Câmara aprova três projetos que trazem melhorias para a Saúde e a Educação

 Vereadores apresentam e aprovam projetos sobre medicamentos em casa, atendimento médico pediátrico em creches, e substituição de sirenes nas escolas

 Nas duas últimas sessões da Câmara Municipal, realizadas nos dias 11 e 18 de outubro, quatro projetos de lei e oito projetos de resolução foram aprovados.

 O Projeto de Lei nº 115/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.523, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa, do Município de Ouro Branco para o exercício de 2022, foi aprovado, com Emenda, em duas votações. O projeto veio para tornar mais claros os parâmetros que norteiam os repasses do Executivo ao Legislativo.

 Na sessão do dia 11 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria do vereador Neymar Meireles, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Medicamento em Casa. Segundo seu autor, o programa visa garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos. “Muitos têm mobilidade reduzida ou até mesmo nula, e isso pode diminuir a adesão aos tratamentos, o que não aconteceria se essas pessoas pudessem receber seus medicamentos em casa”, destaca Neymar.

Visando a promoção da saúde integral das crianças de seis meses a quatro anos matriculadas nas creches municipais, o vereador José Heleno de Souza (Dezinho), apresentou o Projeto de Lei nº 117/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiros Passos em Ouro Branco, aprovado na sessão do dia 18 de outubro. O programa preconiza o atendimento médico pediátrico para os alunos de tempo integral das creches municipais. “Além de tratar o que já existe o programa tem o objetivo de prevenir doenças que podem se agravar, acometendo o crescimento saudável das crianças”, frisou Dezinho.

 Outro projeto aprovado na sessão do dia 18 de outubro foi o de nº 122/2022, de autoria dos vereadores Rodrigo Duarte, Valéria Lopes e Warley Pereira. O projeto dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores e início e término das aulas, de provas, e de período de recreio, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Município, visando às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com barulhos e ruídos. “Essa hipersensibilidade pode causar pânico, perda de concentração e até mesmo levar a criança a colapsos”, argumentou a vereadora Valéria.

 O Projeto de Lei nº 118/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências, teve pedido de vista pelo vereador Leandro Souza na sessão do dia 11 e, na sessão do dia 18, continuava em diligência na Comissão de Obras e Serviços. O Projeto de Lei nº 119/2022, de autoria da vereadora Nilma Silva, que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes na sessão do dia 18.

 Projetos de Resolução

O Projeto de Resolução nº 14/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que acrescenta o parágrafo 1º do Artigo 44 e acrescenta o parágrafo 3º da Resolução 06/2017que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, foi aprovado em suas votações. A primeira, realizada na sessão do dia 11, teve votos contrários dos vereadores Rodrigo Duarte e Valéria Lopes. A segunda, realizada no dia 18, teve voto contrário também do vereador Warley Pereira. As Emendas aprovadas ao projeto também foram rejeitadas. Segundo a justificativa do projeto, ele visa estabelecer critérios para o requerimento de diligências sobre os projetos que tramitam na Casa Legislativa. Já as Emendas apresentadas pela Comissão Especial que analisou o projeto, composta pelos vereadores Dezinho, Valéria e Rodrigo, apontavam o estabelecimento de um prazo para o cumprimento da diligência.

 Sete Projetos de Resolução concedendo Honrarias da Câmara Municipal também foram aprovados nas sessões dos dias 11 e 18 de outubro.

Acompanhem as sessões da Câmara!

 As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.

 As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.

 Para consultar todas as Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.