Glaycon Franco destinou mais de R$ 7,5 milhões para a Saúde de Conselheiro Lafaiete

Ao longo de sua trajetória política na Assembleia Legislativa, as ações do médico e deputado Glaycon Franco têm feito a diferença em diversas áreas de Conselheiro Lafaiete. A saúde, em especial, é uma delas. Os recursos são sempre encaminhados em todos os anos, para hospitais e para o município, para o incremento da qualidade do atendimento público em saúde.

 Na verdade, faz parte da causa de vida do deputado – uma vez que não só gradou-se em Medicina, como também atuou por muitos anos nos Programas de Saúde da Família (PSF) e milita nessa área há mais de 30 anos. Se somados, os recursos destinados em sua atuação no Parlamento Mineiro, somente ao município de Lafaiete, para a saúde, ultrapassam a marca de R$ 7,5 milhões. Outros investimentos também são feitos nos sistemas de saúde dos municípios vizinhos, o que desafoga o serviço público de saúde de Lafaiete, evitando transferência de pacientes para a cidade; assim como no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) regional, que conta com apoio e emendas do deputado Glaycon Franco.

 

Tamanho gesto é fruto de seu entendimento de que olhar pela Saúde é prioridade, que a demanda é cada vez maior e que suas emendas parlamentares propiciam, por parte daqueles que as recebem, a prestação de serviços que amenizam as dificuldades vivenciadas pela população. Da assinatura de Glaycon Franco, saíram recursos para o Fundo Municipal de Saúde, o Hospital e Maternidade São José, a Associação Beneficente São Camilo, a Sociedade Hospital Queluz e o Hospital São Vicente de Paulo, além da área de assistência social e esportiva, onde, por exemplo, diversas academias ao ar livre dão ênfase à promoção da qualidade de vida, impactando diretamente na redução de despesas com a saúde.

 

Aquisição de ambulâncias, veículos de sete lugares, equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, autoclaves e materiais de consumo são alguns dos exemplos de ações diretas realizadas e que foram conquistas por meio da atuação de Glaycon. Também há contribuições na área de saúde bucal e saúde mental, e da saúde dos animais que, bem cuidados, evitam transmissão de doenças para os seres humanos. Outra grande contribuição do deputado para a cidade foi na articulação para criação do Posto Avançado de Coleta de Sangue e a luta incansável pela conclusão do Hospital Regional, inclusive apresentando emenda ao Projeto de Lei que inseriu o Hospital de Lafaiete entre aqueles que serão concluídos com o recurso de indenização da Vale em razão da tragédia de Brumadinho.

 

“É mais que meu compromisso, é uma obrigação que tenho com nossos munícipes. Trabalhar em prol da melhoria contínua na oferta à população dos serviços de Saúde, assim como o atendimento, o socorro para aliviar o sofrimento das pessoas. Fazer com que à população seja oferecido o atendimento público na rede estadual e municipal de Saúde”, pontuou.

Glaycon Franco reiterou sua posição de sempre trabalhar em prol da Saúde, mesmo não esquecendo das demais áreas. “Temos que sempre buscar melhorias para toda a população mineira. Lafaiete tem um olhar especial por ser minha cidade natal, por ser uma cidade polo de uma região em que eu me criei e que conheço bem. Minha militância em defesa dessa área tem sido permanente em todos os meus mandatos”, concluiu.

Caminhada da Inconfidência na cidade de Ouro Branco-MG

 

 

Câmara aprova projeto que garante a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência vítima de violência doméstica e familiar 

Dados apontam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que as mulheres sem deficiência. 

Vereador Neymar Magalhães Meireles (Secretário), Vereador José Irenildo Freires de Andrade - Lan Andrade (Presidente) e Vereadora Nilma Aparecida Silva – (Vice-presidente)

É de conhecimento de todos que a violência doméstica atinge mulheres de diferentes idades, raças, etnias, credos, níveis sociais. Atinge, inclusive, mulheres com deficiência - e essas são mais expostas a maiores riscos e têm ainda maiores dificuldades para obter informações e denunciar as violências sofridas. Os dados apontam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que as mulheres sem deficiência.

Vereador Imar Vieira, Vereador Leandro Marcelo Souza e Vereador José Heleno de Souza

 

A Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra mulheres, existe desde 2006, mas foi somente em junho de 2019, por meio da Lei nº 13.836/2019, que se tornou obrigatório informar sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência nos casos de violência doméstica – o que pode agravar a pena do agressor. Essa lei traz a garantia de que os registros nos BOs servirão para consolidar estatísticas locais para o mapeamento das mulheres com deficiência vítimas de violência e para embasarem a formulação de políticas públicas que alcancem essa parcela da população. 

Vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes, Vereador Rodrigo Vieira Duarte e Vereador Warley Higino Pereira

Além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, as mulheres com deficiência também encontram dificuldades para realizar as denúncias dos casos de violência. Foi pensando nisso que o presidente da Câmara, vereador Lan Andrade, apresentou o Projeto de Lei nº 32/2022, que autoriza o Poder Executivo a disposição sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco. O PL foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 12 de abril. 

“Este é mais um projeto que apresentamos em defesa da mulher, agora da mulher com deficiência, para garantir que todas sejam plenamente ouvidas e atendidas pelo poder público”, destacou o presidente. A vereadora Valéria Lopes parabenizou a iniciativa e cobrou que o projeto seja efetivamente implantado na cidade. 

Outras proposições 

O Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-estar Animal, continua em diligência nas comissões da Casa Legislativa. Já os projetos nº 33/2022 (que autoriza a implantação do Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco, de autoria do Executivo) e nº 34/2022 (que dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de Ouro Branco), tiveram pedido de vista pelo vereador Neymar Meireles, autor do último. 

Na mesma sessão foram aprovados os Requerimentos nº 82, 83 e 84/2022. O primeiro, de autoria da vereadora Nilma Silva, solicito do Executivo Municipal que seja feito um estudo técnico de intervenção do setor de trânsito para melhoria da segurança local, da rotatória que liga a avenida Ouro Preto e a avenida Conselheiro Lafaiete, no bairro Primeiro de Maio. O segundo, de autoria do vereador José Heleno de Souza (Dezinho), solicita que seja feito o estudo de viabilidade de implantação de bueiros na Rua Antônio Guardiano Salgueiro em frente ao nº26. E o último, de autoria da vereadora Valéria, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública Mobilidade e Trânsito, a listagem de todas as ações da referida secretaria, desde a sua criação, em especial quanto ao trânsito municipal. 

Falas dos vereadores 

Em seu momento de fala, a vereadora Valéria parabenizou a Casa de Música pela realização do 8º Festival de Violoncelo, evento de renome e relevância internacional. Ela também anunciou a vinda de um castramóvel em meados de maio para a cidade, com possibilidade de castração de cerca de 300 animais. A vereadora Nilma lembrou que a ONG Recanto dos Animais e a Prefeitura já têm uma lista de espera de animais na cidade, alguns na lista há mais de dois anos, e que seria positivo se essa iniciativa contemplasse esta lista.

 O vereador Lan comemorou a implantação do projeto Esporte na Comunidade

No bairro São Francisco. “Crianças e jovens crescem muito através do esporte, e é importante que os projetos aconteçam perto de suas casas, para que não haja desistências”, lembrou.

 O vereador Warley Pereira lembrou de outros projetos importantes que estão em funcionamento ou sendo implantados em Ouro Branco – futsal, vôlei, handebol, ginástica – alegando que “o esporte faz bem para a saúde a afasta os jovens de coisas ruins”.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br

 

 Câmara Municipal de Ouro Branco-MG

 

Prefeitura entrega 112 escrituras e 156 termos de posse

A Prefeitura de Ouro Branco entregou 112 escrituras e 156 termos de posse para moradores de Ouro Branco num evento realizado na sexta-feira, dia 31 de março, no auditório Fernando de Oliveira Silva. Moradores dos bairros São Francisco, Belvedere, Amália Rodrigues, Luzia Augusta, Alto Chalé, Nova Serrana e centro e nas comunidades rurais de Itatiaia e Vargem receberam as escrituras e quem recebeu somente o termo de posse receberá a escritura futuramente.  A entrega foi realizada por meio da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reuber).

Em seu pronunciamento, o Secretário de Governo Arthur Campos agradeceu a Câmara de Vereadores que aprovou a Lei de Reuber, sem essa aprovação talvez não seria possível fazer esse evento hoje. Agradeço ainda a toda a equipe da habitação na qual ele é o Secretário de Governo. Ele disse que houve um avanço de 2020 para cá para estar regularizando estes imóveis.

“E eu espero que em cada ano mais a gente regularize e amplie muito mais este programa, porque eu acho que é um dos programas mais importantes da prefeitura que é “Ouro Branco Meu Lar”, que este programa de regularização que a gente vem trabalhando a finco para estar cada vez mais entregando escrituras e termos de posse porque isso dá dignidade. O que depender da prefeitura e da câmara de vereadores e de todos os funcionários, as pessoas que precisam deste termo de posse ou principalmente precisam desta escritura vão ter esta escritura”, salientou.

Além do Secretário de Governo, a mesa de honra do evento foi formada por Hélio Márcio Campos, prefeito de Ouro Branco, Dr. Alex da Silva Alvarenga, procurador Geral do município, José Irenildo Freires de Andrade (Lan Andrade), presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Imar Vieira, Warley Vieira, Leandro de Souza e Nilma Aparecida da Silva, vereadores de Ouro Branco, Branca de Castilha Souza Cunha, gerente de habitação, Dr. Flávio Geraldo Vieira dos Santos, representante da empresa Gala Assessoria.

 

Projeto de Lei que autoriza o Executivo a instituir a Tarifa Zero em Ouro Branco é aprovado na Câmara Municipal

 Pelo projeto, passageiros não pagarão pelo transporte coletivo em Ouro Branco; se sancionado pela Prefeitura, projeto será implementado de forma experimental na cidade

A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Por isso, oito vereadores apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral de tarifa para usuário, denominado Tarifa Zero. O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 5 de abril, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. A emenda apresentada pela vereadora também foi rejeitada pela maioria.  

 A vereadora Valéria justificou seu voto contrário pela forma como a discussão do projeto foi encaminhado na Casa Legislativa, segundo ela, “com atropelos”. O presidente de Casa, vereador Lan Andrade, afirmou que, em seu sexto ano como vereador, esse foi um dos projetos mais discutidos pelos vereadores. “Não é um projeto politiqueiro ou para beneficiar determinados grupos. Ele visa unicamente beneficiar aqueles que mais precisam, para quem pesa tirar R$3,50 do bolso para pagara uma passagem de ônibus”, declarou.

 Na sessão do dia 29 de março, Guilherme Schulz, consultor especialista em mobilidade urbana, Gerente de Relações Institucionais na Turin Transporte, esteve na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas e pontuar questões sobre o projeto. Ele explicou que ainda não é possível falar em valores para o Município, uma vez que isto só será possível ser determinado com a estipulação de rotas e horários. Segundo ele, o período experimental é fundamental para avaliar o funcionamento e os impactos do projeto na cidade.

 Na mesma sessão, muitos estudantes, possíveis beneficiados pela tarifa zero, estiveram presentes. Ana Gabriela Menezes Costa, estudante de Engenharia Mecatrônica do campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), esteve no plenário por acreditar que a tarifa zero é fundamental para a vida dos estudantes. “Definitivamente, a tarifa zero terá um impacto positivo na vida dos estudantes. Se o estudante vai e volta uma vez ao dia para o campus, por exemplo, ele gasta em média 140 Reais por mês. São poucos os universitários que trabalham, é muito pesado estudar e trabalhar. Ademais, há muitos alunos que vivem com 400 reais por mês, 140 reais são quase metade da renda mensal”, argumentou.

 O vereador Leandro Souza lembrou, nas discussões do projeto, que a Tarifa Zero também é uma forma de aumentar a empregabilidade, uma vez que os empregadores não terão mais o custo com o transporte dos funcionários e poderão reverter isso em mais contratações. A vereadora Valéria questionou se há recursos no Município para serem revertidos ao Tarifa Zero e se não há outras áreas mais carentes de recursos, como Educação, Saúde e Cultura. A vereadora Nilma Silva lembrou que, para participar de qualquer projeto social ou se deslocar para estudar, todo munícipe precisa de transporte. “A Tarifa Zero vem para beneficiar a todos: estudantes, trabalhadores, pessoas que precisam ir ao Hospital, enfim, a vida da cidade será beneficiada sem limites”, reiterou a vereadora.

 O vereador Warley Pereira esteve no município de Mariana para conhecer o projeto já implantado na cidade desde 1º de janeiro deste ano. Na cidade vizinha, o projeto foi uma iniciativa do Executivo, já em Ouro Branco, a iniciativa partiu da Câmara de Vereadores.

 Uma dissertação de mestrado desenvolvida na Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, investigou a ocorrência da tarifa zero em municípios brasileiros e o que leva esses locais a adotarem essa política. O levantamento indicou a existência da tarifa zero em cerca de 30 cidades. Alguns exemplos são: Monte Carmelo, Muzambinho, e Itatiaiuçu, no estado de Minas Gerais; Potirendaba, Agudos, Holambra e Morungaba, localizadas em São Paulo; Eusébio, no Ceará; e Maricá, no Rio de Janeiro. Entre os resultados, a dissertação defende que a adoção da tarifa zero pode estar relacionada a um aumento do uso do transporte público e melhorias no comércio local.

 Nas discussões do projeto em Ouro Branco, o vereador Neymar Meireles lembrou que, em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. “É muito importante que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte”, concluiu.

 Parklets Municipais

O Projeto de Lei nº 24/2022, que estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município, foi aprovado na sessão do dia 5 de abril, com abstenção da vereadora Valéria, que alegou que o projeto deveria ter passado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos na Câmara. Segundo um dos autores do projeto, vereador Neymar, o projeto, além de embelezar a cidade, gerará ganhos econômicos: segundo um estudo da Prefeitura de São Paulo, a instalação de parklets aumenta em 14% a venda dos estabelecimentos em frente a eles. “Além disso, beneficia mais pessoas que vagas de estacionamento e incentiva o transporte não motorizado”, lembrou o vereador.

 Reajuste dos servidores municipais

 Na última sessão do mês de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2022, sobre a recomposição dos subsídios recebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Ouro Branco, para o exercício de 2022, e o Projeto de Lei substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 28/2022, sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do poder executivo para o exercício de 2022. A partir de 1º de março, passou a valer a remuneração com reajuste de 13%, sendo 10,06% referentes à correção inflacionária do período e 2,94% referente a ganho real dos proventos, para todos os servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.

 REFIS 2022

 O Projeto de Lei nº 29/2022, que autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS/OURO BRANCO 2022, descontos para pagamento de créditos em favor do município, foi aprovado na sessão do dia 5 de abril. “Pessoas ainda sofrem pelas restrições impostas pela pandemia, como desemprego, fechamento de comércios e baixa circulação de pessoas, mas querem colocar a situação junto ao município em dia. Daí a importância deste projeto”, destacou o vereador Neymar. O vereador Imar Viera, autor do Projeto de Lei nº 16/2022, juntamente com o vereador Leandro, que institui o Programa ‘‘Bom Pagador’’ - IPTU no âmbito municipal, aprovado recentemente na Câmara, lembrou a importância de incentivar as pessoas a “andarem em dia” com suas obrigações, pois muitos não deixam de pagar simplesmente porque querem, mas porque não conseguem.

 Demais projetos

 O Projeto de Lei nº 25/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a 4ª Região Militar do Exército Brasileiro para que seja implantado o Tiro de Guerra no município de Ouro Branco, foi retirado pelos seus autores, vereadores Nilma e Neymar.Já o Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado “Serviço de Acolhimento Bem-estar Animal”, teve pedido de vista pela vereadora Valéria.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal: www.ourobranco.cam.mg.gov.br

 

ADESIAP da cidade de Ouro Branco-MG