Municípios recebem segunda parcela de recomposição de perdas do ICMS

As parcelas da compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), previsto nos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, em cumprimento da tutela antecipada de urgência deferida pelo STF na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.594, foram repassadas aos municípios na quinta e sexta-feira (dias 6 e 7 de outubro), no valor total de R$ 156.821.981,79. Os valores são referentes à compensação de dois títulos da dívida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União, em decisão liminar de 19 de agosto de 2022, a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sofridas pelo Estado de Minas Gerais, decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo.  Na defesa dos municípios mineiros, a Associação Mineira de Municípios (AMM) acompanhou o processo e, após a decisão, se reuniu com o governo, no dia 31 de agosto, no Palácio Tiradentes.

No encontro, com a participação do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, e dos secretários de Estado de Governo, Juliano Fisicaro, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, foi informado à AMM que todos os 853 municípios mineiros serão compensados com as perdas referentes à cota-parte do ICMS. O primeiro pagamento foi efetuado no dia 1º de setembro.

Repasses - Apesar de os municípios receberem esse repasse na conta do ICMS, segundo a economista da AMM, Angélica Ferretti, o recurso não poderá ser considerado receita de ICMS. “Serão adotados apenas os critérios do índice de participação do ICMS para a distribuição dessa compensação”, afirma.

 

Ela explica, ainda, que, quanto à contabilidade da compensação desse recurso específico para os municípios, por se tratar de receita extraordinária (sem retenção do Fundeb), a AMM provocou manifestação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), e também a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para esclarecimentos sobre a correta forma de utilização e contabilização do repasse, e aguarda resposta para orientar os municípios mineiros quanto à normatização contábil.

 Repasse aos Municípios de parcela de compensação em 14/10/2022, por força de MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CIVIL ORDINÁRIA 3.594, referente ao contrato DMLP firmado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a União Federal em 23/07/1998.

Repasse aos Municípios de parcela de compensação em 14/10/2022, por força de
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CIVIL ORDINÁRIA 3.594, referente ao contrato DMLP
firmado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a União Federal em 23/07/1998.

CNPJ	Município	Valor
18593111000114	ABADIA DOS DOURADOS	1.797,53
18296632000100	ABAETE	3.250,79
18837278000183	ABRE CAMPO	1.756,57
18295287000190	ACAIACA	873,17
17005216000142	ACUCENA	1.240,89
18085563000195	AGUA BOA	1.344,07
18428953000110	AGUA COMPRIDA	2.364,79
17888108000165	AGUANIL	1.091,74
18404749000160	AGUAS FORMOSAS	1.622,11
18414581000173	AGUAS VERMELHAS	1.543,28
18348094000150	AIMORES	4.221,47
18008896000110	AIURUOCA	1.282,75
18186346000191	ALAGOA	995,68
17912015000129	ALBERTINA	1.040,69
17709197000135	ALEM PARAIBA	3.377,46
18243220000101	ALFENAS	13.110,40
18349894000195	ALMENARA	3.322,70
18332627000105	ALPERCATA	1.191,99
18241752000100	ALPINOPOLIS	3.580,96
18243238000103	ALTEROSA	2.179,88
18094748000166	ALTO RIO DOCE	1.342,18
19770288000101	ALVARENGA	832,90
16725392000196	ALVINOPOLIS	2.447,52
18303164000153	ALVORADA DE MINAS	10.034,00
18316174000123	AMPARO DO SERRA	864,44
17884412000134	ANDRADAS	6.317,26
18414599000175	CACHOEIRA DE PAJEU	1.091,25
18682930000138	ANDRELANDIA	2.083,50
18094763000104	ANTONIO CARLOS	1.486,54
16796575000100	ANTONIO DIAS	4.486,10
17947631000115	ANTONIO PRADO DE MINAS	615,58
18116111000123	ARACAI	780,07
17747940000141	ARACITABA	559,33
17963083000117	ARACUAI	2.736,50
16829640000149	ARAGUARI	43.730,80
17952508000192	ARANTINA	720,92
18132167000171	ARAPONGA	1.660,73
19942895000101	ARAPUA	1.408,94
18300996000116	ARAUJOS	1.695,87
18140756000100	ARAXA	63.424,01
17899717000110	ARCEBURGO	2.796,61
18306662000150	ARCOS	14.311,35
18243246000150	AREADO	1.956,44
17730011000120	ARGIRITA	755,59

18125120000180	ARINOS	2.727,52
17702507000190	ASTOLFO DUTRA	2.309,13
16971376000183	ATALEIA	1.721,91
17694845000127	AUGUSTO DE LIMA	1.186,12
18008862000126	BAEPENDI	2.104,54
18116129000125	BALDIM	1.254,12
20920567000193	BAMBUI	5.356,96
18349902000101	BANDEIRA	812,72
18175794000190	BANDEIRA DO SUL	1.006,02
18317685000160	BARAO DE COCAIS	9.871,13
17947649000117	BARAO DE MONTE ALTO	748,12
17095043000109	BARBACENA	13.751,32
18316182000170	BARRA LONGA	1.061,34
17695008000112	TRES MARIAS	12.794,39
18094755000168	BARROSO	3.976,48
18311043000153	BELA VISTA DE MINAS	2.954,11
18338129000170	BELMIRO BRAGA	1.177,26
18715383000140	BELO HORIZONTE	298.006,87
17005653000166	BELO ORIENTE	12.537,77
18363937000197	BELO VALE	7.678,86
17700758000135	BERILO	1.040,81
18404897000184	BERTOPOLIS	779,25
18715391000196	BETIM	218.265,80
18094771000150	BIAS FORTES	661,19
17722935000184	BICAS	1.585,44
18296640000156	BIQUINHAS	742,09
18239590000175	BOA ESPERANCA	6.426,90
18194076000160	BOCAINA DE MINAS	905,39
18803072000132	BOCAIUVA	5.050,90
18301002000186	BOM DESPACHO	7.582,72
18684217000123	BOM JARDIM DE MINAS	1.263,26
18187815000197	BOM JESUS DA PENHA	1.823,09
18317693000106	BOM JESUS DO AMPARO	1.277,57
18334276000171	BOM JESUS DO GALHO	1.384,90
18675892000196	BOM REPOUSO	2.019,94
18244368000160	BOM SUCESSO	2.596,49
18363945000133	BONFIM	1.262,17
18125138000182	BONFINOPOLIS DE MINAS	3.813,18
17912023000175	BORDA DA MATA	2.187,14
17847641000189	BOTELHOS	2.433,94
18017418000177	BOTUMIRIM	988,79
18017442000106	BRASILIA DE MINAS	2.317,40
18128272000137	BRAS PIRES	829,43
18307389000188	BRAUNAS	1.458,61
18025890000151	BRASOPOLIS	1.597,70
18363929000140	BRUMADINHO	22.468,87
18940098000122	BUENO BRANDAO	1.831,65
17694852000129	BUENOPOLIS	1.736,71
18125146000129	BURITIS	9.810,99
18279067000172	BURITIZEIRO	4.457,47

17909599000183	CABO VERDE	2.380,95
25004532000128	CACHOEIRA DA PRATA	752,81
18675959000192	CACHOEIRA DE MINAS	2.457,08
18457267000178	CACHOEIRA DOURADA	7.101,22
23221351000128	CAETANOPOLIS	1.737,61
18302299000102	CAETE	4.442,61
18114256000195	CAIANA	800,00
18132456000170	CAJURI	1.029,10
18625129000150	CALDAS	2.178,45
18308726000151	CAMACHO	836,80
17935396000161	CAMANDUCAIA	4.302,24
18675975000185	CAMBUI	7.685,76
17955386000198	CAMBUQUIRA	1.833,88
18404905000192	CAMPANARIO	656,71
18712174000142	CAMPANHA	2.513,63
18178400000157	CAMPESTRE	3.102,60
18457291000107	CAMPINA VERDE	4.314,73
18659334000137	CAMPO BELO	4.881,07
18239582000129	CAMPO DO MEIO	2.298,71
18428862000185	CAMPO FLORIDO	6.962,48
18298190000130	CAMPOS ALTOS	4.008,54
18245175000124	CAMPOS GERAIS	5.368,29
18132712000120	CANAA	1.130,38
18457200000133	CANAPOLIS	4.201,88
18244426000156	CANA VERDE	1.040,41
17888090000100	CANDEIAS	2.379,56
18114249000193	CAPARAO	885,47
19259951000108	CAPELA NOVA	676,99
19229921000159	CAPELINHA	3.798,96
17894031000136	CAPETINGA	1.740,36
18314617000147	CAPIM BRANCO	1.140,16
18457234000128	CAPINOPOLIS	4.562,79
18017426000113	CAPITAO ENEAS	2.687,10
16726028000140	CAPITOLIO	2.348,08
18385138000111	CAPUTIRA	1.117,15
18404848000141	CARAI	1.866,46
18094789000152	CARANAIBA	989,17
18094797000107	CARANDAI	4.379,93
19279827000104	CARANGOLA	2.444,99
18334268000125	CARATINGA	8.787,63
21154174000189	CARBONITA	2.085,31
17935388000115	CAREACU	1.733,10
18477315000190	CARLOS CHAGAS	3.560,66
18303172000108	CARMESIA	739,63
18240135000190	CARMO DA CACHOEIRA	2.694,12
18312967000174	CARMO DA MATA	1.599,58
18188243000160	CARMO DE MINAS	2.157,49
18291377000102	CARMO DO CAJURU	2.741,53
18602029000109	CARMO DO PARANAIBA	7.283,19
18243287000146	CARMO DO RIO CLARO	5.055,61

18312983000167	CARMOPOLIS DE MINAS	2.947,99
17953332000193	CARRANCAS	1.287,18
18242800000184	CARVALHOPOLIS	963,96
18194217000145	CARVALHOS	747,88
18667477000190	CASA GRANDE	854,55
18259374000191	CASCALHO RICO	1.307,02
17894049000138	CASSIA	3.028,03
18557587000108	CONCEICAO DA BARRA DE MINAS	931,17
17702499000181	CATAGUASES	6.797,68
19718378000153	CATAS ALTAS DA NORUEGA	657,94
18008870000172	CAXAMBU	1.889,22
18296657000103	CEDRO DO ABAETE	678,66
17990714000197	CENTRAL DE MINAS	911,90
18260497000142	CENTRALINA	2.855,05
18338137000116	CHACARA	807,08
18392548000190	CHALE	1.055,76
16886608000103	CHAPADA DO NORTE	1.083,32
18338145000162	CHIADOR	1.630,75
18094805000107	CIPOTANEA	766,83
17894056000130	CLARAVAL	2.141,21
21498274000122	CLARO DOS POCOES	914,38
18308775000194	CLAUDIO	5.149,51
18132464000117	COIMBRA	1.824,56
18307397000124	COLUNA	1.011,31
18449173000157	COMENDADOR GOMES	2.010,49
18414615000120	COMERCINHO	992,97
18243295000192	CONCEICAO DA APARECIDA	2.466,92
18428854000139	CONCEICAO DAS ALAGOAS	10.397,34
18025908000115	CONCEICAO DAS PEDRAS	819,12
18334300000172	CONCEICAO DE IPANEMA	854,72
18303156000107	CONCEICAO DO MATO DENTRO	48.573,71
18315200000107	CONCEICAO DO PARA	3.083,96
18008888000174	CONCEICAO DO RIO VERDE	2.190,80
18677609000165	CONCEICAO DOS OUROS	1.691,05
18675967000139	CONGONHAL	1.748,79
16752446000102	CONGONHAS	75.319,28
18303180000146	CONGONHAS DO NORTE	630,32
18428888000123	CONQUISTA	5.712,31
19718360000151	CONSELHEIRO LAFAIETE	11.458,32
19769660000160	CONSELHEIRO PENA	2.152,90
18025916000161	CONSOLACAO	602,33
18715508000131	CONTAGEM	154.921,27
18239624000121	COQUEIRAL	2.365,05
22680672000128	CORACAO DE JESUS	1.952,61
18116137000171	CORDISBURGO	1.561,53
18712166000104	CORDISLANDIA	837,94
17695016000169	CORINTO	3.828,45
18085647000129	COROACI	1.164,08
18591149000158	COROMANDEL	9.533,88
19875046000182	CORONEL FABRICIANO	8.598,32

18348722000105	CORONEL MURTA	1.273,50
18338152000164	CORONEL PACHECO	730,09
18557546000103	CORONEL XAVIER CHAVES	1.021,38
18298174000148	CORREGO DANTA	1.140,47
18677633000102	CORREGO DO BOM JESUS	694,60
18334284000118	CORREGO NOVO	616,77
17754177000186	COUTO DE MAGALHAES DE MINAS	1.337,08
17888082000155	CRISTAIS	2.784,89
18017434000160	CRISTALIA	856,47
19718402000154	CRISTIANO OTONI	1.134,64
18188250000162	CRISTINA	1.515,73
18313007000129	CRUCILANDIA	896,28
18468041000172	CRUZEIRO DA FORTALEZA	1.855,23
18008904000129	CRUZILIA	2.011,66
17695024000105	CURVELO	9.442,97
17754193000179	DATAS	892,92
18025924000108	DELFIM MOREIRA	1.314,82
17894064000186	DELFINOPOLIS	2.291,86
18558098000162	DESCOBERTO	1.032,24
20356762000132	DESTERRO DE ENTRE RIOS	2.345,37
18094813000153	DESTERRO DO MELO	832,54
17754136000190	DIAMANTINA	4.155,58
18295311000190	DIOGO DE VASCONCELOS	647,00
20126439000172	DIONISIO	1.055,73
18128280000183	DIVINESIA	1.001,12
18114272000188	DIVINO	1.794,46
18357079000178	DIVINO DAS LARANJEIRAS	788,69
18307405000132	DIVINOLANDIA DE MINAS	1.010,76
18291351000164	DIVINOPOLIS	29.011,48
18243279000108	DIVISA NOVA	1.388,30
18080283000194	DOM CAVATI	811,23
18303198000148	DOM JOAQUIM	837,11
18297226000161	DOM SILVERIO	975,03
18188268000164	DOM VICOSO	618,13
17706656000127	DONA EUZEBIA	968,13
18094821000108	DORES DE CAMPOS	2.157,59
18307413000189	DORES DE GUANHAES	1.932,35
18301010000122	DORES DO INDAIA	2.230,61
18128249000142	DORES DO TURVO	850,68
18306647000101	DORESOPOLIS	973,14
18158261000108	DOURADOQUARA	949,09
20347225000126	ELOI MENDES	4.049,50
18080655000182	ENGENHEIRO CALDAS	1.331,04
17697152000198	ENGENHEIRO NAVARRO	1.008,88
20356747000194	ENTRE RIOS DE MINAS	1.776,10
18133306000181	ERVALIA	2.811,93
18715466000139	ESMERALDAS	4.701,16
18114264000131	ESPERA FELIZ	2.319,15
18650952000116	ESPINOSA	2.272,90
18675900000102	ESPIRITO SANTO DO DOURADO	1.376,20

18675918000104	ESTIVA	1.906,22
17710096000184	ESTRELA DALVA	641,45
18301028000124	ESTRELA DO INDAIA	982,79
18592162000121	ESTRELA DO SUL	3.602,27
17947656000119	EUGENOPOLIS	1.504,44
17747932000103	EWBANK DA CAMARA	786,72
18677591000100	EXTREMA	89.162,20
18243253000151	FAMA	760,72
18114280000124	FARIA LEMOS	730,09
17754201000187	FELICIO DOS SANTOS	1.002,81
17754151000138	SAO GONCALO DO RIO PRETO	934,20
18083071000160	FELISBURGO	974,82
17695032000151	FELIXLANDIA	2.173,59
18080887000130	FERNANDES TOURINHO	700,73
18299529000113	FERROS	1.210,10
18313833000178	FLORESTAL	1.473,01
16784720000125	FORMIGA	8.461,79
18125153000120	FORMOSO	3.260,08
18241760000156	FORTALEZA DE MINAS	836,92
18116145000118	FORTUNA DE MINAS	872,56
18051524000177	FRANCISCO BADARO	875,82
16885485000188	FRANCISCO DUMONT	1.255,35
22681423000157	FRANCISCO SA	2.308,97
18404913000139	FREI GASPAR	958,62
16945990000170	FREI INOCENCIO	1.214,78
18449140000107	FRONTEIRA	12.699,56
18449132000160	FRUTAL	17.033,09
18062414000100	FUNILANDIA	1.001,36
17005000000187	GALILEIA	1.095,56
18025932000154	GONCALVES	1.009,23
18307421000125	GONZAGA	1.144,14
17754144000136	GOUVEA	1.488,25
20622890000180	GOVERNADOR VALADARES	25.762,48
20716627000150	GRAO MOGOL	3.421,83
17827858000127	GRUPIARA	948,08
18307439000127	GUANHAES	4.059,33
18239616000185	GUAPE	2.766,14
19382647000153	GUARACIABA	1.142,23
17900473000148	GUARANESIA	3.073,91
18338160000100	GUARANI	1.725,36
17723172000196	GUARARA	814,25
18277947000100	GUARDA-MOR	6.073,23
18663401000197	GUAXUPE	9.449,25
18128215000158	GUIDOVAL	1.081,52
18602052000101	GUIMARANIA	2.452,40
18137943000126	GUIRICEMA	1.329,11
18457192000125	GURINHATA	2.564,88
18712133000156	HELIODORA	1.338,68
18338830000199	IAPU	1.307,26
18094839000100	IBERTIOGA	984,93

18584961000156	IBIA	10.173,91
16899700000108	IBIAI	1.235,26
17894072000122	IBIRACI	8.043,31
18715490000178	IBIRITE	20.417,08
18178962000109	IBITIURA DE MINAS	772,84
18244418000100	IBITURUNA	780,46
18715474000185	IGARAPE	8.924,67
18313825000121	IGARATINGA	3.189,48
18306688000106	IGUATAMA	3.414,40
18244400000108	IJACI	2.991,75
18239608000139	ILICINEA	2.316,87
18028829000168	INCONFIDENTES	1.234,73
18259390000184	INDIANOPOLIS	7.562,21
18244319000128	INGAI	1.035,20
20905865000104	INHAPIM	2.350,40
18116152000110	INHAUMA	1.590,29
17694860000175	INIMUTABA	1.068,00
18334292000164	IPANEMA	1.926,38
19876424000142	IPATINGA	47.684,54
18457259000121	IPIACU	2.632,17
18179226000167	IPUIUNA	1.635,34
18158642000189	IRAI DE MINAS	2.083,79
18299446000124	ITABIRA	65.144,38
17125444000156	ITABIRINHA DE MANTENA	1.136,32
18307835000154	ITABIRITO	42.299,43
18017400000175	ITACAMBIRA	1.140,88
18283101000182	ITACARAMBI	2.227,54
18313015000175	ITAGUARA	2.083,44
18404756000161	ITAIPE	1.272,22
18025940000109	ITAJUBA	15.008,33
16886871000194	ITAMARANDIBA	3.734,13
17706813000102	ITAMARATI DE MINAS	826,79
18404855000143	ITAMBACURI	2.151,31
18299537000160	ITAMBE DO MATO DENTRO	763,91
18241380000111	ITAMOGI	2.742,77
18666750000162	ITAMONTE	4.424,53
18186718000180	ITANHANDU	2.828,59
18493239000106	ITANHOMI	1.214,43
18414573000127	ITAOBIM	2.248,04
21226840000147	ITAPAGIPE	4.950,81
18308742000144	ITAPECERICA	3.100,19
18677625000158	ITAPEVA	5.328,31
18691766000125	ITATIAIUCU	23.120,04
18309724000187	ITAUNA	19.376,39
19718386000108	ITAVERAVA	754,16
18348748000145	ITINGA	1.555,85
18413179000174	ITUETA	1.113,55
18457218000135	ITUIUTABA	20.123,86
18244392000108	ITUMIRIM	1.097,19
18457242000174	ITURAMA	19.787,29

18244384000153	ITUTINGA	1.592,11
18715417000104	JABOTICATUBAS	2.437,04
18349910000140	JACINTO	1.182,53
18186056000148	JACUI	1.704,42
17914128000163	JACUTINGA	6.103,69
16816522000104	JAGUARACU	1.041,55
18017392000167	JANAUBA	5.736,52
21461546000110	JANUARIA	5.382,77
18306654000103	JAPARAIBA	1.217,47
20356739000148	JECEABA	10.650,97
18316166000187	JEQUERI	2.734,20
18279083000165	JEQUITAI	1.345,62
18062208000109	JEQUITIBA	1.551,27
18083659000114	JEQUITINHONHA	2.285,54
18188227000178	JESUANIA	1.131,16
18495812000110	JOAIMA	1.551,60
17111626000178	JOANESIA	971,76
18401059000157	JOAO MONLEVADE	18.858,43
16930299000113	JOAO PINHEIRO	13.022,83
17694878000177	JOAQUIM FELICIO	1.516,29
18349928000141	JORDANIA	895,01
18302307000102	NOVA UNIAO	1.292,17
18338178000102	JUIZ DE FORA	69.432,93
18017368000128	JURAMENTO	767,05
18668368000198	JURUAIA	2.182,30
18404863000190	LADAINHA	1.420,10
18192260000171	LAGAMAR	1.942,37
18318618000160	LAGOA DA PRATA	9.457,53
16901381000110	LAGOA DOS PATOS	763,45
18557595000146	LAGOA DOURADA	2.593,43
18602078000141	LAGOA FORMOSA	4.179,07
73357469000156	LAGOA SANTA	10.146,15
18392522000141	LAJINHA	2.365,63
17877200000120	LAMBARI	2.468,70
24179426000112	LAMIM	624,12
17947615000122	LARANJAL	1.051,15
18279125000168	LASSANCE	2.347,26
18244376000107	LAVRAS	12.046,09
18315218000109	LEANDRO FERREIRA	831,52
17733643000147	LEOPOLDINA	5.202,26
18029165000151	LIBERDADE	856,62
18338186000159	LIMA DUARTE	2.215,22
18244301000126	LUMINARIAS	1.448,42
18301036000170	LUZ	3.932,61
18404921000185	MACHACALIS	1.063,42
18242784000120	MACHADO	7.900,01
18029371000161	MADRE DE DEUS DE MINAS	2.413,64
18404871000136	MALACACHETA	1.693,13
18270447000146	MANGA	1.910,61
18385088000172	MANHUACU	10.241,89

18392530000198	MANHUMIRIM	2.486,77
18504167000155	MANTENA	2.322,93
18313841000114	MARAVILHAS	1.552,72
18535658000163	MAR DE ESPANHA	1.499,29
18025957000158	MARIA DA FE	1.750,76
18295303000144	MARIANA	24.041,05
18409193000102	MARILAC	843,23
17724162000175	MARIPA DE MINAS	873,34
16796872000148	MARLIERIA	1.757,36
18026021000141	MARMELOPOLIS	575,55
18315234000193	MARTINHO CAMPOS	3.265,01
18303206000156	MATERLANDIA	849,54
18715433000199	MATEUS LEME	4.537,15
18338194000103	MATIAS BARBOSA	5.747,54
18385104000127	MATIPO	2.238,31
17782616000164	MATO VERDE	1.291,50
18771238000186	MATOZINHOS	7.076,77
18602102000142	MATUTINA	910,09
20920617000132	MEDEIROS	2.291,12
18414607000183	MEDINA	1.630,17
18505347000151	MENDES PIMENTEL	874,82
17744442000145	MERCES	1.293,22
17112061000143	MESQUITA	846,85
22516405000110	MINAS NOVAS	2.548,24
17954041000110	MINDURI	1.014,53
18017376000174	MIRABELA	1.359,63
17947623000179	MIRADOURO	1.454,78
17966201000140	MIRAI	1.776,68
18363952000135	MOEDA	1.015,37
18301044000117	MOEMA	1.270,91
17754169000130	MONJOLOS	984,64
22541874000199	MONSENHOR PAULO	1.825,90
17097791000112	MONTALVANIA	1.326,48
18431155000148	MONTE ALEGRE DE MINAS	7.122,25
18650945000114	MONTE AZUL	1.711,36
18668376000134	MONTE BELO	2.923,38
18593103000178	MONTE CARMELO	8.107,93
18241372000175	MONTE SANTO DE MINAS	3.544,36
22678874000135	MONTES CLAROS	43.265,80
22646525000131	MONTE SIAO	2.919,88
18296665000150	MORADA NOVA DE MINAS	2.900,42
17695040000106	MORRO DA GARCA	1.071,92
18303214000100	MORRO DO PILAR	675,82
18675934000199	MUNHOZ	1.181,12
17947581000176	MURIAE	9.359,67
18348086000103	MUTUM	3.233,91
18668624000147	MUZAMBINHO	2.708,59
18507079000107	NACIP RAYDAN	557,15
18398974000130	NANUQUE	4.597,00
17935412000116	NATERCIA	931,85

18557561000151	NAZARENO	3.773,44
18244350000169	NEPOMUCENO	3.721,15
16819831000120	NOVA ERA	2.848,69
22934889000117	NOVA LIMA	69.348,44
18404939000187	NOVA MODICA	771,60
18159905000174	NOVA PONTE	8.814,88
18187823000133	NOVA RESENDE	3.489,64
18291385000159	NOVA SERRANA	13.255,00
18404889000138	NOVO CRUZEIRO	2.388,92
18338202000103	OLARIA	683,38
18188276000100	OLIMPIO NORONHA	743,84
16854531000181	OLIVEIRA	5.453,69
17747957000107	OLIVEIRA FORTES	552,49
18313858000171	ONCA DE PITANGUI	1.129,25
18295329000192	OURO BRANCO	14.359,81
18671271000134	OURO FINO	4.670,30
18295295000136	OURO PRETO	39.738,29
18404947000123	OURO VERDE DE MINAS	770,07
18404764000108	PADRE PARAISO	1.473,17
18296673000104	PAINEIRAS	939,74
20920575000130	PAINS	4.587,91
17747965000145	PAIVA	603,27
17734906000132	PALMA	1.001,46
18404954000125	FRONTEIRA DOS VALES	690,60
18313866000118	PAPAGAIOS	2.882,04
18278051000145	PARACATU	47.972,68
18313817000185	PARA DE MINAS	17.582,59
18008193000192	PARAGUACU	3.997,63
18025965000102	PARAISOPOLIS	2.823,70
18116160000166	PARAOPEBA	3.718,49
18299511000111	PASSABEM	579,80
23245806000145	PASSA QUATRO	2.512,60
18039503000136	PASSA TEMPO	2.636,92
18338210000150	PASSA-VINTE	672,70
18241745000108	PASSOS	14.960,67
18602011000107	PATOS DE MINAS	28.375,81
18468033000126	PATROCINIO	22.234,46
17947607000186	PATROCINIO DO MURIAE	928,10
17763715000107	PAULA CANDIDO	1.172,60
18307447000173	PAULISTAS	841,14
18404772000154	PAVAO	1.021,27
18409227000150	PECANHA	1.917,46
18414565000180	PEDRA AZUL	2.413,50
18133439000158	PEDRA DO ANTA	709,01
18308759000100	PEDRA DO INDAIA	1.335,05
18114215000107	PEDRA DOURADA	845,61
18025973000140	PEDRALVA	1.408,47
18140335000170	PEDRINOPOLIS	2.197,79
23456650000141	PEDRO LEOPOLDO	9.616,79
18338228000151	PEDRO TEIXEIRA	570,79

17724360000139	PEQUERI	812,81
18313874000164	PEQUI	1.116,92
18301051000119	PERDIGAO	2.026,54
18140772000194	PERDIZES	10.379,92
18244343000167	PERDOES	4.154,39
18404962000171	PESCADOR	747,24
18338236000106	PIAU	780,11
18316257000112	PIEDADE DE PONTE NOVA	1.302,16
18685438000116	PIEDADE DO RIO GRANDE	1.111,58
18363960000181	PIEDADE DOS GERAIS	866,79
16725962000148	PIMENTA	2.326,02
17980392000103	PIRACEMA	2.569,94
18428847000137	PIRAJUBA	4.429,78
23515687000101	PIRANGA	2.078,21
18025981000197	PIRANGUCU	1.104,95
18192906000110	PIRANGUINHO	1.196,17
18092825000149	PIRAPETINGA	3.260,97
23539463000121	PIRAPORA	11.060,85
18554147000199	PIRAUBA	1.470,73
18315226000147	PITANGUI	3.045,18
16781346000104	PIUMHI	6.403,48
18449157000164	PLANURA	6.132,84
18242792000176	POCO FUNDO	2.435,03
18629840000183	POCOS DE CALDAS	40.651,04
18334318000174	POCRANE	1.167,17
18296681000142	POMPEU	6.677,72
23804149000129	PONTE NOVA	9.621,90
18013326000119	PORTEIRINHA	3.433,96
18567354000188	PORTO FIRME	929,76
18404970000118	POTE	1.325,23
18675983000121	POUSO ALEGRE	77.362,31
18667212000192	POUSO ALTO	2.115,25
18557538000167	PRADOS	1.995,30
18260505000150	PRATA	8.114,98
18241356000182	PRATAPOLIS	1.680,47
18585570000156	PRATINHA	1.653,03
23515695000140	PRESIDENTE BERNARDES	906,78
17695057000155	PRESIDENTE JUSCELINO	1.098,93
17754185000122	PRESIDENTE KUBITSCHEK	757,63
18602060000140	PRESIDENTE OLEGARIO	5.362,69
18392506000159	ALTO JEQUITIBA	1.051,42
18314625000193	PRUDENTE DE MORAIS	1.839,89
18296699000144	QUARTEL GERAL	1.129,90
19718410000109	QUELUZITO	695,55
18312132000114	RAPOSOS	1.899,25
18836965000184	RAUL SOARES	2.336,15
17735754000192	RECREIO	1.309,89
17749912000163	RESENDE COSTA	1.822,40
18413161000172	RESPLENDOR	2.062,99
18094847000148	RESSAQUINHA	1.490,09

16925208000151	RIACHO DOS MACHADOS	2.525,21
18314609000109	RIBEIRAO DAS NEVES	25.608,16
18244087000108	RIBEIRAO VERMELHO	809,92
18312108000185	RIO ACIMA	5.819,79
18836957000138	RIO CASCA	1.930,70
18316265000169	RIO DOCE	1.001,96
18349936000198	RIO DO PRADO	776,14
24179665000172	RIO ESPERA	773,93
18363978000183	RIO MANSO	957,49
18338244000144	RIO NOVO	1.146,35
18602045000100	RIO PARANAIBA	9.392,17
24212862000146	RIO PARDO DE MINAS	2.308,80
18400945000166	RIO PIRACICABA	6.265,00
17744434000107	RIO POMBA	2.313,81
18338251000146	RIO PRETO	939,96
18303255000199	RIO VERMELHO	1.205,54
18557553000105	RITAPOLIS	1.015,84
18558080000160	ROCHEDO DE MINAS	799,79
18128256000144	RODEIRO	2.322,76
18160044000144	ROMARIA	2.200,82
24363590000185	RUBELITA	973,68
18349944000134	RUBIM	1.163,78
18715441000135	SABARA	19.921,10
18307454000175	SABINOPOLIS	1.641,01
18140764000148	SACRAMENTO	20.667,87
24359333000170	SALINAS	3.096,88
18347401000188	SALTO DA DIVISA	1.544,03
19391945000100	SANTA BARBARA	12.594,16
18094854000140	SANTA BARBARA DO TUGURIO	783,32
18316273000105	SANTA CRUZ DO ESCALVADO	1.063,13
18307462000111	SANTA EFIGENIA DE MINAS	731,04
18279075000119	SANTA FE DE MINAS	1.006,11
18140780000130	SANTA JULIANA	5.912,98
18715409000150	SANTA LUZIA	22.976,23
18385112000173	SANTA MARGARIDA	1.451,92
18299453000126	SANTA MARIA DE ITABIRA	1.594,30
18347419000180	SANTA MARIA DO SALTO	829,30
18409219000104	SANTA MARIA DO SUACUI	1.216,60
18245183000170	SANTANA DA VARGEM	1.754,36
17702515000136	SANTANA DE CATAGUASES	805,45
18116178000168	SANTANA DE PIRAPAMA	1.498,16
18338277000194	SANTANA DO DESERTO	839,13
18338285000130	SANTANA DO GARAMBEU	694,07
17888116000101	SANTANA DO JACARE	962,61
18385146000168	SANTANA DO MANHUACU	1.467,31
18715458000192	SANTANA DO RIACHO	1.324,11
19718394000146	SANTANA DOS MONTES	777,63
17857442000151	SANTA RITA DE CALDAS	1.777,72
18094862000196	SANTA RITA DO IBITIPOCA	1.108,40
18413187000110	SANTA RITA DO ITUETO	1.115,33

18338269000148	SANTA RITA DE JACUTINGA	1.157,79
18192898000102	SANTA RITA DO SAPUCAI	8.583,93
18192252000125	SANTA ROSA DA SERRA	1.029,53
18457226000181	SANTA VITORIA	25.810,37
18244335000110	SANTO ANTONIO DO AMPARO	2.751,54
17710476000119	SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO	717,91
18836973000120	SANTO ANTONIO DO GRAMA	917,08
18303222000149	SANTO ANTONIO DO ITAMBE	1.039,48
18349951000136	SANTO ANTONIO DO JACINTO	1.081,98
16870974000166	SANTO ANTONIO DO MONTE	3.497,47
18303248000197	SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO	550,72
17694886000113	SANTO HIPOLITO	689,55
17747924000159	SANTOS DUMONT	4.825,06
17877176000129	SAO BENTO ABADE	1.075,16
20356754000196	SAO BRAS DO SUACUI	867,76
18401018000160	SAO DOMINGOS DO PRATA	2.000,29
22679153000140	SAO FRANCISCO	3.887,68
18312975000110	SAO FRANCISCO DE PAULA	1.339,89
18457283000160	SAO FRANCISCO DE SALES	2.684,05
18114231000191	SAO FRANCISCO DO GLORIA	887,17
18137935000180	SAO GERALDO	1.764,10
18307470000168	SAO GERALDO DA PIEDADE	768,36
18602086000198	SAO GONCALO DO ABAETE	4.089,82
18291369000166	SAO GONCALO DO PARA	2.026,11
24380651000112	SAO GONCALO DO RIO ABAIXO	32.359,16
18712158000150	SAO GONCALO DO SAPUCAI	3.805,58
18602037000155	SAO GOTARDO	6.372,24
18241778000158	SAO JOAO BATISTA DO GLORIA	6.641,56
17935206000106	SAO JOAO DA MATA	729,43
16928483000129	SAO JOAO DA PONTE	2.366,80
17749896000109	SAO JOAO DEL REI	11.000,78
18338848000190	SAO JOAO DO ORIENTE	1.071,52
24791154000107	SAO JOAO DO PARAISO	2.164,11
18307488000160	SAO JOAO EVANGELISTA	1.592,29
18558072000114	SAO JOAO NEPOMUCENO	2.574,23
18409235000105	SAO JOSE DA SAFIRA	735,49
18313882000100	SAO JOSE DA VARGINHA	1.986,59
18025999000199	SAO JOSE DO ALEGRE	816,87
18404988000110	SAO JOSE DO DIVINO	725,06
18402552000191	SAO JOSE DO GOIABAL	898,06
18409201000102	SAO JOSE DO JACURI	924,40
18392514000103	SAO JOSE DO MANTIMENTO	668,05
18188219000121	SAO LOURENCO	4.326,17
18133926000110	SAO MIGUEL DO ANTA	1.127,35
18666172000164	SAO PEDRO DA UNIAO	1.501,31
18409243000143	SAO PEDRO DO SUACUI	838,50
19243500000182	SAO PEDRO DOS FERROS	1.314,35
24891418000102	SAO ROMAO	1.327,29
18306670000104	SAO ROQUE DE MINAS	3.036,49
17935370000113	SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA	3.161,02

18409177000101	SAO SEBASTIAO DO MARANHAO	755,40
18308734000106	SAO SEBASTIAO DO OESTE	3.850,97
18241349000180	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	10.080,87
18303263000135	SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO	565,93
17906314000150	SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE	787,07
17749904000117	SAO TIAGO	1.845,59
18241364000129	SAO TOMAS DE AQUINO	2.362,82
18008920000111	SAO TOME DAS LETRAS	1.270,48
17954546000184	SAO VICENTE DE MINAS	1.888,71
18026005000159	SAPUCAI-MIRIM	1.294,26
18307496000106	SARDOA	906,98
17724576000102	SENADOR CORTES	746,02
18128231000140	SENADOR FIRMINO	1.199,09
18675926000142	SENADOR JOSE BENTO	654,76
17754110000141	SENADOR MODESTINO GONCALVES	796,60
23515703000158	SENHORA DE OLIVEIRA	936,52
18307504000114	SENHORA DO PORTO	627,86
18094870000132	SENHORA DOS REMEDIOS	900,65
19243518000184	SERICITA	972,59
18008854000180	SERITINGA	810,07
18303230000195	SERRA AZUL DE MINAS	727,76
18301069000110	SERRA DA SAUDADE	837,28
18468058000120	SERRA DO SALITRE	7.128,12
18398966000194	SERRA DOS AIMORES	896,29
18243261000106	SERRANIA	1.493,31
18008912000175	SERRANOS	684,60
18303271000181	SERRO	2.000,39
24996969000122	SETE LAGOAS	61.618,83
17744558000184	SILVEIRANIA	624,18
18675942000135	SILVIANOPOLIS	1.357,63
18338293000187	SIMAO PEREIRA	1.044,60
18385120000110	SIMONESIA	1.778,78
18083055000178	SOBRALIA	828,53
18188235000114	SOLEDADE DE MINAS	1.013,60
17744798000189	TABULEIRO	737,49
18017384000110	TAIOBEIRAS	2.942,14
18140806000140	TAPIRA	4.253,32
20920625000189	TAPIRAI	896,37
18302315000159	TAQUARACU DE MINAS	976,88
18338855000192	TARUMIRIM	1.192,98
18134056000102	TEIXEIRAS	1.588,59
18404780000109	TEOFILO OTONI	10.910,58
19875020000134	TIMOTEO	19.408,46
18557579000153	TIRADENTES	1.647,89
18602094000134	TIROS	3.095,55
18128223000102	TOCANTINS	1.934,11
18677617000101	TOLEDO	1.013,16
18114223000145	TOMBOS	1.190,63
17955535000119	TRES CORACOES	13.623,60
18245167000188	TRES PONTAS	9.418,15

21078563000172	TUMIRITINGA	1.013,93
18260489000104	TUPACIGUARA	8.581,54
25324187000100	TURMALINA	2.505,90
18712141000100	TURVOLANDIA	1.406,09
18128207000101	UBA	13.524,53
18017459000163	UBAI	1.113,60
18428839000190	UBERABA	98.741,71
18431312000115	UBERLANDIA	220.680,60
18404996000166	UMBURATIBA	1.122,97
18125161000177	UNAI	25.602,57
18316281000151	URUCANIA	2.999,05
16788309000128	VARGEM BONITA	1.055,11
18240119000105	VARGINHA	47.557,12
18279059000126	VARZEA DA PALMA	5.171,33
18017467000100	VARZELANDIA	1.528,83
18278069000147	VAZANTE	5.459,31
18428946000119	VERISSIMO	2.107,21
18715425000142	VESPASIANO	14.067,25
18132449000179	VICOSA	7.179,60
17947599000178	VIEIRAS	953,15
18332619000169	MATHIAS LOBATO	719,67
18348730000143	VIRGEM DA LAPA	1.218,22
25970260000110	VIRGINIA	1.204,52
18307512000160	VIRGINOPOLIS	1.412,96
18409185000158	VIRGOLANDIA	760,77
18137927000133	VISCONDE DO RIO BRANCO	6.779,72
17710690000175	VOLTA GRANDE	1.557,76
18026013000103	WENCESLAU BRAZ	565,59
23767031000178	ITAU DE MINAS	4.192,10
26130617000115	ALFREDO VASCONCELOS	1.386,51
23098510000149	ARAPORA	16.372,17
66229105000125	CAPITAO ANDRADE	898,38
26042515000148	CARNEIRINHO	9.375,98
26218636000106	CATUJI	968,54
66234311000123	DIVISOPOLIS	1.138,61
66232547000120	DURANDE	1.309,21
66229626000182	ENTRE FOLHAS	800,19
26139790000184	FERVEDOURO	1.423,05
25224304000163	ICARAI DE MINAS	1.081,96
66229543000193	IPABA	1.554,09
25209149000106	JAIBA	4.824,88
66230384000147	JAMPRUCA	811,02
64487614000122	JUATUBA	12.134,46
23097454000128	LAGOA GRANDE	2.583,30
26042556000134	LIMEIRA DO OESTE	5.561,30
25223009000192	LONTRA	1.054,92
25212242000170	MAMONAS	1.065,19
66234360000166	MATA VERDE	968,63
25209115000111	MATIAS CARDOSO	2.129,97
25223983000156	MONTEZUMA	1.070,56

66234345000118	PALMOPOLIS	845,43
25209156000108	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	1.200,30
25222118000195	RIACHINHO	1.504,31
66229634000129	SANTA BARBARA DO LESTE	1.079,17
66229584000180	SANTA RITA DE MINAS	1.084,47
38515573000120	SANTANA DO PARAISO	4.658,85
66232521000182	SAO JOAO DO MANHUACU	1.393,77
22705248000190	SAO JOAO DO MANTENINHA	891,70
42774281000180	SAO JOSE DA LAPA	4.155,22
41778556000190	SENADOR AMARAL	1.061,34
66229717000118	UBAPORANGA	1.341,27
25223850000180	URUCUIA	1.665,95
1616270000194	ALTO CAPARAO	1.045,62
1113937000136	ANGELANDIA	1.321,40
1608511000153	ARICANDUVA	906,27
1614602000100	BERIZAL	809,40
1612493000183	BONITO DE MINAS	1.446,28
1602009000135	BRASILANDIA DE MINAS	2.704,94
1613126000102	BUGRE	615,23
1603707000155	CABECEIRA GRANDE	3.580,39
1612551000179	CAMPO AZUL	686,18
1617441000108	CANTAGALO	690,89
1612370000142	CATAS ALTAS	9.041,42
1612502000136	CATUTI	861,45
1612489000115	CHAPADA GAUCHA	3.509,61
1612492000139	CONEGO MARINHO	967,61
1006232000110	CONFINS	2.903,07
1614862000177	CORREGO FUNDO	2.216,55
1614283000124	CRISOLITA	1.128,59
1615422000134	CUPARAQUE	858,09
1613076000155	CURRAL DE DENTRO	1.015,35
1613073000111	DIVISA ALEGRE	1.679,57
1602782000100	DOM BOSCO	1.041,46
1613394000116	FRANCISCOPOLIS	1.207,89
1615008000125	FREI LAGONEGRO	583,13
1612483000148	FRUTA DE LEITE	685,23
1612482000101	GAMELEIRAS	1.161,49
1612496000117	GLAUCILANDIA	552,72
1615421000190	GOIABEIRA	614,03
1611137000145	GOIANA	846,96
1612549000108	GUARACIAMA	715,29
1612477000190	IBIRACATU	765,53
1613233000122	IMBE DE MINAS	913,73
1614599000116	INDAIABIRA	935,43
1613376000134	JENIPAPO DE MINAS	956,77
1613372000156	JOSE GONCALVES DE MINAS	800,08
1613072000177	JOSE RAYDAN	966,52
1612503000180	JOSENOPOLIS	1.089,58
1612485000137	JUVENILIA	1.012,21
1587109000130	LEME DO PRADO	1.065,11

1615423000189	LUISBURGO	1.108,72
1612887000131	LUISLANDIA	733,79
1612508000103	MARIO CAMPOS	1.810,44
1615420000145	MARTINS SOARES	1.724,13
1612491000194	MIRAVANIA	705,41
1615007000180	MONTE FORMOSO	759,67
1613208000149	NAQUE	974,65
1593752000176	NATALANDIA	810,64
1612495000172	NINHEIRA	1.282,38
1613169000180	NOVA BELEM	768,18
1612499000150	NOVA PORTEIRINHA	1.193,09
1613373000109	NOVO ORIENTE DE MINAS	1.225,88
1616420000160	NOVORIZONTE	914,90
1612547000100	OLHOS-D'AGUA	1.761,22
1616836000188	ORATORIOS	1.163,33
1616271000139	ORIZANIA	1.157,19
1612490000140	PADRE CARVALHO	1.136,50
1612479000180	PAI PEDRO	1.052,64
1612478000135	PATIS	829,96
1640429000106	PEDRA BONITA	941,76
1613077000108	PERIQUITO	1.148,25
1613130000162	PIEDADE DE CARATINGA	1.312,03
1613204000160	PINGO D'AGUA	789,17
1612481000159	PINTOPOLIS	996,34
1612500000147	PONTO CHIQUE	1.019,61
1613377000189	PONTO DOS VOLANTES	1.322,94
1614977000161	REDUTO	1.006,43
1616837000122	ROSARIO DA LIMEIRA	990,00
1611138000190	SANTA BARBARA DO MONTE VERDE	864,32
1615371000140	SANTA CRUZ DE MINAS	1.262,08
1612497000161	SANTA CRUZ DE SALINAS	783,35
1613395000160	SANTA HELENA DE MINAS	896,23
1612484000192	SANTO ANTONIO DO RETIRO	996,82
1613129000138	SAO DOMINGOS DAS DORES	1.052,01
1613121000171	SAO FELIX DE MINAS	777,65
1613075000100	SAO GERALDO DO BAIXIO	615,94
1612494000128	SAO JOAO DA LAGOA	951,71
1612486000181	SAO JOAO DAS MISSOES	1.661,25
1612474000157	SAO JOAO DO PACUI	702,83
1612516000150	SAO JOAQUIM DE BICAS	4.722,62
1616458000132	SAO JOSE DA BARRA	6.292,99
1616854000160	SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE	935,25
1613123000160	SAO SEBASTIAO DO ANTA	1.015,73
1612509000158	SARZEDO	10.872,05
1625189000170	SEM-PEIXE	654,98
1612501000191	SERRANOPOLIS DE MINAS	1.249,95
1613375000190	SETUBINHA	1.122,31
1616741000164	TAPARUBA	819,72
1601656000122	TOCOS DO MOJI	893,07
1051819000140	UNIAO DE MINAS	1.841,22

1609942000134	URUANA DE MINAS	1.027,41
1613128000193	VARGEM ALEGRE	806,95
1612885000142	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	976,31
1609780000134	VARJAO DE MINAS	1.695,42
1612505000170	VERDELANDIA	1.692,44
1614685000129	VEREDINHA	1.141,39
1620744000171	VERMELHO NOVO	963,70
1020881000175	DELTA	4.059,07
1612476000146	JAPONVAR	1.069,53
Total     4.482.399,35
Fonte: SEFMG/STE/SCAF