Sindicato acompanha de perto a implantação do pagamento do Piso da Enfermagem em Ouro Branco

A presidente do Sidouro da cidade de Ouro Branco-MG, Katia Stelamares esteve empenhada desde o início da implantação da lei para a liberação do aumento do piso salarial dos técnicos de enfermagem. No dia 3 de outubro, Kátia teve uma reunião com o secretário de Administração, Jean Carlos Seabra Pedrosa para que fosse incorporado no salário de setembro o aumento do piso salarial dos técnicos de enfermagem. Segundo o secretário de administração folha de pagamento do mês de setembro, já estava sendo fechada por causa da contabilidade. Envolve uma série de ações dentro da contabilidade para fazer este pagamento.

Mas, ele firmou um compromisso com o sindicato para fazer ainda no mês de outubro uma folha complementar com o retroativo dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023. O piso salarial do técnico de enfermagem passa a ser de R$3.325,00 (Três mil trezentos e vinte e cinco reais). Os enfermeiros da cidade de Ouro Branco já recebem a mais tempo acima do piso salarial, por isso continuarão  com o piso de R$4.750,00.

A Câmara Municipal aprovou, na última sessão do mês de setembro, realizada no dia 25, o projeto de lei que autoriza o pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem em Ouro Branco.

O presidente da República sancionou no mês de maio deste ano, sem vetos, a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. Para viabilizar a transferência, a lei abriu crédito especial no Orçamento da União. Os R$ 7,3 bilhões serão financiados pela capitalização do Fundo Social, instituído pela Lei 12.351, de 2010. O fundo foi criado para subsidiar gastos em ações de desenvolvimento da saúde, entre outras áreas, por meio de poupança formada com recursos arrecadados da exploração do petróleo.

 

Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375. O Município pagará os retroativos aos profissionais na extensão dos recursos que recebeu da União para este fim.