Trabalho de Glaycon Franco garante melhorias em estradas da região

Glaycon Franco - reunião no DER

A manutenção das estradas em Minas Gerais é um trabalho árduo, mesmo que ações sejam realizadas diariamente. O estado possui a maior malha rodoviária do Brasil, com mais de 272 mil km de rodovias, sendo 23.000 km de vias estaduais pavimentadas. Na última terça-feira, 31, uma boa notícia chegou para aqueles que trafegam pela LMG-844, trecho que liga Conselheiro Lafaiete aos municípios de Queluzito e Casa Grande. Serão iniciados os trabalhos de recuperação da rodovia, com recapeamento asfáltico ao longo de sua extensão.

 

O comunicado foi realizado pelo deputado Glaycon Franco após encontro com o diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Robson Santana, na companhia do deputado Gustavo Valadares e vereadores dos municípios beneficiados. De acordo com o parlamentar, a iniciativa é importante para minimizar os transtornos sofridos na rotina dos motoristas. Para ele, falar de uma rodovia mal cuidada é dar visibilidade às manchetes negativas, tais como o aumento do número de acidentes e o alto valor de manutenção nos veículos por parte de seus proprietários.

 

“É uma demanda antiga e recorrente. Mas saímos satisfeitos da reunião por termos a compreensão e o compromisso de resolver o problema dos buracos e limpeza das laterais da rodovia por parte do diretor do DER/MG. Quem ganha com isso são as pessoas, que terão uma estrada mais seguras para viajar, assim como para escoar a produção agrícola e rural na região”, pontuou Glaycon Franco.

 

Há um bom tempo os moradores de Queluzito e Casa Grande precisam enfrentar este problema. O período chuvoso, de acordo com o deputado, acabou deixando o que estava ruim, ainda pior. “Entregamos ofício recentemente, estivemos em contato com o diretor-geral do Departamento e, felizmente, estamos recebendo o retorno positivo para sanar a situação”, reforçou o parlamentar lafaietense.

 

O deputado Glaycon Franco ainda solicitou outras intervenções na BR-482, na MGC-383 e na MG-129, de melhorias na capa asfáltica e limpeza e capina das laterais das rodovias. Também partiu do parlamentar solicitação de algumas intervenções em trevos e acessos que estão sendo demandados pela população da região.

 

Investimentos estaduais - Diversas ações em rodovias mineiras estão sendo realizadas por meio do Provias, programa do Governo do Estado com recursos fruto do acordo com a Vale em virtude das tragédias ambientais ocorridas nos últimos anos.

Com mais de R$ 2 bilhões em investimentos, o Provias visa requalificar trechos da malha mineira com obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias. Lançado em maio, o Provias já conta com mais de 50 obras iniciadas e outras 46 serão executadas nos próximos meses. No total, serão 55 obras de recuperação funcional em 1.770 quilômetros da malha rodoviária e 44 empreendimentos pavimentações e construção de pontes, que somam cerca de 807 quilômetros.

 Casa da Juventude realiza aula inaugural do Curso de Inglês

A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Governo, Gerência de Inovação e Tecnologia, realizou a aula inaugural do Curso de Inglês, parceria com a Uptake Ouro Branco, na última segunda-feira, dia 30 de maio.  Participaram do evento mais de 100 alunos inscritos, prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, Equipes da Uptake Ouro Branco, além de servidores municipais. A Equipe da Uptake apresentou as diretrizes e metodologia de trabalho, bem como dinâmicas com as representantes Barbará e Sônia e na sequência foram realizadas dinâmicas que cativaram os participantes.

 

O depoimento da moradora de João Gote, Jaqueline Pereira, que atualmente cursa o terceiro semestre do mestrado em Educação Profissional e Tecnológica, pelo IFMG e que irá fazer o Curso de Inglês emocionou a todos. “Esse Curso será um divisor de águas em minha vida. O Inglês é essencial para a trajetória acadêmica, para iniciações e estudos científicos. Tive dificuldades e busquei me empenhar. Agradeço muito a oportunidade e vou buscar meu doutorado e direi a todos, com orgulho, que graças ao curso gratuito de inglês da Casa da Juventude estarei mais perto de realizar meus sonhos”. Disse.

 

De acordo com Sônia Dutra, administradora do curso de inglês na cidade de Ouro Branco, as aulas começam, no dia 6 de junho, com 100 alunos inscritos. “O curso tem a duração de 18 meses e a proposta é fazer com que o aluno se comunique já em inglês”, acrescenta.

 

Sobre a Casa da Juventude - O Projeto Casa da Juventude é uma iniciativa estruturada para atender crianças e jovens do nosso município. A ideia é oferecer as crianças atividades voltadas para cultura, arte e esportes e os jovens oportunidades de desenvolver competências em diversas áreas de conhecimento, de acordo com o interesse de cada um.  A casa está alicerçada em três pilares, sendo eles, metodologia de trabalho, seu reflexo na sociedade e o reconhecimento das demais instituições. 

 

A metodologia da Casa é de acolher todas as pessoas, independente de seus valores ou escolhas, a fim de encorajar, empoderar e protagonizar o público infanto-juvenil, priorizando a capacitação dos jovens para o mercado de trabalho.  Jovens e adolescentes vão contar com os benefícios do projeto que vai garantir incentivo à qualificação profissional, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios. 

 

Curso de Inglês - Dentre os vários cursos já ofertados, um deles e que é destaque, é o Curso de Inglês. Nas últimas décadas, vimos como o conhecimento de línguas estrangeiras foi tomando um grande espaço no mercado de trabalho. Há alguns anos, saber inglês era um grande diferencial na vida profissional e o colocava na frente de todo e qualquer candidato a uma vaga de emprego.

 

Porém, a globalização fez com que precisássemos nos adaptar cada vez mais rápido a uma realidade de tecnologias mais eficientes e comunicações mais rápidas. Quem sabe um segundo idioma tem condições melhores de acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo no mundo todo e, por isso, saber inglês já não é um diferencial em muitas áreas: é uma necessidade.

 

Destaque no mês de maio

Orquestra Sinfônica de Ouro Preto e João Bosco se apresentaram em Ouro Branco

A Orquestra Sinfônica de Ouro Preto e o cantor João Bosco se apresentaram em Ouro Branco no dia 7 de maio. O Show, que fez parte da turnê Gênesis, foi realizado na Praça de Eventos e atraiu centenas de pessoas. Na plateia estavam o prefeito municipal de Ouro Branco, Hélio Marcio Campos com a primeira dama Janice Campos, o vice-prefeito de Ouro Branco, Dr. Celso Vaz, o prefeito da cidade de Congonhas, Dr. Cláudio Antônio de Souza e a primeira-dama e Secretária da Sedas e Habitação, Libertad Lamarque, o diretor executivo da Gerdau, Wendel Gomes e o secretário de turismo, esporte e cultura, Wilson Vilela.

O show“Gênesis”, concerto gravado ao vivo em 2021 para marcar os 120 anos da Gerdau que foi lançado em CD e DVD. O álbum está disponível gratuitamente nas plataformas de música Spotify, Deezer e Apple Music. Algumas unidades podem ser adquiridas em bancas formadas nos concertos da orquestra, vendas, por enquanto, apenas nos concertos da orquestra ou pelo e-mail orquestra@orquestraouropreto.com.br.   

As apresentações turnê foram em todas as cidades onde a Gerdau mantém operação em Minas Gerais nas celebrações dos 120 anos da empresa em 2021. Belo Horizonte, Ouro Branco, Ouro Preto, Três Marias, Barão de Cocais, Divinópolis.

“Gênesis” se refere a essa força criadora que é a música de João Bosco. Traz em si a ideia do nascimento do legado de um artista que tem seu lugar já ancorado no altar da música brasileira, mas também a noção de que essa obra imortal renasce ao deparar-se com os arranjos especialmente feitos pelo maestro Nelson Ayres e regidos pelo maestro Rodrigo Toffolo. Entre as músicas tocadas estavam Jade, Quando o Amor Acontece e Corsário. O público aplaudia e cantava os sucessos do cantor.

A afinidade entre mineiros fica evidente no palco. Mineiro de Ponte Nova, João formou-se engenheiro na Universidade Federal de Ouro Preto, morando por um bom período na cidade que é o berço da Orquestra e do artista Jorge dos Anjos, cujas obras emolduram todo o conceito de “Gênesis”, numa simbiose entre as formas geométricas e referências afro-brasileiras de suas obras e contemporaneidade e ancestralidade que habitam também o universo das canções de Bosco.

 

Secretário Municipal de Administração esteve na Câmara para falar sobre o Concurso Público da Prefeitura Municipal

 

Provas acontecem neste domingo, 5 de junho

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 31 de maio, o Secretário Municipal de Administração, Jean Seabra, esteve no plenário da Câmara para falar sobre o concurso público da Prefeitura de Ouro Branco, que terá as provas realizadas neste domingo, dia 5 de junho. De acordo com o secretário, foram mais de 11700 inscritos para 58 cargos, um recorde de inscrições. “Ficamos felizes por esta procura, demonstra que Ouro Branco atrai pela qualidade de vida que oferece. Servir uma cidade, servir um povo é algo muito nobre. E estamos aqui, na casa do povo, para esclarecer as dúvidas que surgirem”, disse o secretário.

 Quase 37% dos inscritos reside em Ouro Branco. Entretanto, a cidade tem apenas 4100 vagas para realização das provas, contando todas as escolas estaduais e municipais, o IFMG e o Colégio Batista, que cederam suas instalações. Portanto, parte dos candidatos teve que ser deslocada para realizar as provas em Lafaiete: os candidatos aos cargos de procurador, enfermeiro, técnico em enfermagem e assistente administrativo. Aqueles que se inscreveram para mais de um cargo, incluindo um destes, farão as provas em Ouro Branco, pois a legislação garante o direito de realizar ambas as provas na mesma unidade.

 A empresa contratada via processo licitatório para organizar o concurso foi quem definiu os locais da realização das provas. À Prefeitura cabe fiscalizar para que tudo transcorra dentro da legalidade e com segurança para todos os candidatos. Mais de 400 pessoas foram contratadas para a realização das provas e também estão envolvidos no processo servidores como os da Saúde e do desenvolvimento Econômico.

 A vereadora Valéria Lopes questionou se as retificações do edital, a última realizada no dia 27 de maio, pouco mais de uma semana antes da aplicação das provas, não prejudicariam quem se inscreveu ou aqueles que deixaram de se inscrever por não atenderem a algum requisito. O secretário esclareceu que as retificações feitas buscaram colocar o PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – no edital de forma mais completa, mas que não houve prejuízo a ninguém. “Além disso, há mais vagas previstas no PCCV do que as ofertadas, não estamos oferecendo nada que não poderá ser preenchido”, destacou o secretário.

 FIQUE LIGADO:

 - As provas acontecem no domingo, 5 de junho

 - É necessário apresentar o comprovante definitivo de inscrição impresso para realizar as provas

 - Acesse www.concursos.access.org.br para imprimir o comprovante, conferir os locais de realização das provas, bem como para ter acesso a outras informações sobre o concurso

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 Ordem do Dia

 Na sessão do dia 31 de maio nenhum projeto foi aprovado no plenário da Câmara. O Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria dos vereadores Leandro Souza e Nilma Silva, que dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal na comunidade rural do município, teve pedido de vista pelo vereador Warley Pereira. Já o Projeto de Resolução nº 03/2022, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Branco, continua sobrestado.

 Os Requerimentos 98, 99, 101 e 104 foram aprovados. Já o Requerimento nº100/2022, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que requer do Executivo Municipal os contracheques de todos os agentes políticos, servidores efetivos, comissionados e contratados da PMOB, foi reprovado, pela maioria, com abstenções dos vereadores Warley Pereira e Rodrigo Duarte. A autora do Requerimento disse que no site da Prefeitura de Ouro Branco só constam os vencimentos brutos dos servidores e agentes públicos, e não o quanto a pessoa recebe com vantagens, quinquênios, horas extras; por isso, a solicitação dos contracheques. “É nossa obrigação sim fiscalizar. Quando a pessoa ingressa no serviço público ela está ciente que as informações referentes a ela também são públicas”, argumentou a vereadora.

 Para o vereador Neymar Meireles, contracheques contém informações de caráter pessoal, como descontos de empréstimos consignados, pagamentos de pensões e planos de saúde, por exemplo. “Acessar estas informações privadas extrapolam nossa função enquanto vereadores. O que a prefeitura paga e o que o servidor recebe é informação pública, mas o que desconta no contracheque não. Tem que ter limite para não invadir a privacidade do cidadão”.

 “Se amanhã chegar outro Requerimento pedindo acesso a valores de pagamentos de conquistas por tempo de serviço, por exemplo, terá meu voto favorável”, afirmou o vereador Leandro. Para a vereadora Nilma, é correto que no site da Prefeitura conste o que é pago aos servidores e agentes públicos, mas não cabe aos vereadores fiscalizar o contracheque de ninguém.

 “Estou pedindo que a Prefeitura cumpra a Lei da Transparência que diz que informações públicas devem estar disponíveis para quem quiser, inclusive para fiscalizarmos se tem servidor recebendo vantagens indevidas”, concluiu a vereadora Valéria.

 Acesse a íntegra da sessão e todas as proposições citadas na matéria no site da Câmara Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br.

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 Audiência Pública para apresentação da LDO: participe!

 No dia 9 de junho, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, acontecerá Audiência Pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Na ocasião, estará presente o secretário municipal de planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, que realizará a apresentação da LDO 2022.

O objetivo da Audiência Pública é viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os Poderes Legislativo e Executivo sobre a matéria orçamentária. Através dela, o cidadão pode exercer seu direito de conhecer melhor o projeto de lei que se transformará na LDO, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles. De acordo com a  Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências. 

O Executivo já enviou o projeto de lei da LDO para a Câmara Municipal de Ouro Branco e, após a realização da Audiência Pública, ele será votado em plenário.  O projeto de lei estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal.

O objetivo da LDO é direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, colaborando para o estabelecimento das metas prioritárias de sua administração e restringindo a execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento do município, dando um equilíbrio responsável das contas públicas.

 

Audiência Pública para debater a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2022 - na cidade de Ouro Branco-MG

No dia 9 de junho, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, acontecerá Audiência Pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Na ocasião, estará presente o secretário municipal de planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, que realizará a apresentação da LDO 2022.

O objetivo da Audiência Pública é viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os Poderes Legislativo e Executivo sobre a matéria orçamentária. Através dela, o cidadão pode exercer seu direito de conhecer melhor o projeto de lei que se transformará na LDO, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles. De acordo com a  Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.

O Executivo já enviou o projeto de lei da LDO para a Câmara Municipal de Ouro Branco e, após a realização da Audiência Pública, ele será votado em plenário.  O projeto de lei estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal.

O objetivo da LDO é direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, colaborando para o estabelecimento das metas prioritárias de sua administração e restringindo a execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento do município, dando um equilíbrio responsável das contas públicas.

Participe!

#camaraourobranco #ourobranco #camaramunicipalourobranco #audienciapublica

 

Câmara aprova quatro projetos que beneficiam as crianças de Ouro Branco

Sessão do dia 24 de maio teve três projetos de lei aprovados em plenário

Na sessão do dia 17 de maio, dois projetos, de autoria do vereador Imar Vieira, foram aprovados no plenário da Câmara: o Projeto de Lei nº 49/2022, que dispõe sobre o programa “Colorindo a Escola” na rede pública municipal de ensino de Ouro Branco, e o Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre a realização de coleta de amostras de água de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Ouro Branco. O primeiro tem como fundamento a promoção e a implantação de atividades artísticas de pintura nas paredes e muros das escolas. “O objetivo é promover a socialização entre crianças e adolescentes, entre docentes e discentes, e a promoção da arte, da cultura e do conhecimento artístico”, disse o autor do projeto. Já o segundo, visa analisar e fiscalizar a qualidade das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde. “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, concluiu o vereador Imar.

 Na sessão ordinária do dia 24 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Ouro Branco. O projeto teve votos favoráveis da sua autora e dos vereadores Nilma Silva, Rodrigo Duarte e Warley Pereira. O presidente, vereador Lan Andrade, desempatou a votação. “Ao mobilizar vários setores da sociedade, a Semana Municipal do Brincar contribui para a reflexão de aspectos fundamentais quanto à preservação da infância e dos direitos da criança, dentre eles, o direito de brincar. E, na prática, cria a oportunidade para as crianças vivenciarem essa experiência, chamando especialmente a atenção dos adultos para isso”, descreveu a vereadora Valéria.

 De autoria do vereador Lan Andrade, o Projeto de Lei nº 57/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Ouro Branco, também foi aprovado na sessão do dia 24. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em 2021, a depressão na faixa dos 6 aos 12 anos saltou de 4,5 para 8% na última década. “É importante que nossas crianças sejam monitoradas, com tratamento de qualidade, profissionais bem preparados, além da proximidade entre escola e família, profissionais da saúde e educação”, destacou o autor do projeto.

 Outros projetos

 O Projeto de Resolução nº 03/2022, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências, de autoria da vereadora Valéria Lopes, teve pedido de sobrestamento, que é uma ferramenta legislativa utilizada quando se precisa de mais tempo para a análise de um projeto. O Projeto de Resolução nº 04/2022, que altera o artigo 20 da resolução n°06/2017 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, de autoria dos vereadores Rodrigo Duarte, Valéria Lopes e Warley Pereira, foi rejeitado no plenário da Câmara pelos outros seis vereadores. O projeto promovia alterações nas atribuições da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal. Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

 O Projeto de Lei nº 48/2022, que autoriza o Executivo a instituir o Auxílio Viagem ao Estudante - PAVE e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 56/2022, que autoriza o Executivo a instituir o "Programa Ir de Bike" com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Ouro Branco, foram retirados por um de seus autores, o vereador Leandro Souza, para adequações.

 

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Vereadores aprovam o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Pública Básica

 Na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Executivo, que promove as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, fixado pela portaria nº67/2022/MEC.

 Antes da votação, a Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal reuniu representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Ouro Branco para debater o projeto. Na ocasião, foi debatida também a readequação da Lei Municipal para que os servidores da educação recebam os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A Casa Legislativa não tem competência legal para fazer as alterações, por isso chamou o Executivo para o debate, visando garantir que os profissionais possam receber o rateio dos recursos. A legislação federal que rege o Fundeb prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores do fundo devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação, a partir de eventuais sobras de recursos do Fundo.

 

Durante a reunião, a Comissão também solicitou que o Executivo envie para a Casa Legislativa o projeto de lei para garantir que o abono natalino dos servidores municipais seja pago.

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 Limite de idade para ingressar na Guarda Municipal será de 40 anos

 O Executivo enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 55/2022, que altera a Lei Municipal 2537/2021, que "Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, do seu estatuto e do seu plano de cargos, carreiras e vencimentos". O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 24 de maio, com abstenção da vereadora Valéria Lopes. A alteração é para ampliar o limite de idade máximo para ingressar na Guarda Municipal para 40 anos e é fruto da articulação de vereadores junto ao Executivo, mediante solicitação da população.

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 Câmara recebe crianças para conhecer o Poder Legislativo

 

Alunos do Ensino Fundamental conheceram o Poder Legislativo municipal

Duas turminhas animadas estiveram na Câmara Municipal para conhecer um pouco mais sobre o Poder Legislativo de Ouro Branco. No dia 10 de maio, vereadores e servidores receberam os alunos do 3º ano da Escola Municipal Livremente e, no dia 18 de maio, foi a vez de alunos da Escola Municipal Oswaldo Cruz, da comunidade de Castiliano.

 

Alunos e professores interagiram com os vereadores e servidores presentes, fazendo perguntas e complementando o que aprenderam na sala de aula. As duas turminhas também foram recebidas na Prefeitura Municipal, complementando o que aprenderam sobre os Poderes no Município.

 

A Câmara Municipal está sempre aberta a quem quiser conhecer mais o Legislativo de Ouro Branco!

 

 

 

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco-MG informa sobre o concurso público 01/2022, que acontecerá no dia 5 de maio de 20222