmara. O Projeto
de Lei nº 60/2022, de autoria dos vereadores Leandro Souza e Nilma Silva, que dispõe
sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal na comunidade
rural do município, teve pedido de vista pelo vereador Warley Pereira. Já o Projeto
de Resolução nº 03/2022, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e
a tradução simultânea nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro
Branco, continua sobrestado.
Os
Requerimentos 98, 99, 101 e 104 foram aprovados. Já o Requerimento nº100/2022,
de autoria da vereadora Valéria Lopes, que requer do Executivo Municipal os
contracheques de todos os agentes políticos, servidores efetivos, comissionados
e contratados da PMOB, foi reprovado, pela maioria, com abstenções dos
vereadores Warley Pereira e Rodrigo Duarte. A autora do Requerimento disse que
no site da Prefeitura de Ouro Branco só constam os vencimentos brutos dos
servidores e agentes públicos, e não o quanto a pessoa recebe com vantagens, quinquênios,
horas extras; por isso, a solicitação dos contracheques. “É nossa obrigação sim
fiscalizar. Quando a pessoa ingressa no serviço público ela está ciente que as
informações referentes a ela também são públicas”, argumentou a vereadora.
Para
o vereador Neymar Meireles, contracheques contém informações de caráter
pessoal, como descontos de empréstimos consignados, pagamentos de pensões e
planos de saúde, por exemplo. “Acessar estas informações privadas extrapolam
nossa função enquanto vereadores. O que a prefeitura paga e o que o servidor
recebe é informação pública, mas o que desconta no contracheque não. Tem que
ter limite para não invadir a privacidade do cidadão”.
“Se
amanhã chegar outro Requerimento pedindo acesso a valores de pagamentos de
conquistas por tempo de serviço, por exemplo, terá meu voto favorável”, afirmou
o vereador Leandro. Para a vereadora Nilma, é correto que no site da Prefeitura
conste o que é pago aos servidores e agentes públicos, mas não cabe aos
vereadores fiscalizar o contracheque de ninguém.
“Estou
pedindo que a Prefeitura cumpra a Lei da Transparência que diz que informações
públicas devem estar disponíveis para quem quiser, inclusive para fiscalizarmos
se tem servidor recebendo vantagens indevidas”, concluiu a vereadora Valéria.
Acesse a íntegra da
sessão e todas as proposições citadas na matéria no site da Câmara Municipal:
www.ourobranco.cam.mg.gov.br.
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Audiência Pública para
apresentação da LDO: participe!
No dia 9 de junho, às 15h, no Plenário da Câmara
Municipal, acontecerá Audiência Pública para apresentação e debate da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Na ocasião, estará presente o secretário
municipal de planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, que realizará a
apresentação da LDO 2022.
O objetivo da Audiência Pública é viabilizar o
debate prévio entre os cidadãos e os Poderes Legislativo e Executivo sobre a
matéria orçamentária. Através dela, o cidadão pode exercer seu direito de
conhecer melhor o projeto de lei que se transformará na LDO, de comentar esses
projetos e sugerir alterações neles. De acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas
audiências.
O Executivo já enviou o projeto de lei da LDO para a
Câmara Municipal de Ouro Branco e, após a realização da Audiência Pública, ele
será votado em plenário. O projeto de
lei estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA),
contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o
exercício financeiro seguinte. Também fixa limites para os orçamentos do
Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal.
O objetivo da LDO é direcionar o administrador para
a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da
eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, colaborando para o estabelecimento das metas
prioritárias de sua administração e restringindo a execução de despesas
limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento do município, dando um
equilíbrio responsável das contas públicas.
