Deputado Estadual Glaycon Franco

 Gerdau lança edital social 2022 para municípios mineiros

Neste mês de setembro, empreendedores de instituições sociais de diversas cidades mineiras poderão se inscrever em mais uma edição do Edital de Investimento Social da Gerdau. A iniciativa é aberta a projetos que envolvam ações direcionadas para o desenvolvimento da comunidade, dentro dos pilares de: habitação, reciclagem e educação para o empreendedorismo. As inscrições poderão ser realizadas online pela plataforma Prosas, entre os dias 20 de setembro e 20 de outubro. A iniciativa irá contemplar projetos de mais de 10 municípios, sendo eles - Barão de Cocais, Bom Sucesso, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Divinópolis, Ingaí, Itabirito, Lassance, Moeda, Ouro Branco, Ouro Preto, São Bento Abade, Sete Lagoas, Três Marias e Várzea da Palma.

Ao todo, o edital para o ano de 2022 vai destinar cerca de R$ 1,6 milhão para beneficiar milhares pessoas, por meio iniciativas relevantes em Minas Gerais. Na última edição, realizada em 2020, o Edital selecionou mais de 30 projetos em todo o estado que já começaram a receber a verba para realizar as ações, que irão contribuir com a transformação da vida de crianças, jovens e adultos.

Um dos projetos selecionados para 2021, e que já dá os passos finais para efetivar sua proposta, veio da Associação Comunitária de Lobo Leite, distrito de Congonhas. Por meio da ADESIAP (Agência de Desenvolvimento do Alto Paraopeba) a Associação buscava recursos para criar uma feira de produtores do distrito. Uma proposta que tem como base o empreendedorismo, a valorização do produtor local e contribui para gerar renda na comunidade.

O objetivo do projeto de Lobo Leite é que os empreendedores locais tenham uma estrutura física, com cerca de 10 barracas, para melhorar a exposição de seus produtos junto à comunidade e turistas. O projeto prevê ainda oferecer a esses produtores rurais e artesãos uma qualificação completa com curso de formação de preços de venda, controle financeiro, qualidade no atendimento ao cliente, gestão de redes sociais e importância da identidade visual. “Não há hoje no nosso distrito um espaço destinado a esses pequenos empreendedores e a própria comunidade não tem hoje um ambiente que, além de reunir esses produtos, possa ser um atrativo turístico, cultural e econômico para a região. Temos muitas riquezas para mostrar e com a ajuda do Edital agora acreditamos que será possível mudar essa realidade”, explica Priscila Chagas, presidente da Associação Comunitária.

Outro exemplo é o Programa ‘Capacita Mulher’, projeto da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (Aceop) em parceria com a Rede Mulheres de Vena – e que foi aprovado na última edição do edital da Gerdau. O objetivo do projeto é capacitar 200 mulheres empreendedoras ou que desejam empreender da Região dos Inconfidentes, explorando temas de marketing digital e finanças. “O empreendedorismo é uma importante ferramenta para o protagonismo feminino”, afirma a cofundadora da Rede Mulheres de Vena, Lucimara Mendonça.

“Por meio de ações como esta, a Gerdau cria novas oportunidades que geram mudanças positivas para o futuro e contribui para o desenvolvimento das comunidades de regiões onde atua. Os projetos passam por uma banca de avaliação e, após selecionados, recebem apoio técnico, financeiro e de voluntariado”, explica o diretor executivo da Gerdau, Wendel Gomes.

 

Prefeitura moderniza pontos de ônibus

A Prefeitura de Ouro Branco iniciou a substituição para modernização de 22 pontos de ônibus em toda a cidade. A instalação foi iniciada, mas ainda serão instalados elementos como cobertura e proteção contra o sol; estão sendo instaladas placas para captação de energia solar; haverá informações como rotas, itinerários e dados importantes para os usuários.  

Vale lembrar que os pontos de ônibus são patrimônio público e toda a comunidade deve ajudar a cuidar e proteger. É proibido afixar cartazes e publicidade sem autorização. Casos de vandalismo ou infrações contra patrimônio público são direcionados as autoridades em segurança pública.

Os pontos de ônibus são monitorados pelas Câmeras do Olho Vivo e pela Polícia Militar. Disque denúncias: PM 190 e Fiscalização e Posturas 3938 1058.

 

União Araxá é campeã da Copa Ouro Branco SICREDI de Futebol 

A equipe do União Araxá sagrou-se campeã da Copa Ouro Branco Sicredi de Futebol Amador. O título foi conquistado após vencer a equipe do Crossfut Gabriel Caixeta nos pênaltis por 5x4. No tempo normal a partida terminou empatada em 0x0. Na disputa de pênaltis, o União Araxá comemorou o título. 

Além de um belo troféu a equipe do União Araxá recebeu uma premiação em dinheiro pelo título. O goleiro Nissu recebeu o troféu de destaque da competição. Já a equipe do Crossufut que fez uma bela campanha, ficou em segundo lugar e recebeu o troféu de vice-campeão. 

Ainda foi premiado como artilheiro da competição, com 08 (oito) gols, o atacante Gabriel Caixeta da equipe do Crossfut. O troféu de defesa menos vazada ficou com a equipe Desafios de Um Atleta que sofreu apenas 03 gols. Já o troféu de melhor treinador ficou com o treinador Marimbondo da equipe do Marimbas. Representando a equipe do Engenho o dirigente Carequinha recebeu o troféu disciplina.

 A premiação foi realizada após o jogo e contou com a participação do Dr. Celso Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco, do Sr. Arthur Campos, Secretário de Governo, do Sr. Warley, vereador em Ouro Branco, do Sr. vereador Robson da cidade de São Brás do Suaçuí e dos representantes dos OBEC, Agremob, do Banco Sicredi, Tigresa, Laboratório Carlos Chagas, CJR Contabilidade, Odontoclin, Warley vereador, Arnaldo Calhas e Del Rey Louças que apoiaram a realização da competição.

 Veteranos

Na preliminar da grande final, em jogo antecipado da Quarta Copa Tigresa - Campeonato Municipal de Veteranos, a equipe do OBEC perdeu para o Real Esportivo por 2x0. A rodada do veterano continua nesse sábado, 11 de setembro, com o jogo às 15h, entre as equipes do Real Master x Olaria. No domingo se enfrentam a partir das 9h, São Vicente de Mariana x Olaria de Congonhas e UPV x Juventude. 

Deputado Estadual Glaycon Franco

 

 

Excesso de arrecadação, "heróis da pandemia" e encerramento das atividades do Sesi na cidade

 

          Temas foram destaque na sessão da Câmara realizada no último dia de agosto 

          

  Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 31 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 65/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.710.570,13, por tendência de excesso de arrecadação no município de Ouro Branco. O projeto substitutivo foi necessário para que a destinação dos valores fosse especificada, a partir da solicitação dos vereadores durante apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na Casa Legislativa. Os valores excedentes serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Administração.

            Também foi aprovado na sessão o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria a medalha ‘‘Heróis da Pandemia’’ de Ouro Branco. De autoria da vereadora Nilma Silva, o projeto tem a finalidade de reconhecer e homenagear pessoas e entidades de Ouro Branco que tenham contribuído no combate da pandemia no Município. A homenagem será prestada apenas no ano de 2021, preferencialmente no mesmo dia da comemoração de emancipação política do Município de Ouro Branco, em Reunião Especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal, quando da entrega do Título de Cidadão Honorário, Medalha de Honra ao Mérito e outras homenagens da Câmara Municipal. "Todos acompanhamos o trabalho de pessoas e entidades desde o surgimento da Covid-19 e todo o esforço para dar conta das demandas que surgiram, por isso a necessidade de reconhecimento, mesmo que simples, para todos aqueles que minimizaram os impactos da pandemia", destacou a vereadora.

            O Projeto de Lei nº 70/2021, que dá denominação
à Rua Elizabete Azevedo da Silva, localizada no centro (próximo à Rua Santo Antônio, após a agência do Banco Bradesco, virando à direita sentido a Rua Francisco Peixoto Oliveira, a rua a ser denominada é a primeira à direita), de autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado na sessão. Assim, como o Projeto de Resolução nº 06/2021, que altera o parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco. A nova redação diz que "as proposições somente serão apreciadas nas reuniões seguintes às da sua apresentação, excetuadas as moções de pesar por falecimentos e os requerimentos".

            O Projeto de Lei nº 68/2021, que autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. A vereadora Nilma, autora de projeto, foi procurada pelo grupo Consórcio das Meninas, que faz a arrecadação de fraldas geriátricas para doação na cidade, pedindo ajuda, já que as doações têm diminuído. "Quem precisa de fraldas normalmente também tem gastos com remédios e comida. E como o custo de tudo aumentou, a segurança de contar com essas fraldas já é uma grande alento", argumentou.

 

            Os Projetos de Lei nº 67/2021, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar contra as Mulheres, e nº 69/2021, que autoriza a instituir o Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário, e Política Públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, foram retirados por seus autores, os vereadores Valéria Lopes e Neymar Meireles, para adequações. Os vereadores pretendem articular as ações de proteção à mulher em um único projeto, após debater com setores diretamente envolvidos, para que a legislação proposta seja realmente efetiva.

            Todos os Requerimentos que seriam votados na sessão - nº 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345/2021 - tiveram pedido de vista pelo vereador Lan Andrade. Durante a sessão também foi apresentada a Moção de Pesar nº 25/2021, aos familiares do senhor Valdir Vieira de Jesus.

 

                           Encerramentos das atividades do Sesi 

          

  Foi assunto de destaque na sessão o encerramento das atividades em educação infantil e ensino fundamental I da escola do Sesi "João Franzen de Lima" em Ouro Branco. No dia 25 de agosto, em reunião online realizada com os responsáveis pelos alunos, a entidade informou o encerramento, não abrindo espaço para questionamentos nem debate.

            A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), responsável pela escola, alegou que estão sendo reestruturadas as atuações em Ouro Branco, e o novo foco é o aumento da qualidade de atendimento à indústria e à sociedade no município e entorno. O novo foco será a ampliação de treinamentos que beneficiem a formação e a reciclagem dos trabalhadores.

            A Casa Legislativa se colocou à disposição para articular o debate entre os pais de alunos e a entidade, convidando os responsáveis pela escola para estarem presentes na Câmara nos próximos dias. "Queremos entender o que esta Casa pode fazer para ajudar na questão", frisou o presidente da Câmara, vereador Leandro Souza.

            Em pronunciamento durante a sessão, a munícipe Fernanda Brás, mãe de aluno da escola, pediu que a escola aceite dialogar e não simplesmente imponha a decisão. Ela lembrou que existe uma petição online aberta, com mais de 2600 assinaturas, que sensibilizou as pessoas para a importância da escola para toda a região. "O Município e a Gerdau anunciaram investimentos na expansão da cidade e da atividade industrial. Nesse contexto, com novos moradores e famílias na cidade, se faz ainda mais importante a permanência do Sesi. Não somos contra a formação de mão de obra, queremos apenas que a educação de nossas crianças seja mantida dentro deste contexto", alegou.  

Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal pelo site e Facebook da Câmara, pelo App Fiscalizei, e também pela TV Lafaiete.

 

Câmara aprova projeto de lei que coíbe a violência obstétrica em Ouro Branco

 

Abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto são o tema do projeto aprovado 

 

           De acordo com a pesquisa "Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado", desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc ainda em 2010, uma em cada quatro mulheres no Brasil sofreu com algum tipo de violência durante o parto. A denominação para os maus tratos, abusos e desrespeito sofrido por essas mulheres é violência obstétrica. Para coibir este tipo de violência, foi aprovado, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco do dia 24 de agosto, de autoria da vereadora Nilma Silva, o Projeto de Lei nº 66/2021, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município.

            A violência obstétrica pode ser praticada pelo médico, pela equipe do hospital, maternidade e unidades de saúde, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de puerpério. "Quem nunca passou por um parto não sabe a importância de ser respeitada e tratada com gentileza neste momento único na vida de uma mulher. Independente de ter seu parto pelo SUS ou pela rede particular, esse momento precisa ser vivido com respeito à mulher", argumentou a autora do projeto.

            O projeto de lei prevê um trabalho de conscientização das mulheres, com acesso a informações sobre violência obstétrica, elaboração de cartilhas com os direitos da gestante e da parturiente, propiciando informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado. "Muitas mulheres que passam por este tipo de violência não sabem como agir e, às vezes, nem têm consciência do que estão passando. É preciso educar para transformar esta realidade", concluiu a vereadora Nilma.

 

Outros projetos

 

            O Projeto de Lei nº 46/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar seguro residencial e habitacional aos imóveis do Programa ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’ do Governo Federal nos Condomínios Jardim Panorama 1 e 2, também foi aprovado na sessão, com voto contrário dos vereadores Rodrigo Duarte, Valéria Lopes e Warley Pereira, e abstenção da vereadora Nilma. Para a vereadora Valéria, o projeto é polêmico, pois os moradores do Jardim Panorama foram informados, no momento da assinatura do contrato para receber os imóveis, que eles teriam que arcar com seguro para os condomínios e, agora, a Prefeitura "volta atrás" e resolve providenciar o seguro. "Como eles já pagam um seguro, acredito que a Prefeitura poderia auxiliar em outras questões que também beneficiariam os moradores", reiterou a vereadora. Além disso, a vereadora também questionou se a Prefeitura irá arcar com seguro para todas as construções sociais do município, de agora em diante. O vereador Warley votou contra por considerar o projeto "inconsistente e com falta de informações". E a vereadora Nilma se absteve, pois esperava ouvir o Conselho de Habitação sobre o projeto antes que ele voltasse para votação, uma vez que ele teve pedido de vista e sobrestamento anteriormente.

            O Projeto de Lei nº 59/2021, que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e a  instalação de alarmes em escolas e creches do município de Ouro Branco foi retirado pelo autor, vereador Neymar Meireles. O Projeto de Lei nº 64/2021, que cria o programa Selo Igualdade Trans, para autorizar o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas trans e travestis no município de Ouro Branco, foi retirado para adequações pela autora, vereadora Nilma. O Projeto de Lei nº 65/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.710.570,13, por tendência de excesso de arrecadação, foi retirado pelo Executivo para apresentação de substitutivo. O Projeto de Lei nº 67/2021, que cria o Programa de Prevenção e Combate à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo. O Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria a medalha ‘‘Heróis da Pandemia’’ de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria. E o Projeto de Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre a baixa do inventário geral de bens móveis vinculados ao patrimônio da Câmara Municipal, foi retirado pela mesa diretora.

            Os Requerimentos nº 260, 261, 265, 266, 267, 269, 270, 277, 278, 288, 289, 293, 293 A, 294, 294 A, 295, 296, 296 A, 297, 298, 298 A, 300 a 329/2021, foram votados e aprovados na sessão. Também foi apresentada a Moção de Pesar nº 24/2021, aos familiares de Marcelo Rodrigues, de todos os vereadores.

 

Pronunciamentos

 

            No mesmo dia da sessão, aconteceu a aplicação da segunda dose da vacina AstraZeneca, na Praça de Eventos, para pessoas que receberam a primeira dose até 25 de junho. A vereadora Valéria pediu mais atenção do Executivo para quando a vacinação acontecer na Praça de Eventos. O sol forte e o calor, além das filas únicas sem atendimento prioritário algum, tornaram o processo cansativo para os munícipes. "Em conversa com o secretário de saúde, ele nos garantiu que a logística será melhorada para as próximas oportunidades", relatou a vereadora, que também pediu linhas e pontos de ônibus para atender os Condomínios Jardim Panorama.

            Outro assunto abordado pela vereadora foi a circulação de animais de grande porte pela cidade. "É necessário dar mais atenção para este assunto, tendo em vista a lentidão do CODAP (Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba) em concretizar o estabelecido no Programa Curral Regional, cuja autorização de adesão já foi dada por esta Casa. A população tem reclamado muito, pois o grande número de animais de grande porte circulando pela cidade tem gerado insegurança e riscos de acidentes, não só em relação aos transeuntes e crianças, mas também em relação aos veículos", frisou a vereadora.

            Ações de combate à violência contra a mulher eram tema de projetos de lei semelhantes apresentados pela vereadora Valéria e pelo vereador Neymar. E, como não pode haver projetos com mesmo tema em tramitação, ambos propuseram elaborar um projeto de lei único, com adesão dos demais vereadores, para tratar o tema. "Como policial, já atuei em vários casos de violência doméstica e sei o quanto é fundamental promover ações concretas para coibir os casos e amparar as mulheres", destacou o vereador Neymar.

            Os vereadores também debateram sobre a proposição de projetos de lei que gerem despesas ao Executivo. O assunto foi abordado após a vereadora Valéria alegar que projetos de lei autorizativos não teriam o mesmo "peso" que os impositivos junto ao Executivo. O presidente da Casa, vereador Leandro Souza, lembrou a questão da geração de despesas para o Executivo e o vereador Neymar citou decisões do Supremo Tribunal Federal que definiram que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo, ou seja, para o município. Mas ainda não há decisões definitivas sobre o tema.

            Mais uma vez, vereadores pediram ao Executivo que realizem operações tapa-buracos: o vereador Lan Andrade pediu atenção para o bairro 1º de Maio, especialmente para as vias mais movimentadas, e a vereadora Nilma solicitou serviços para os bairros Bandeirantes e Metalúrgicos. O vereador Lan também pediu que seja realizado um trabalho paisagístico nos canteiros centrais das avenidas da cidade, com poda correta das árvores. O vereador José Heleno de Souza (Dezinho), pediu a troca das lâmpadas de Olaria por LED já que, segundo o vereador, a comunidade fica muito escura à noite, e, também, o asfaltamento dos 1.400 metros entre Geada e Castiliano: "é um trecho curto que beneficiaria muito a população".

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