Excesso de arrecadação suplementa receita do Município de Ouro Branco

 

Em menos de um mês, Executivo apresentou dois projetos de lei autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Municipal por excesso de arrecadação

Secretário Municipal de Planejamento apresenta PL 118 aos vereadores presentes

Toda vez que o Município apresenta uma arrecadação não prevista, o Executivo deve pedir autorização para abertura de créditos adicionais suplementares via projeto de lei à Câmara Municipal, uma vez que recursos não previstos no orçamento não podem ser gastos. É o caso dos projetos de Lei nº 111 e 118, apresentados pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.

 O Projeto de Lei nº 111/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de setembro. O projeto teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes na sessão do dia 27, que pediu sobrestamento na sessão extraordinária, pedido rejeitado pelo plenário. O projeto foi, então, votado e aprovado com voto contrário da vereadora, que questionou o destino dos recursos a serem liberados. Chamado de “+ Investimentos” pelo governo municipal, o projeto autoriza crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de mais de 16 milhões de Reais. O secretário municipal de Planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, esteve na Câmara Municipal no dia 19 de setembro apresentando o projeto aos vereadores. Segundo o secretário, serão realizados investimentos em Infraestrutura e Obras, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Segurança Pública e Mobilidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social com os recursos extras.

Vereadora Valéria questionou o PL 111 na extraordinária do dia 30/09

 Outro projeto que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município foi protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal no dia 3 de outubro. É o Projeto de Lei nº 118/2022, que autoriza abrir, no Orçamento Municipal vigente, o crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$13.191.132,59. O projeto vai à votação na Câmara na sessão do dia 11 de outubro. No dia 6 de outubro, o secretário municipal de Planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, esteve na Câmara Municipal apresentando o projeto aos vereadores presentes.

 Cesta Natalina

 

Secretário da Mesa Diretora, vereador Neymar, pediu vista do PL 115 na sessão do dia 04/10

Na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 27 de setembro, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 110/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício denominado "Cesta Natalina" aos seus servidores. O projeto foi apresentado em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e constitui uma medida de valorização do servidor público municipal. Também foram aprovadas Emendas feitas pelos vereadores. A primeira, de autoria do vereador Warley Pereira, garante que o benefício seja concedido em dezembro. A segunda, de autoria dos vereadores Nilma Silva, Warley Pereira, Neymar Meireles e José Heleno de Souza (Dezinho), além de garantir a concessão no mês de dezembro, garante que o benefício seja pago como crédito no vale alimentação do servidor. “Isso é importante para que o beneficiado possa ter poder de escolha sobre o que comprar com o benefício”, destacou o vereador Neymar.

 A vereadora Nilma lembrou que ano passado os servidores contratados ficaram de fora do recebimento do benefício em função da lei federal vigente que não permitia o pagamento em 2021. “Esse ano todos serão contemplados, inclusive os contratados”, garantiu. O pagamento do benefício, além de ser uma forma de valorizar o servidor, ainda aquece a economia local, como lembrou o vereador Neymar, uma vez que o cartão alimentação só pode ser gasto na cidade.

 Festa de Nossa Senhora Aparecida no Alto da Serra

 A Festa de Nossa Senhora Aparecida, no Alto da Serra, uma tradição do Município de Ouro Branco, agora passará a integrar oficialmente o calendário de eventos e festas da cidade. O Projeto de Lei nº 112/2022, de autoria do vereador Lan Andrade, foi aprovado na sessão do dia 27 de setembro. A capela no alto da serra foi construída em 1959 como pagamento de graça concedida à mãe do sr. Nego Ferreira. E, a partir desta data, a capela passou a ser destino de peregrinações, dando origem à festa.

 “É obrigação da municipalidade criar mecanismos de suporte e de parcerias para que os eventos municipais possam acontecer, destacando valores tradicionais, culturais, históricos, educacionais, festivos, solenes ou não, independentemente do credo religioso”, argumentou o autor do projeto.

 Honrarias

 Os Projetos de Resolução nº 08, 09 e 10/2022, de autoria da vereadora Nilma Silva, que concedem Honrarias da Câmara Municipal, foram aprovados na sessão do dia 27 de setembro, assim como o Projeto de Resolução nº 13/2022 de autoria do vereador Lan Andrade.

 Já na sessão do dia 4 de outubro, foram aprovados os Projetos de Resolução nº 15 e 16/2022, de autoria dos vereadores Warley Pereira e Lan Andrade, que também concedem Honrarias da Casa Legislativa a munícipes.

 O Projeto de Lei nº 115/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.523, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa, do Município de Ouro Branco para o exercício de 2022, de autoria do Executivo, teve pedido de vista pelo vereador Neymar Meireles. E o Projeto de Resolução nº 14/2022, que acrescenta o parágrafo 1º do Artigo 44 e acrescenta o parágrafo 3º da Resolução 06/2017que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, teve pedido de vista pelo vereador Leandro Souza. Ambos na sessão do dia 4 de outubro. O Projeto de Lei nº 113/2022, que autoriza a instituir o Programa Primeiros Passos no Município de Ouro Branco, de autoria do vereador Dezinho, foi retirado pelo mesmo para adequações na sessão do dia 27 de setembro.

 Acompanhem as sessões da Câmara!

 As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.

 As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.

  Para consultar todas as Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.

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 Câmara devolve automóvel à prefeitura

 

O Projeto de Resolução nº 011/2022, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado na sessão do dia 20 de setembro, autorizou baixa do inventário geral de bens móveis ainda vinculados ao patrimônio da Câmara Municipal, entre eles um automóvel que servia à Casa Legislativa. O automóvel, assim como 24 outros bens, foi devolvido à Prefeitura Municipal.

 A vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Nilma Silva, explica o procedimento: “todo bem que a Câmara adquire não pertence a ela, mas ao Município. Por isto, sempre que algo não vai ser mais utilizado, é dada baixa daquele item no Patrimônio da Câmara e imediatamente é entregue ao Executivo Municipal que vai cuidar de sua destinação”. O automóvel agora será utilizado pela Secretaria de Governo.